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Mix Vale

Saldo de R$ 156 milhões do PIS/Pasep antigo será transferido em definitivo para a União

Por 4 min de leitura
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Pis-Pasep
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Um montante de R$ 156 milhões referente a cotas do antigo fundo PIS/Pasep não resgatado por trabalhadores ou seus herdeiros será transferido em definitivo para o Tesouro Nacional. O prazo para o saque dos valores foi encerrado no início de agosto, finalizando um ciclo de pagamentos de benefícios acumulados entre 1971 e 1988.

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A medida afeta pessoas que atuaram com carteira assinada em empresas privadas (PIS) ou no serviço público (Pasep) durante o período mencionado. Após a data limite, os recursos que permaneciam disponíveis nas contas individuais foram direcionados aos cofres da União, e não há mais possibilidade de solicitação por parte dos beneficiários.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, operadores dos fundos, realizaram campanhas de divulgação para alertar os cotistas e seus dependentes sobre o prazo final. A consulta aos saldos pôde ser realizada por meio de aplicativos e agências bancárias nos últimos meses.

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Quem tinha direito ao saque

O direito ao saque das cotas do fundo PIS/Pasep era destinado exclusivamente a trabalhadores que contribuíram para o fundo entre os anos de 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não haviam resgatado o saldo total de suas contas individuais.

Esses valores são distintos do abono salarial, pago anualmente aos trabalhadores que atendem a critérios específicos de renda e tempo de serviço no ano anterior. As cotas se referem a um modelo de benefício anterior à Constituição de 1988.

Após o falecimento do titular, o direito ao saque era transferido para seus herdeiros ou dependentes legais. Para isso, era necessário apresentar a documentação comprobatória, como a certidão de óbito e a condição de beneficiário habilitado perante a Previdência Social.

A transferência dos recursos para os herdeiros era um passo fundamental para garantir que os valores não ficassem retidos no sistema, sendo uma das principais frentes de comunicação dos bancos operadores.

Consulta dos valores e procedimento

A verificação de saldos podia ser feita de maneira digital ou presencial. Para as cotas do PIS, o aplicativo do FGTS centralizava as informações, na seção “Meus Saques”. Já para o Pasep, a consulta era realizada diretamente nos canais de atendimento do Banco do Brasil.

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O processo buscava simplificar o acesso à informação, permitindo que qualquer cidadão com CPF pudesse verificar a existência de saldo em seu nome ou em nome de um familiar falecido.

O destino dos recursos não resgatados

Com o encerramento do prazo, o saldo remanescente de R$ 156 milhões foi transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional. Essa ação está prevista em lei e ocorre quando os valores de benefícios abandonados ou esquecidos não são reclamados dentro do período estipulado. Uma vez incorporado ao Tesouro, o dinheiro passa a compor os recursos orçamentários da União, podendo ser utilizado em diversas políticas públicas, e perde a vinculação com a conta individual do trabalhador, tornando o resgate posterior inviável. Esse procedimento marca o fim definitivo do antigo fundo PIS-Pasep, que foi substituído por um novo modelo de financiamento de benefícios após a Constituição Federal de 1988, que passou a destinar as arrecadações do programa para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

Diferença para o abono salarial

É fundamental distinguir as cotas do PIS/Pasep do abono salarial. As cotas eram depósitos individuais realizados por empregadores em nome dos trabalhadores no antigo fundo.

O abono, por sua vez, é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, pago a trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos mensais e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.

Recomendações para benefícios futuros

Para evitar a perda de direitos a benefícios trabalhistas, é importante que os cidadãos mantenham suas informações cadastrais sempre atualizadas. A atenção aos canais oficiais de comunicação do governo e dos bancos públicos é essencial para acompanhar calendários e prazos de pagamento.

Algumas práticas recomendadas incluem:
* Manter o cadastro pessoal atualizado em aplicativos como a Carteira de Trabalho Digital e o Meu INSS.
* Acompanhar os calendários de pagamento do abono salarial e outros benefícios sociais.
* Em caso de dúvida, buscar informações diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Histórico do fundo

O fundo PIS-Pasep foi criado na década de 1970 com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

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