Governo argentino cria plano de pagamento para regularizar dívida previdenciária de trabalhadores ativos

Trabalhadores na Argentina que estão próximos da idade de aposentadoria, mas não possuem os 30 anos de contribuições exigidos, agora contam com um novo plano para regularizar sua situação. A medida, implementada pela Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES), permite que os cidadãos comecem a quitar suas dívidas previdenciárias antes mesmo de atingirem a idade mínima para se aposentar.

O programa é direcionado especificamente para mulheres com idade entre 50 e 59 anos e homens com idade entre 55 e 64 anos. O objetivo principal é oferecer uma via para que esses trabalhadores possam planejar o futuro e garantir que, ao atingir a idade de aposentadoria, cumpram todos os requisitos necessários para ter acesso ao benefício.

A iniciativa busca solucionar um problema comum enfrentado por muitos que, por diversos motivos, tiveram interrupções em suas carreiras e não conseguiram completar o tempo de contribuição. A regularização antecipada proporciona mais segurança e previsibilidade para o planejamento da aposentadoria.

Quem está elegível para o programa

A elegibilidade para o Plano de Pagamento de Dívida Previdenciária é definida por faixas etárias específicas, visando atender aqueles que estão na última década de sua vida profissional ativa.

Para o público feminino, o programa está disponível para mulheres que tenham entre 50 e 59 anos. Já para o público masculino, podem aderir os trabalhadores com idade entre 55 e 64 anos.

Detalhes dos períodos que podem ser regularizados

O plano permite a regularização de contribuições previdenciárias não realizadas até uma data limite específica. Os trabalhadores podem quitar períodos de aportes faltantes que ocorreram até março de 2012, inclusive.

O pagamento dessa dívida é realizado por meio de um Volante Eletrônico de Pagamento (VEP), que é gerado pela ANSES após a avaliação do caso do trabalhador.

Uma das principais vantagens é a flexibilidade, pois o programa permite que o cidadão escolha quais períodos de dívida deseja cancelar, de acordo com suas possibilidades financeiras no momento, sem a necessidade de quitar todo o débito de uma só vez.

Como iniciar o processo de regularização

O procedimento para aderir ao plano foi estruturado para ser iniciado de forma presencial e continuado digitalmente. O primeiro passo é solicitar um agendamento para atendimento em um dos escritórios da ANSES.

No dia agendado, o trabalhador deve comparecer à agência, onde receberá assessoria de um funcionário para analisar seu histórico de contribuições e definir os períodos em dívida que deseja pagar.

Após essa definição, a ANSES gera o VEP correspondente para que o pagamento possa ser efetuado. Uma vez que o primeiro pagamento é realizado, o sistema registra os dados do trabalhador.

Isso permite que futuros pagamentos de outros períodos possam ser gerenciados de forma virtual através do portal “mi ANSES”, eliminando a necessidade de novos agendamentos e visitas presenciais para continuar o processo.

Documentação e comprovação de serviços

Para dar início ao processo, o único documento pessoal exigido é o DNI (Documento Nacional de Identidade) original. É fundamental que o trabalhador verifique previamente seu histórico de trabalho, disponível no portal “mi ANSES”, para identificar possíveis inconsistências ou períodos não registrados.

Caso o trabalhador identifique que períodos trabalhados não constam em seu histórico oficial, ele deverá levar no dia do atendimento os certificados de serviço ou outra documentação comprobatória correspondente. Se não possuir esses documentos, é possível solicitar um reconhecimento de serviços diretamente na ANSES para validar esses períodos de contribuição.

Vantagens e flexibilidade do plano

O programa se destaca por oferecer condições favoráveis aos trabalhadores, removendo barreiras comuns em processos de regularização de dívidas. Um dos principais benefícios é que não há realização de avaliação socioeconômica para determinar a elegibilidade do cidadão para cancelar os períodos. Isso significa que a capacidade de pagamento não é um critério de exclusão, permitindo que mais pessoas possam aderir. A flexibilidade [[_0]] se estende à escolha dos períodos a serem quitados, dando ao trabalhador controle sobre o valor a ser desembolsado em cada etapa. Após a efetivação do pagamento do VEP, os períodos correspondentes são creditados no sistema da ANSES em um prazo de até 72 horas, e a atualização pode ser consultada diretamente no portal “mi ANSES”, garantindo transparência e agilidade no acompanhamento do processo.

Custo do trâmite administrativo

O processo de solicitação, assessoria e geração do Volante Eletrônico de Pagamento (VEP) nas agências da ANSES é totalmente gratuito para o cidadão.

Acompanhamento digital do processo

A plataforma “mi ANSES” se torna a principal ferramenta para o trabalhador após o primeiro atendimento presencial. Por meio do portal, é possível consultar o histórico de trabalho detalhado.

Além disso, após 72 horas do pagamento de um VEP, o cidadão pode verificar se os períodos regularizados já foram devidamente creditados em seu registro previdenciário.