O governo federal confirmou a programação para o pagamento do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024, que será efetuado em 2026. A medida mantém o cronograma ajustado nos últimos anos, com um intervalo de dois anos entre o período de trabalho e o recebimento do benefício. A organização do calendário e a definição dos critérios seguem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O benefício funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Os pagamentos são administrados pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS (Programa de Integração Social), e pelo Banco do Brasil, para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O valor a ser recebido por cada trabalhador é proporcional ao tempo de serviço no ano de referência e tem como base o salário mínimo vigente no ano do pagamento, ou seja, o piso nacional de 2026. A expectativa é que milhões de trabalhadores que se enquadram nas regras sejam contemplados com os depósitos ao longo do ano.
Requisitos essenciais para ter direito ao benefício
Para ter acesso ao abono salarial de 2026, o trabalhador precisa cumprir, cumulativamente, uma série de critérios definidos pela legislação. O primeiro requisito é estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício formal. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2024.
Outra regra fundamental está relacionada à remuneração. O trabalhador deve ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos mensais em 2024. É indispensável também que os dados do profissional tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, dentro do prazo legal estipulado pelo governo. Falhas ou omissões nessa declaração podem impedir o recebimento do benefício, mesmo que o trabalhador cumpra todas as outras exigências.
Cálculo do valor e projeções para 2026
O cálculo do valor do abono salarial PIS/PASEP é feito de forma proporcional aos meses trabalhados no ano de referência. Cada mês de serviço em 2024 equivale a 1/12 do valor do salário mínimo em vigor no ano do pagamento, ou seja, em 2026. Dessa forma, quem trabalhou o ano completo receberá o valor integral de um salário mínimo, enquanto quem trabalhou por um período menor receberá a quantia correspondente. Por exemplo, um trabalhador que esteve empregado por seis meses em 2024 terá direito a metade do valor do piso nacional de 2026. Como o salário mínimo para esse ano ainda não foi definido, não é possível determinar os valores exatos, mas a fórmula de cálculo permanece a mesma, garantindo que o poder de compra do benefício seja atualizado conforme a economia do período do saque.
Diferenças entre o PIS e o PASEP
Embora ambos façam parte do programa de abono salarial, o PIS e o PASEP atendem a públicos distintos.
O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Já o PASEP é voltado para os servidores públicos, incluindo funcionários de órgãos federais, estaduais e municipais, além de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. O administrador deste benefício é o Banco do Brasil.
Estrutura do calendário de pagamentos
O cronograma de liberação dos saques é organizado de maneira escalonada ao longo do ano para evitar congestionamento nos sistemas bancários.
A ordem dos pagamentos do PIS é definida com base no mês de nascimento do trabalhador.
Para o PASEP, o critério utilizado é o dígito final do número de inscrição do servidor no programa.
As datas exatas de cada lote de pagamento serão oficialmente divulgadas pelo Codefat em uma data mais próxima de 2026.
Como proceder se os dados estiverem incorretos
É fundamental que o trabalhador verifique com antecedência se suas informações cadastrais estão corretas.
Caso identifique alguma inconsistência, como um erro no CPF ou na data de nascimento, é necessário procurar o empregador do ano-base de 2024 e solicitar a retificação dos dados junto às plataformas governamentais.
Prazos para o saque do abono salarial
Anualmente, o governo estabelece um prazo final para o saque dos valores.
Geralmente, os recursos ficam disponíveis para retirada até o final do mês de dezembro do ano de pagamento.
Consulta de elegibilidade e canais oficiais
Os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício por meio de canais digitais, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br.