MDS estende até 11 de janeiro prazo para devolução de valores do Auxílio Emergencial

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a reabertura do prazo para regularização de valores pagos indevidamente durante o Auxílio Emergencial. A medida beneficia quem recebeu notificação oficial e ainda não quitou o débito. O novo limite é 11 de janeiro de 2026.

A extensão permite que os cidadãos evitem a inscrição na Dívida Ativa da União. O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, disponível no portal oficial do ministério.

Notificações sobre a reabertura estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp oficial e outros canais institucionais do MDS.

Quem está fora da cobrança

O MDS excluiu automaticamente da cobrança pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. A isenção vale para beneficiários atuais do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único.

Também ficam dispensados quem recebeu valor inferior a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos igualmente não precisam devolver.

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Motivos que geraram o débito

Os pagamentos indevidos ocorreram principalmente por inconsistências detectadas após o fim do programa. Entre os principais casos estão vínculo empregatício formal durante o recebimento e benefício previdenciário incompatível.

Outra situação comum foi renda familiar acima do limite estabelecido na época. Óbitos não comunicados e residência no exterior também configuraram irregularidades.

Como realizar o pagamento

O procedimento inicia com acesso ao sistema Vejae no site gov.br/mds. O cidadão insere CPF e segue as orientações da plataforma.

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• Gere o boleto diretamente no sistema
• Efetue o pagamento em banco ou aplicativo
• Guarde o comprovante de quitação
• Acompanhe a baixa automática do débito

O MDS reforça que não envia links ou boletos por mensagem. Qualquer cobrança fora do sistema oficial é falsa.

Canais oficiais para dúvidas

A consulta deve ser feita apenas nos canais do ministério. O Disque Social 121 funciona como ouvidoria para esclarecimentos.

O portal gov.br/mds oferece guia completo do Vejae e perguntas frequentes. As redes sociais oficiais do MDS publicam orientações atualizadas regularmente.

A medida abrange milhares de cidadãos notificados desde 2022, quando começou a cobrança administrativa. A reabertura representa a última oportunidade antes do encaminhamento para a Dívida Ativa.

Prioridade na notificação

As mensagens são direcionadas a quem apresenta maior capacidade contributiva. O critério segue o Decreto nº 10.990/2022, que estabelece parâmetros objetivos.

Valores mais altos e situações de menor vulnerabilidade recebem prioridade no envio. A estratégia busca equilibrar a recuperação de recursos com a proteção social.

O sistema Vejae registra automaticamente o pagamento e emite comprovante. Após a quitação, o débito desaparece dos cadastros federais em até 30 dias.