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PIS/PASEP 2026 altera regras de rendimento e deve excluir milhões de trabalhadores nos próximos anos

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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PIS PASEP
Foto: PIS PASEP - Foto: Edson Souza/istock

O executivo federal altera as regras do abono salarial do PIS/PASEP a partir de 2026. O limite máximo de renda para ter direito ao benefício deixará de ser automaticamente de dois salários mínimos e será corrigido apenas pelo INPC, índice oficial de inflação. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e deve reduzir gradativamente o número de beneficiários.

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A medida é válida para o bônus do ano base 2025, pago em 2026. A estimativa de Ministério de Trabalho e Emprego indica uma queda progressiva no escopo do programa. Até 2035, o limite máximo deverá ser equivalente a cerca de 1,5 salário mínimo.

Os restantes critérios de elegibilidade permanecem inalterados. O trabalhador deverá cumprir os requisitos tradicionais para receber o valor.

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Recálculo do limite de renda

A correção exclusiva pela inflação desvincula o teto do bônus do reajuste real do salário mínimo. Em 2025, o limite permanece em dois salários mínimos visto que o pacote fiscal ainda não entrou em vigor.

Dinheiro, Saque Pis Pasep, FGTS
Dinheiro, Saque Pis Pasep, FGTS – Foto: Joa_Souza/ Istockphoto.com

A partir de 2026, qualquer aumento do salário mínimo acima da inflação não será transferido para o teto do PIS/PASEP. Especialistas estima que a diferença acumulada poderá chegar a 30% em dez anos.

Critérios que permanecem os mesmos

O trabalhador deve estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos. igualmente é necessário ter exercido trabalho remunerado e com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base.

A remuneração média mensal não poderá ultrapassar o recente limite ajustado. Os dados deverão constar corretamente na RAIS ou no eSocial, enviados pelo empregador.

O valor do bônus permanece proporcional aos meses trabalhados. Quem completou 12 meses e recebe o equivalente a um salário mínimo integral.

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Redução projetada de beneficiários

Em 2024, cerca de 24,5 milhões de cidadãos receberam o abono salarial. A estimativa oficial aponta para uma diminuição gradual a partir de 2026.

Até 2030, o número poderá ser reduzido para aproximadamente 20 milhões. Até 2035, o repasse está previsto apenas para quem ganha até 1,5 salário mínimo médio mensal.

A economia prevista pelo executivo chegará a 30 bilhões de reais até o final da próxima década.

Consulta de calendário e benefícios

Codefat deverá aprovar o calendário de repasse do PIS/PASEP 2026 em dezembro de 2025. Será mantida a ordem tradicional por mês de nascimento ou número de inscrição.

  • A carteira de Trabalho Digital mostra caso há valor a ser recebido
  • A aplicação Caixa Trabalhador permite consulta detalhada
  • A caixa Tem mostra o saldo e a data de crédito.
  • Central 158 igualmente informa status de ganho

Canais de repasse disponíveis

Os créditos seguem as regras vigentes para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Caixa Econômica Federal deposita automaticamente o PIS em uma conta para quem tem conta poupança ou conta corrente.

Quem não possui conta recebe o repasse através de Caixa Tem ou em agências. O Banco do Brasil continua responsável pelo PASEP dos servidores públicos.

Os saques podem ser feitos em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento com Cartão Cidadão.

Medida integrada de ajuste fiscal

A mudança foi incluída na PEC do ajuste fiscal aprovada por Congresso em 2024. O objetivo declarado é concentrar o recurso nos trabalhadores de menor renda.

Ministério de Fazenda sustenta que o bônus funciona como um efetivo complemento salarial. A correção da inflação por si só evita a expansão automática dos gastos públicos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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