Câmara aprova piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos em todo o país

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos habilitados e em atividade profissional. A proposta uniu o PL 1559/21, do ex-deputado André Abdon, a outras três iniciativas apensadas. O texto segue agora para análise em outras comissões.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a medida como forma de corrigir disparidades regionais e setoriais de remuneração. Ele destacou que a ausência de piso nacional prejudica a atratividade da profissão e a qualidade do atendimento farmacêutico.
Valorização profissional em debate
A aprovação ocorreu por recomendação do relator, que adotou o substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O piso proposto corresponde a R$ 6.500 para jornada de até 44 horas semanais.

Regras de reajuste definidas
O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022 assim que a lei entrar em vigor. Os reajustes subsequentes acontecerão anualmente, sempre com base na variação do INPC.
Estabelecimentos que já pagam salários superiores manterão os valores atuais.
Benefício adicional para responsáveis técnicos
Farmacêuticos designados como responsáveis técnicos receberão adicional de 10% sobre o piso nacional. Esse acréscimo reconhece a função de coordenação e fiscalização exercida nesses casos.
A medida abrange tanto o setor público quanto o privado.
Tramitação ainda em curso
O projeto tramita em caráter conclusivo, dispensando votação em plenário caso aprovado em todas as comissões. Agora o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nessas etapas, seguirá diretamente para o Senado Federal.
- O piso nacional valerá para farmacêuticos com registro ativo no conselho regional
- A jornada considerada é de até 44 horas semanais
- Valores superiores já praticados não poderão ser reduzidos
- O adicional de 10% aplica-se exclusivamente ao responsável técnico do estabelecimento
Argumentos do relator na aprovação
Luiz Gastão ressaltou que a profissão exige formação superior completa e alta responsabilidade técnica.
A fixação do piso contribui para reduzir desigualdades salariais entre estados e entre redes pública e privada.
A medida também fortalece a atenção farmacêutica na rede básica de saúde e aumenta a segurança no uso de medicamentos. A proposta recebeu apoio de entidades representativas da categoria durante a tramitação.






