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Juíza federal anula indiciamentos de Comey e Letitia James por nomeação ilegal de promotora

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Letitia James
Foto: Letitia James - Instagram/newyorkstateag

Uma juíza federal dos Estados Unidos arquivou nesta segunda-feira os indiciamentos criminais contra o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James. A decisão ocorreu em Washington, após a magistrada Cameron Currie concluir que a promotora Lindsey Halligan, responsável pelas acusações, ocupava o cargo de forma ilegal. O arquivamento se baseou em violação à lei federal que limita o tempo de serviço de procuradores interinos a 120 dias, sem confirmação do Senado ou aprovação judicial.

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A nomeação de Halligan, feita pelo presidente Donald Trump em setembro, foi considerada inválida porque sucedeu o anterior interino, Erik Siebert, após o prazo expirar em maio. Currie, indicada por Bill Clinton, enfatizou que ações decorrentes da designação defeituosa, como a apresentação dos casos a um grande júri, configuram exercício indevido de poder executivo.

Comey enfrentava acusações de declaração falsa ao Congresso e obstrução de investigação, enquanto James respondia por fraude bancária e declaração falsa a instituição financeira. Ambas as defesas alegaram que as denúncias careciam de base e visavam inimigos políticos de Trump.

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Nomeação de Halligan sob pressão política

O presidente Trump anunciou Halligan como procuradora interina para o Distrito Leste da Virgínia em 20 de setembro, um dia após forçar a saída de Siebert.

A escolha veio após postagens públicas de Trump no Truth Social, onde ele pressionava a procuradora-geral Pam Bondi a avançar com as acusações contra Comey, James e o senador Adam Schiff.

Halligan, ex-assessora da Casa Branca e advogada de seguros sem experiência em processos criminais, assumiu o cargo em 22 de setembro e apresentou os casos sozinha ao júri.

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Uma publicação compartilhada por New York AG Letitia James (@newyorkstateag)

Detalhes das acusações e defesas

Comey foi indiciado em 25 de setembro, dias antes do esgotamento do prazo prescricional de cinco anos para as acusações.

James recebeu denúncia em 10 de outubro, com alegações de fraude em hipoteca.

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Procuradores de carreira no escritório recomendaram contra as ações, por falta de evidências suficientes, mas Halligan prosseguiu isoladamente.

A juíza rejeitou tentativa do Departamento de Justiça de ratificar retroativamente as ações de Halligan, afirmando ausência de base legal.

Reações dos envolvidos aos arquivamentos

Em vídeo no Instagram, Comey agradeceu à corte e criticou o Departamento de Justiça sob Trump como reflexo de malevolência. Ele reforçou a necessidade de um Judiciário independente contra abusos presidenciais.

Letitia James divulgou nota celebrando a vitória e reafirmando compromisso com os nova-iorquinos, apesar das acusações infundadas. Seu advogado, Abbe Lowell, destacou as medidas extremas do presidente para substituir promotores relutantes.

  • A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, afirmou que os fatos das denúncias permanecem e o caso não acabou.
  • O Departamento de Justiça e Halligan não comentaram imediatamente.
  • Advogado de Comey, Patrick Fitzgerald, indicou que o prazo prescricional impede refilagem das acusações.

Implicações para outros processos judiciais

Os arquivamentos ocorreram sem prejuízo, permitindo possível reapresentação em seis meses, conforme lei federal. No entanto, advogados de Comey argumentam que o prazo de prescrição já correu, tornando o caso nulo.

Currie expressou ceticismo quanto à defesa do governo durante audiência conjunta em 13 de novembro, onde um promotor chamou o erro de “falha burocrática”.

A decisão pode afetar outros réus no escritório de Halligan, como o suspeito de atentado no aeroporto de Cabul, Mohammad Sharifullah, que contesta sua autoridade.

Em Nova Jersey, a desqualificação de outra procuradora aliada a Trump, Alina Habba, paralisou casos enquanto apela.

Halligan é a quarta nomeada por Trump invalidada por juízes federais em distritos como Califórnia e Nevada.

Carl Tobias, professor de Direito na Universidade de Richmond, avaliou que o governo enfrentará dificuldades para reverter a sentença em instâncias superiores.

Comey e James mantêm pendentes pedidos de arquivamento com prejuízo, alegando seletividade e vingança na persecução.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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