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Polônia abre investigação antitruste contra Apple por regras de rastreamento de dados no iOS Políticas de privacidade da Apple entram na mira de regulador polonês por suposta vantagem indevida Regulador da Polônia investiga se Apple favorece seus anúncios com as novas regras de privacidade UOKiK da Polônia apura se regras de rastreamento da Apple violam leis de concorrência do mercado Apple é investigada na Polônia por possível prática anticompetitiva em seu sistema de rastreamento

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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A Apple tornou-se alvo de uma investigação antitruste formal na Polônia. O Escritório de Concorrência e Proteção ao Consumidor do país (UOKiK) iniciou um processo para apurar se as novas regras de privacidade da empresa para coleta de dados de usuários em dispositivos com iOS violam as leis de concorrência.

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O foco da apuração está na política de Transparência no Rastreamento de Aplicativos (ATT, na sigla em inglês), implementada a partir do iOS 14.5. A suspeita do órgão regulador é que as regras impostas pela Apple a desenvolvedores terceiros podem ter como objetivo promover seu próprio serviço de publicidade personalizada, o Search Ads, criando uma vantagem competitiva indevida.

As autoridades polonesas analisarão se a big tech abusa de sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais móveis. A investigação está em andamento e buscará determinar se as ações da companhia prejudicaram a concorrência no mercado de publicidade digital e coleta de dados pessoais.

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Detalhes da apuração do órgão regulador

O processo do UOKiK visa esclarecer a diferença nas regras de coleta e processamento de dados entre os aplicativos da Apple e os de desenvolvedores concorrentes. A principal questão é se a empresa se beneficia ao limitar significativamente a capacidade de terceiros de obterem dados para publicidade, enquanto suas próprias plataformas operam sob condições menos restritivas.

A investigação examinará se a companhia norte-americana utiliza seu poder de mercado para eliminar ou limitar a atuação de concorrentes no mercado de serviços de publicidade personalizada. Essa prática, se confirmada, pode configurar uma exclusão anticompetitiva.

As regras de privacidade da Apple exigem que aplicativos de terceiros solicitem permissão explícita dos usuários por meio de um pop-up para rastrear suas atividades em outros aplicativos e sites. A investigação apura se os serviços da própria Apple seguem o mesmo protocolo de consentimento de forma rigorosa.

Caso a investigação conclua que houve violação das regras de concorrência, a empresa pode enfrentar penalidades financeiras significativas, que podem chegar a 10% de seu faturamento global anual.

O funcionamento do App Tracking Transparency

A política de Transparência no Rastreamento de Aplicativos foi introduzida pela Apple como uma medida para aumentar a privacidade e o controle do usuário sobre seus dados. Com a mudança, todos os desenvolvedores que desejam rastrear a atividade dos usuários para fins publicitários precisam exibir uma notificação solicitando consentimento explícito. Antes dessa atualização, o rastreamento era habilitado por padrão através do Identificador para Anunciantes (IDFA), um código único para cada dispositivo. A nova política reverteu esse modelo, exigindo que o usuário opte ativamente por permitir o rastreamento, o que resultou em uma queda acentuada nas taxas de adesão e impactou diretamente o modelo de negócios de empresas que dependem de publicidade direcionada, como a Meta.

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A posição da empresa sobre o rastreamento

A Apple defende que suas regras de privacidade são aplicadas de forma igualitária a todos os desenvolvedores, incluindo ela mesma. A empresa afirma que a funcionalidade ATT foi criada para dar aos usuários mais transparência e controle sobre como seus dados são utilizados, reforçando seu compromisso com a privacidade.

Segundo a companhia, seu próprio sistema de anúncios, o Apple Search Ads, também opera sob as mesmas diretrizes, oferecendo aos usuários a opção de desativar a personalização de anúncios. A empresa argumenta que a iniciativa é um avanço na proteção de dados e não uma estratégia para minar a concorrência no setor de publicidade digital.

Contexto europeu e outras apurações

A investigação polonesa não é um caso isolado e se insere em um contexto mais amplo de escrutínio regulatório sobre as gigantes de tecnologia na Europa.

Órgãos de concorrência em outros países, como França e Alemanha, também iniciaram apurações semelhantes sobre as práticas da Apple em seu ecossistema.

Essas ações refletem uma preocupação crescente das autoridades europeias com o poder de mercado das chamadas “gatekeepers”, empresas que controlam o acesso a plataformas digitais essenciais.

Repercussão para os desenvolvedores

Desde a implementação do ATT, desenvolvedores de aplicativos, especialmente os menores que dependem de receita de publicidade, relataram dificuldades em monetizar seus produtos de forma eficaz.

Próximos passos do processo

A investigação do UOKiK está em fase de coleta de informações e evidências, o que pode incluir a solicitação de documentos detalhados à Apple e a consulta a outros participantes do mercado.

O processo não possui um prazo definido para ser concluído e pode se estender por vários meses enquanto a análise aprofundada das práticas da empresa é realizada.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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