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Governo avança com proposta que garante aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias em todo o país

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: mixvaleone

Uma nova proposta legislativa que tramita no Congresso Nacional pode assegurar um direito histórico a milhares de profissionais da saúde. O projeto visa incluir os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) no rol de categorias com direito à aposentadoria especial, reconhecendo os riscos inerentes às suas atividades diárias.

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A medida, se aprovada, representará uma mudança significativa nas regras previdenciárias para esses trabalhadores, que atuam na linha de frente do sistema público de saúde. A principal justificativa para a alteração é a exposição contínua a diversos agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, durante as visitas domiciliares e ações de campo.

Atualmente, o texto já avançou em etapas importantes do processo legislativo e aguarda as próximas deliberações para que possa seguir para a sanção presidencial. A expectativa das categorias é que a aprovação final ocorra ainda dentro do atual calendário de trabalho do Congresso, consolidando uma reivindicação de longa data.

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Detalhes da nova regra previdenciária

A proposta de lei complementar altera a legislação vigente para permitir que o tempo de serviço dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias seja contabilizado de forma diferenciada para fins de aposentadoria. Isso significa que, comprovada a exposição a condições insalubres ou perigosas, esses profissionais poderão se aposentar com menos tempo de contribuição em comparação com as regras gerais do sistema previdenciário.

Os critérios exatos, como o tempo mínimo de contribuição e a idade, serão definidos com base em laudos técnicos que comprovem a efetiva exposição aos riscos. A legislação busca equiparar o tratamento dado a esses agentes ao de outras profissões que já possuem o benefício, como trabalhadores da mineração e da indústria química, por exemplo, garantindo isonomia no tratamento de trabalhadores submetidos a condições de trabalho prejudiciais à saúde.

O caminho do projeto no congresso

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde recebeu apoio de diferentes frentes parlamentares que reconheceram a pertinência da demanda.

Após a aprovação pelos deputados, a matéria seguiu para o Senado Federal, onde atualmente tramita nas comissões temáticas pertinentes.

A etapa seguinte envolve a votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá diretamente para a sanção do Presidente da República.

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Justificativas para a mudança

A principal argumentação dos defensores do projeto é o reconhecimento da natureza perigosa do trabalho desempenhado pelos agentes.

Esses profissionais estão em contato direto e permanente com ambientes e situações que podem comprometer sua saúde e integridade física.

A exposição a doenças infectocontagiosas é um dos riscos mais evidentes, especialmente em áreas com saneamento básico precário ou durante surtos epidêmicos.

Além disso, os agentes frequentemente enfrentam outros desafios, como a violência em territórios vulneráveis e as condições climáticas adversas durante o trabalho de campo.

Reivindicação histórica das categorias

A luta pelo reconhecimento da atividade como especial não é recente. Há anos, sindicatos e associações representativas, como a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), mobilizam-se em Brasília para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da pauta. A aprovação é vista como uma questão de justiça e valorização para profissionais que são fundamentais para a capilaridade e a eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente na prevenção de doenças e na promoção da saúde dentro das comunidades.

Critérios para o benefício

A concessão da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias dependerá da comprovação da exposição habitual e permanente a agentes nocivos. Essa comprovação será realizada por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento emitido pelo empregador que detalha as condições de trabalho do profissional. O projeto estabelece que o exercício dessas funções será considerado, por si só, como atividade exposta a riscos, simplificando o processo de requerimento do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mobilização e apoio

A tramitação da proposta tem sido acompanhada de perto pelas entidades que representam os agentes de saúde e de endemias.

A mobilização inclui a presença constante de lideranças em Brasília para dialogar com senadores e articular a votação da matéria.

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