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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Previdência Social ouviu nesta semana, em Brasília, o depoimento do contador Roberto de Oliveira Lopes. Ele é o responsável técnico pela contabilidade de um grupo de empresas investigadas por supostamente liderar um esquema de fraudes que pode ter causado um prejuízo de até R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
A oitiva foi marcada pela tensão entre os parlamentares e o depoente, que utilizou seu direito constitucional de permanecer em silêncio em diversas perguntas. O foco da investigação da comissão é desarticular organizações criminosas que atuam para lesar o sistema previdenciário por meio de sonegação e compensações tributárias fraudulentas.
Roberto de Oliveira Lopes foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sua atuação junto às companhias suspeitas de utilizar “empresas de prateleira” para gerar créditos tributários falsos. Segundo as apurações iniciais, essas organizações eram criadas apenas para simular operações e sonegar contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O papel do contador no esquema investigado
A principal linha de questionamento dos senadores e deputados que integram a comissão buscou entender o nível de envolvimento e conhecimento do contador sobre as operações financeiras e fiscais das empresas. Os parlamentares apresentaram documentos que indicariam a participação ativa do profissional na elaboração de declarações fiscais que continham informações falsas, utilizadas para compensar débitos previdenciários de forma indevida. O objetivo era verificar se sua atuação se limitava ao aspecto técnico ou se ele tinha ciência da finalidade ilícita das manobras.
Durante o depoimento, o relator da CPMI, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), confrontou o depoente com dados da Receita Federal que apontavam inconsistências nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) emitidas pelas empresas. Essas inconsistências seriam o principal mecanismo para a fraude, permitindo que as companhias anulassem suas dívidas com a Previdência utilizando créditos inexistentes, gerando um passivo bilionário para a União ao longo dos anos.
A estrutura da suposta fraude
O esquema apurado pela CPMI da Previdência Social envolvia a criação de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, que existiam apenas no papel para emitir notas fiscais frias e gerar créditos tributários fraudulentos. Essas empresas eram então utilizadas para realizar compensações cruzadas com débitos previdenciários de outras companhias do mesmo grupo econômico, limpando o passivo fiscal de forma ilegal. A investigação aponta que a organização criminosa era altamente especializada, contando com a participação de contadores, advogados e outros especialistas para dar uma aparência de legalidade às operações. A sofisticação do método dificultava o rastreamento pelos órgãos de fiscalização, permitindo que o esquema operasse por anos sem ser detectado e acumulando um prejuízo que, segundo estimativas da comissão, pode chegar a R$ 5 bilhões. As apurações continuam para identificar todos os beneficiários do esquema e a extensão completa do dano causado aos cofres públicos.
Silêncio e contradições no depoimento
Ao ser questionado diretamente sobre sua ciência a respeito da ilegalidade das compensações, Roberto de Oliveira Lopes optou por ficar em silêncio na maior parte do tempo.
Em raras intervenções, o contador afirmou que seu trabalho era puramente técnico e que seguia as informações fornecidas pelos administradores das empresas clientes.
Essa postura foi criticada pelos parlamentares, que a consideraram uma tentativa de obstruir os trabalhos de investigação da comissão.
Empresas na mira da comissão
As investigações da CPMI se concentram em um conglomerado de empresas que atuam em diferentes setores, mas que possuem os mesmos sócios ou são administradas por intermediários.
Os nomes das companhias são mantidos em sigilo para não atrapalhar o andamento das apurações.
A comissão já solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e de seus responsáveis para rastrear o fluxo financeiro.
O objetivo é identificar para onde os recursos economizados com a sonegação foram destinados.
Próximos passos da CPMI
Após a oitiva, o relator da comissão afirmou que o silêncio do depoente reforça as suspeitas sobre sua participação no esquema fraudulento.
A CPMI deve agora analisar os documentos recebidos e cruzar as informações com outros depoimentos e provas já coletadas.
Novas convocações de sócios e administradores das empresas investigadas estão previstas para as próximas semanas.
O relatório final da comissão poderá recomendar o indiciamento dos envolvidos e propor mudanças na legislação para coibir esse tipo de fraude.
Histórico das apurações
A CPMI foi instalada no início do ano para investigar indícios de fraudes sistemáticas contra a Previdência Social, que representam uma das maiores fontes de perda de arrecadação para o governo federal.






