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Comissão no Congresso aprova pedido de prisão de advogados por suspeita de fraude previdenciária

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - @ Instagram / INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Previdência Social aprovou nesta semana os pedidos de prisão preventiva contra dois advogados. A decisão representa um avanço nas investigações sobre esquemas fraudulentos que visam lesar o sistema previdenciário nacional.

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Os investigados são suspeitos de liderar uma organização criminosa que operava no estado do Tocantins. O grupo é acusado de fraudar a concessão de benefícios, especialmente aposentadorias rurais, causando prejuízos significativos aos cofres públicos.

A aprovação dos requerimentos, de autoria do relator da comissão, senador Hiran Gonçalves, será agora encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para as devidas providências. A medida busca impedir que os suspeitos continuem as atividades ilícitas e obstruam o andamento das investigações.

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Detalhes da acusação e do esquema criminoso

As investigações apontam que os advogados Wagner de Oliveira e Sinvaldo de Andrade coordenavam um esquema sofisticado para obter benefícios previdenciários de forma indevida. O grupo supostamente recrutava pessoas, em sua maioria trabalhadores rurais, para ingressar com pedidos de aposentadoria utilizando documentos falsos. A organização criminosa era responsável por produzir declarações de atividade rural e outros comprovantes ideologicamente falsos para instruir os processos administrativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo a aprovação dos benefícios. Como pagamento, os advogados recebiam uma porcentagem expressiva dos valores retroativos pagos aos segurados.

A origem da investigação

O esquema criminoso foi inicialmente desarticulado pela Polícia Federal durante a “Operação Cálculo Reverso”. As provas coletadas nesta operação serviram de base para os requerimentos apresentados e aprovados no âmbito da comissão parlamentar, fortalecendo a linha de investigação do colegiado.

Os próximos passos da comissão

Com a aprovação, os pedidos de prisão preventiva serão formalmente enviados aos órgãos judiciais competentes para análise e eventual expedição dos mandados. A Polícia Federal ficará responsável por cumprir as ordens de prisão, caso sejam deferidas pela Justiça.

Paralelamente, a CPMI dará continuidade aos trabalhos de apuração, com a previsão de ouvir novas testemunhas e analisar os documentos já coletados. O objetivo é identificar outros possíveis envolvidos e compreender a extensão completa das fraudes em diferentes regiões.

O prejuízo estimado aos cofres públicos

As investigações preliminares indicam que a atuação da organização criminosa pode ter causado um prejuízo superior a R$ 100 milhões ao sistema previdenciário.

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Este montante leva em consideração os benefícios concedidos de forma irregular ao longo dos anos, além dos pagamentos retroativos obtidos por meio das fraudes.

A comissão trabalha agora para quantificar o rombo financeiro exato e estudar mecanismos que permitam o ressarcimento dos valores desviados.

Requerimentos aprovados pela comissão

Além dos pedidos de prisão, os parlamentares aprovaram um conjunto de outros requerimentos para aprofundar as investigações. Entre as medidas autorizadas estão as quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos advogados investigados e de outros suspeitos de integrarem o esquema.

Essas ações são consideradas essenciais para rastrear o caminho do dinheiro obtido ilegalmente e identificar a rede de beneficiários da fraude. A análise dos dados permitirá à comissão mapear a estrutura hierárquica da organização e o papel desempenhado por cada um de seus membros no processo fraudulento.

Objetivos da apuração parlamentar

A comissão foi instaurada com o propósito de investigar indícios de fraudes e irregularidades sistêmicas na Previdência Social.

O foco principal dos trabalhos é apurar a atuação de organizações criminosas especializadas em burlar os sistemas de concessão de benefícios.

A apuração abrange tanto benefícios rurais quanto urbanos, incluindo aposentadorias por idade, pensões por morte e auxílios diversos.

O colegiado também tem como meta identificar vulnerabilidades nos processos de controle do INSS para propor aperfeiçoamentos legislativos e administrativos.

Participantes e alvos do esquema

Segundo as apurações, o esquema contava com uma rede de colaboradores que atuavam no recrutamento de potenciais clientes e na montagem dos processos fraudulentos.

Os principais alvos eram trabalhadores que não cumpriam todos os requisitos legais para a aposentadoria, mas que eram convencidos a participar da fraude. O processo geralmente envolvia:
* Recrutamento de segurados em cidades do interior.
* Falsificação de declarações de sindicatos rurais.
* Instrução de processos administrativos com documentos adulterados.
* Divisão dos valores retroativos recebidos após a concessão do benefício.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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