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Bolsa Família estabelece regras para o próximo ano; confira quem tem direito e como fazer o cadastro

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Bolsa Familia
Foto: Bolsa Familia - Lyon Santos/ MDS

O governo federal mantém para o próximo período os critérios de elegibilidade para um de seus principais programas de transferência de renda, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa garantir uma renda básica para grupos familiares em condição de pobreza e extrema pobreza em todo o território nacional.

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A porta de entrada para o recebimento do auxílio continua sendo a inscrição e a manutenção de dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo de seleção é realizado por um sistema automatizado que identifica, mensalmente, as famílias que atendem aos requisitos.

Para serem habilitadas, as famílias precisam cumprir um conjunto de condicionalidades nas áreas da saúde e da educação, que funcionam como contrapartidas para o recebimento dos valores. O objetivo é fortalecer o acesso a direitos sociais básicos e promover a melhoria das condições de vida.

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Critérios de renda para acesso ao benefício

O principal requisito para a inclusão no programa é a renda familiar. A regra geral estabelece que a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar o valor de R$ 218. Para calcular, basta somar todos os rendimentos dos integrantes da família e dividir o resultado pelo número de pessoas que a compõem. Se o valor final for igual ou inferior a R$ 218, a família é considerada elegível.

Além disso, o programa conta com a chamada “Regra de Proteção”. Famílias já beneficiárias que tiverem um aumento na renda, com o valor por pessoa ficando entre R$ 218 e meio salário mínimo, não são imediatamente excluídas. Nesse caso, elas podem permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, incentivando a busca por autonomia financeira sem o desligamento abrupto.

Processo de inscrição no Cadastro Único

A inscrição no CadÚnico é o passo fundamental para solicitar a inclusão no programa.

Este registro é feito presencialmente em um posto de atendimento da assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

O Responsável Familiar deve apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, como CPF ou Título de Eleitor, além de comprovante de residência.

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Composição dos valores transferidos

O valor recebido pelas famílias não é fixo e depende da composição do núcleo familiar.

A estrutura do benefício inclui uma parcela básica, o Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família.

Há também adicionais, como o Benefício Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de zero a seis anos.

Outro valor, o Benefício Variável Familiar, é direcionado a gestantes, nutrizes e crianças ou adolescentes com idade entre sete e 18 anos incompletos.

Condicionalidades de saúde e educação

Para garantir a permanência no programa, as famílias devem seguir compromissos estabelecidos pelo governo. Na área da educação, é exigida a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos. O acompanhamento é feito bimestralmente e o descumprimento pode levar ao bloqueio do benefício. Na saúde, as exigências incluem a realização do acompanhamento pré-natal para gestantes, o seguimento do calendário nacional de vacinação para crianças e o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade. Esses compromissos são considerados essenciais para o desenvolvimento saudável e o acesso a serviços públicos fundamentais.

Auxílio Gás como complemento

Famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do programa podem ter direito ao Auxílio Gás.

O pagamento deste benefício adicional ocorre a cada dois meses e corresponde ao valor da média nacional de um botijão de 13 kg.

Acompanhamento pelo aplicativo

O aplicativo Caixa Tem é a principal ferramenta para a movimentação dos recursos e consulta de informações. Por meio dele, os beneficiários podem verificar a data de pagamento, o valor da parcela e o extrato detalhado, além de realizar transações financeiras.

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