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Tesouro Nacional recebe definitivamente R$ 156 milhões de cotas do PIS/Pasep não sacadas por trabalhadores

Por 4 min de leitura
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Foto: mixvaleone

O Tesouro Nacional recebeu a transferência definitiva de um saldo remanescente de R$ 156 milhões referente a cotas antigas do PIS/Pasep. A medida encerra um longo ciclo de pagamentos de valores pertencentes a trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988.

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Os recursos correspondem a saldos que não foram resgatados pelos titulares ou por seus herdeiros legais, mesmo após sucessivas campanhas e janelas de oportunidade para o saque. A transferência para a Conta Única do Tesouro foi o passo final após o encerramento do prazo definitivo para a retirada dos valores.

Com a incorporação dos fundos ao caixa da União, o resgate deixa de ser possível por meio das instituições financeiras que operavam os pagamentos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A partir de agora, o montante passa a ser considerado receita do governo federal.

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A origem dos valores e o fim do prazo

As cotas do PIS/Pasep são originárias de um fundo criado na década de 1970, no qual empregadores dos setores privado (PIS) e público (Pasep) depositavam valores em contas individuais em nome de seus funcionários. Este sistema foi alterado pela Constituição de 1988, que extinguiu o modelo de cotas e criou o Abono Salarial, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Apesar da mudança, os saldos das contas antigas permaneceram disponíveis para saque. Após anos de liberações, o governo federal estabeleceu um prazo final para que os trabalhadores ou seus beneficiários pudessem reaver o dinheiro, que se encerrou em agosto de 2023, culminando na recente transferência dos valores remanescentes.

O destino dos recursos transferidos

Com a conclusão da transferência, o montante de R$ 156 milhões foi integrado à Conta Única do Tesouro, onde se junta às demais receitas do governo.

Esses valores perdem sua vinculação original e podem ser alocados para o custeio de diversas despesas públicas, conforme o planejamento orçamentário da União, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Procedimentos para quem perdeu o prazo

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que atuavam como agentes pagadores do PIS e do Pasep, respectivamente, não possuem mais gerência sobre esses valores.

Qualquer tentativa de reaver o dinheiro a partir de agora deve ser feita por via judicial, movendo uma ação diretamente contra a União.

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Especialistas alertam que o processo é considerado burocrático, demorado e exige a apresentação de documentação robusta que comprove o direito do titular ou herdeiro ao saldo.

Não há garantia de que o pedido será atendido, dependendo da análise jurídica de cada caso específico.

Histórico de liberações dos saques

Nos últimos anos, foram realizadas diversas ações para facilitar o acesso aos recursos das cotas PIS/Pasep. As regras para saque por herdeiros foram simplificadas e campanhas de comunicação buscaram informar os possíveis beneficiários.

Essas iniciativas permitiram que uma parcela significativa dos saldos fosse retirada.

No entanto, o valor de R$ 156 milhões permaneceu sem resgate, levando à decisão de transferir o saldo para o Tesouro.

Consulta de valores e responsabilidade das instituições

Antes do prazo final, os trabalhadores podiam verificar a existência de saldo por meio de aplicativos como o FGTS e a Carteira de Trabalho Digital, além dos canais de atendimento da Caixa e do Banco do Brasil. As instituições financeiras cumpriram seu papel de operadoras, mantendo os valores disponíveis e realizando os pagamentos solicitados dentro do período estipulado.

Com o encerramento do prazo e a transferência dos recursos, a responsabilidade das instituições sobre essas cotas específicas foi finalizada. A gestão dos valores e a responsabilidade por eventuais disputas futuras foram centralizadas na esfera do governo federal, que agora detém a posse definitiva do dinheiro não reclamado pelos trabalhadores.

Diferença para o abono salarial

É fundamental distinguir as antigas cotas do PIS/Pasep, agora transferidas, do Abono Salarial. O abono é um benefício anual, pago a trabalhadores que atendem a critérios específicos de renda e tempo de serviço, e seu calendário de pagamento segue normalmente, sem qualquer relação com o encerramento do fundo de cotas.

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