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13º salário: primeira parcela do benefício será paga até 28 de novembro para trabalhadores formais

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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13 salário, décimo terceiro
Foto: 13 salário, décimo terceiro - Foto: Saulo Angelo/istock

Empresas em todo o país têm até o dia 28 de novembro de 2025, uma sexta-feira, para depositar a primeira parcela do 13º salário. O pagamento é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e avulsos, que tenham atuado por no mínimo 15 dias no mês. A data limite, legalmente fixada em 30 de novembro, foi antecipada neste ano por cair em um domingo.

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O valor corresponde a 50% da remuneração bruta do empregado, sem a incidência de descontos como Imposto de Renda e INSS, que são aplicados apenas na segunda parcela. A base de cálculo considera o salário de dezembro e inclui adicionais como horas extras, comissões e adicional noturno. Itens como vale-transporte e vale-alimentação não entram na conta.

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A segunda metade do benefício deve ser paga até o dia 20 de dezembro, complementando o valor total de acordo com os meses trabalhados durante o ano. Estagiários e trabalhadores sem vínculo empregatício formal não têm direito à gratificação natalina, conforme estabelecido pela legislação trabalhista.

Movimentação na economia nacional

A gratificação natalina representa uma injeção significativa de recursos na economia brasileira durante o último bimestre do ano. Estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o pagamento do benefício deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia em 2025. Esse montante beneficia cerca de 87 milhões de pessoas, com um valor médio de R$ 3.057 por trabalhador. O volume de dinheiro em circulação impulsiona principalmente os setores de varejo e serviços, que se preparam para o aumento da demanda por bens de consumo e duráveis, alavancando as vendas de final de ano e aquecendo as cadeias produtivas em diversas regiões do país.

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Entenda as regras para o cálculo

O cálculo do 13º salário é proporcional ao número de meses trabalhados no ano, sendo que um mês é contabilizado a partir de 15 dias de serviço. Para obter o valor integral, o salário bruto mensal do trabalhador é dividido por 12 e, em seguida, multiplicado pelo número de meses em que houve prestação de serviço. Por exemplo, um empregado com salário de R$ 3.000 que trabalhou o ano todo receberá R$ 1.500 na primeira parcela, sem descontos. A segunda parcela, de igual valor, terá a dedução do INSS e do Imposto de Renda.

Para trabalhadores com remuneração variável, como aqueles que recebem comissões, o cálculo é feito com base na média dos valores recebidos ao longo do ano. Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno também devem ser somados ao salário base para compor o montante final da gratificação. É fundamental que o empregado verifique o holerite para confirmar se todos os componentes salariais foram corretamente considerados na apuração do benefício, garantindo que o valor depositado esteja de acordo com a legislação vigente.

Direitos de diferentes categorias

Os empregados domésticos possuem os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos em relação ao 13º salário, devendo receber o adiantamento até a data limite estabelecida.

No caso dos trabalhadores rurais, a contagem dos meses também se baseia em frações de 15 dias de serviço, com o valor sendo integrado ao ciclo de safra correspondente.

Trabalhadores com contratos temporários também têm direito ao benefício, que é calculado de forma proporcional ao período de duração do contrato de trabalho.

Já os servidores públicos seguem calendários específicos de pagamento definidos por estados e municípios, que frequentemente antecipam as parcelas para estimular a economia local.

Pagamento para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam o 13º salário em um calendário antecipado. A primeira parcela foi depositada entre abril e maio de 2025, enquanto a segunda foi paga entre maio e junho.

Aqueles que começaram a receber o benefício previdenciário após junho terão o pagamento em parcela única, com depósitos programados entre 24 de novembro e 5 de dezembro, seguindo a ordem do número final do NIS.

O que fazer em caso de atraso

O empregador que não cumprir o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário está sujeito a multa administrativa. O trabalhador que não receber o valor até a data estipulada deve, inicialmente, procurar o setor de Recursos Humanos da empresa e, caso o problema não seja resolvido, pode registrar uma denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho.

Situações de afastamento e rescisão

Em casos de demissão sem justa causa, o 13º salário proporcional aos meses trabalhados deve ser pago junto com as demais verbas rescisórias.

Durante a licença-maternidade, o direito ao benefício é mantido integralmente, sendo o pagamento de responsabilidade do empregador, que depois é ressarcido pela Previdência Social.

Para afastamentos por motivo de doença ou acidente, a empresa é responsável pelo pagamento referente aos primeiros 15 dias, enquanto o INSS arca com o restante do período.

Modalidades de adiantamento

O trabalhador tem a opção de solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário para recebê-la juntamente com o pagamento de suas férias. Para isso, o pedido formal deve ser feito à empresa até o mês de janeiro do ano correspondente.

Algumas empresas optam por realizar o pagamento do 13º em parcela única, o que é permitido por lei, desde que o depósito seja efetuado até o prazo final da primeira parcela, ou seja, 28 de novembro, já com todos os descontos aplicados.

Dinheiro Pagamento -
Dinheiro Pagamento – Foto: Andrzej Rostek/shutterstock.com

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