A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, protocolou pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar sua prisão preventiva. O empresário, detido desde 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para o exterior, foi transferido na segunda-feira (24) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, na mesma cidade. Advogados argumentam que as condições no presídio expõem Vorcaro a ameaças graves, incluindo convívio com detentos em ambiente hostil.
A operação da Polícia Federal, batizada de Compliance Zero, investiga fraudes estimadas em R$ 12 bilhões no sistema financeiro, com foco em carteiras de crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB). O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master em 18 de novembro, encerrando suas operações e nomeando um liquidante para gerir ativos e dívidas.
Vorcaro nega as acusações e afirma ter agido com transparência, notificando o BC sobre sua viagem a Dubai para negociações com investidores da Fictor.
Transferência expõe vulnerabilidades
A mudança de Vorcaro da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para o CDP 2 ocorreu sem incidentes aparentes, mas gerou imediata reação da defesa. O advogado Roberto Podval destacou que o cliente agora usa algemas rotineiramente e teve o cabelo cortado, o que aumenta sua identificação como figura pública.
Essa exposição, segundo os juristas, cria condições para retaliações de outros presos, agravadas pela repercussão midiática do caso.
Acusações de fraude no Master
Investigações revelam que o Banco Master emitiu títulos de crédito sem lastro adequado, captando R$ 50 bilhões em CDBs com remunerações acima do mercado. Parte desses recursos circulou em operações com o BRB, que adquiriu carteiras por R$ 12,2 bilhões sem verificação completa de documentação.
- O BC identificou irregularidades em contratos de consignado registrados em cartório de São Paulo apenas em abril deste ano.
- O BRB recuperou mais de R$ 10 bilhões por meio de liquidações ou substituições de ativos.
- A liquidação do Master afeta credores, com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) responsável por até R$ 50 bilhões em ressarcimentos.
Vorcaro e diretores enfrentam charges de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas potenciais de até 12 anos.
Pedidos judiciais em andamento
O TRF-1 negou liminar em habeas corpus na sexta-feira (21), mantendo a prisão com base em risco à ordem pública e econômica. A defesa recorreu com reconsideração, enfatizando a ausência de fatos novos para justificar a detenção.
No STJ, o pedido protocolado em 24 de novembro segue sob análise do relator Herman Benjamin, que verifica admissibilidade apesar da Súmula 691 do STF.
O Ministério Público Federal manifestou-se contra a soltura, citando indícios concretos de liderança em esquema criminoso.
Condições no CDP de Guarulhos
O CDP 2 abriga detentos provisórios em regime semiaberto, com capacidade para cerca de 1.500 pessoas, mas opera acima disso em períodos de superlotação. Vorcaro cumpre 20 dias de observação inicial para adaptação, período em que fica isolado de interações plenas.
Defensores sugerem medidas alternativas, como monitoramento eletrônico ou proibição de saída do país, para preservar a instrução processual sem comprometer a segurança.
A unidade registra incidentes esporádicos, mas a defesa prioriza o perfil de Vorcaro como fator de risco isolado.
Cronologia das investigações
O caso ganhou tração em março, com anúncio de aquisição do Master pelo BRB, barrada pelo BC em auditorias que detectaram inconsistências. Em maio, a PF abriu inquérito sobre emissões de títulos falsos.
Vorcaro tentou vender o banco a um consórcio liderado pela Fictor, mas negociações pararam em novembro. A prisão ocorreu na véspera da liquidação, quando ele embarcava em jato particular.
Documentos da defesa incluem reservas no Four Seasons de Dubai, custando R$ 524 mil, para provar fins comerciais da viagem.
O BRB afastou seu presidente e diretor após buscas que apreenderam R$ 1,6 milhão em espécie na residência de um investigado.
Impacto no sistema financeiro
A liquidação extrajudicial congelou contas e transferências do conglomerado Master, que incluía o Banco Letsbank e a Master Corretora. Clientes com CDBs terão prioridade no FGC até R$ 250 mil por CPF.
Especialistas preveem maior escrutínio do BC sobre bancos médios, com foco em governança e transparência em captações de alto rendimento.
Vorcaro, que ascendeu de apresentador de TV a financista, possuía bens como uma mansão de R$ 460 milhões em Miami, agora sob bloqueio judicial.
