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Aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: mixvaleone

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente da República para se tornar lei.

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A medida reconhece os riscos inerentes às atividades desempenhadas por esses profissionais, que atuam diretamente em contato com a população e em ambientes com potencial exposição a agentes nocivos. A aprovação representa uma antiga reivindicação das categorias, que buscam a formalização de condições de trabalho mais justas.

Com a nova legislação, esses trabalhadores terão direito a se aposentar com tempo de contribuição reduzido, conforme as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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Detalhes da proposta aprovada

O texto modifica a Lei nº 11.350, de 2006, para assegurar que o tempo de exercício do trabalho dos agentes comunitários e de endemias seja considerado de efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos. Essa condição é o que justifica o enquadramento na modalidade de aposentadoria especial, além de garantir o direito ao adicional de insalubridade.

A regulamentação dos critérios específicos para a concessão do benefício, como o tempo exato de contribuição e os laudos técnicos necessários para comprovação da exposição, seguirá as normas já estabelecidas pela previdência para outras categorias. O projeto visa oferecer segurança jurídica e equiparar o tratamento dado a esses agentes ao de outros profissionais que também atuam em condições de risco permanente.

Critérios para o acesso ao benefício

Para ter acesso à aposentadoria especial, os agentes comunitários e de endemias deverão comprovar a exposição contínua e permanente a agentes nocivos durante a jornada de trabalho. A legislação previdenciária geralmente exige um período de 25 anos de contribuição em atividades dessa natureza. A comprovação será feita por meio de documentos técnicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador, que detalha as condições do ambiente de trabalho e os riscos aos quais o profissional esteve submetido ao longo de sua carreira. A lei aprovada estabelece o direito, mas os procedimentos detalhados de comprovação e análise continuarão a ser geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável pela concessão dos benefícios previdenciários.

O percurso do projeto no Congresso Nacional

A proposta legislativa iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi apresentada com o objetivo de valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.

Após ser aprovado pelos deputados, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal para análise e votação.

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Na casa legislativa, a matéria foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebendo parecer favorável antes de seguir para o plenário.

A aprovação final ocorreu de forma simbólica, indicando um consenso entre os senadores sobre a relevância da medida para os trabalhadores do setor.

Riscos e a valorização da atividade

A rotina de trabalho dos agentes de saúde e de endemias os coloca em contato direto com diversas situações de risco.

Eles realizam visitas domiciliares em territórios variados, muitos com saneamento básico precário e alta incidência de doenças transmissíveis.

A exposição a vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela é constante, assim como o contato com pacientes portadores de tuberculose e hanseníase.

O projeto reconhece que essa exposição contínua justifica um tratamento diferenciado na previdência, trazendo benefícios como:
– Maior proteção social para a categoria.
– Estímulo para a permanência dos profissionais na função.
– Valorização do papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS).

Reconhecimento para a categoria

A aprovação é considerada uma conquista histórica por sindicatos e associações que representam os mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em atividade.

Esses profissionais são peças fundamentais para a Estratégia Saúde da Família (ESF), atuando como elo principal entre as comunidades e os serviços de saúde.

Próximo passo é a sanção presidencial

Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, o texto foi enviado para análise do Poder Executivo. O presidente da República tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar, vetar total ou parcialmente a proposta.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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