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Abono salarial PIS/Pasep 2026 traz novas regras de acesso e datas de saque confirmadas para 25 milhões de trabalhadores

Thiago Lemos
Por 4 min de leitura
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PIS-PASEP Mix Vale
Imagem Mix Vale

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026 será definido em reunião marcada para 16 de dezembro. A medida ocorre antes do fim do prazo para saques de 2025, que termina em 29 de dezembro, e beneficia trabalhadores com base no ano de 2024. Os novos critérios visam maior foco em rendas baixas, com correção do limite por inflação.

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Em 2026, o benefício atende cerca de 25,8 milhões de pessoas, com orçamento de R$ 33,7 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2025.

Os valores seguem proporcionais aos meses trabalhados em 2024, com máximo de R$ 1.631 para 12 meses, alinhado ao salário mínimo projetado.

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  • Cerca de 26 milhões de trabalhadores elegíveis no ciclo anterior.
  • Pagamentos via Caixa para PIS e Banco do Brasil para Pasep.
  • Consulta possível na Carteira de Trabalho Digital a partir de janeiro.
Pagamento, PisPasep, FGTS
Pagamento, PisPasep, FGTS – Foto: Emerson Barreto/ Istockphoto.com

Novos critérios de elegibilidade entram em vigor

O abono salarial PIS/Pasep mantém estrutura básica, mas ajusta o teto de renda para acesso. Trabalhadores precisam estar cadastrados há pelo menos cinco anos no programa. A remuneração média no ano-base não pode exceder o limite corrigido pelo INPC, inicialmente em R$ 2.640. Atividade formal por no mínimo 30 dias em 2024 é obrigatória. Dados devem constar corretamente no eSocial, informado pelo empregador.

Detalhes do calendário de saques

A divulgação ocorre após deliberação do Codefat em dezembro. Pagamentos iniciam em fevereiro de 2026, por mês de nascimento para PIS. O período se estende até julho, com prazo final para saques em dezembro de 2026. Servidores públicos recebem via Pasep no mesmo cronograma, priorizando contas bancárias. Em 2025, 26,3 milhões de saques foram efetuados, totalizando R$ 30 bilhões.

Como o valor é calculado

O montante divide o salário mínimo por 12 e multiplica pelos meses de serviço em 2024. Para um mês trabalhado, o pagamento fica em torno de R$ 136. Dois meses rendem cerca de R$ 272, seguindo proporcionalidade exata. Seis meses equivalem a metade do mínimo, ou R$ 815,50. Doze meses garantem o valor integral de R$ 1.631. Frações de mês abaixo de 30 dias não contam para o cálculo.

Passo a passo para consulta

Acesse o app Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br. Insira o NIS ou número de inscrição para verificar elegibilidade. Confira data de pagamento e valor projetado na seção de benefícios. Para PIS, use Caixa Tem ou agências; para Pasep, site do Banco do Brasil. Atualize dados no eSocial se houver inconsistências reportadas.

Diferenças entre PIS e Pasep

O PIS atende iniciativa privada via Caixa Econômica Federal. Pagamentos ocorrem por crédito em conta ou lotéricas. O Pasep beneficia servidores públicos pelo Banco do Brasil. Depósitos priorizam contas correntes ou poupança. Ambos seguem o mesmo calendário e critérios de 2026. Retiros presenciais disponíveis após data de liberação.

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Impacto das mudanças no orçamento

O governo projeta economia gradual com teto corrigido apenas pela inflação. Em 2026, o limite inicia em R$ 2.640, abaixo de dois mínimos atuais. Redução visa atingir 1,5 salário mínimo até 2035. Orçamento de R$ 33,7 bilhões cobre 25,8 milhões de beneficiários. Ajustes integram pacote fiscal aprovado em 2024.

Requisitos mantidos para acesso

Cadastro no PIS/Pasep há cinco anos desde o primeiro emprego formal. Remuneração média até o teto ajustado pelo INPC no ano-base. Trabalho remunerado por 30 dias ou mais em 2024. Informações corretas no eSocial pelo empregador. Elegibilidade confirmada em consulta oficial.

Formas de recebimento facilitadas

Crédito automático em conta para correntistas da Caixa ou BB. Uso de Pix ou TED para transferências rápidas. Aplicativos como Caixa Trabalhador agilizam verificação. Saques em lotéricas para quem prefere presencial. Prazo estendido evita perdas por atrasos.

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