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Apple é acusada pela UE de descumprir Lei de Mercados Digitais e pode enfrentar multa bilionária

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Apple
Foto: Apple - Runrun2/shutterstock.com

A Comissão Europeia comunicou suas conclusões preliminares de que as regras da App Store violam a Lei de Mercados Digitais (DMA). A investigação aponta que a gigante da tecnologia impede que desenvolvedores de aplicativos direcionem os consumidores a ofertas alternativas, uma prática conhecida como “anti-steering”, que vai contra as novas regulamentações do bloco econômico.

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Esta é a primeira vez que a Comissão apresenta acusações formais contra uma empresa de tecnologia sob a nova legislação, que entrou em vigor recentemente com o objetivo de aumentar a concorrência no setor digital. A decisão final pode resultar em sanções financeiras significativas para a companhia, além da obrigação de alterar suas práticas comerciais na Europa.

O processo agora entra em uma nova fase, na qual a empresa terá a oportunidade de apresentar sua defesa formalmente. A investigação sublinha um movimento regulatório mais amplo na Europa para controlar o poder das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “gatekeepers”, e garantir um ambiente de mercado mais justo para empresas menores e consumidores.

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Detalhes da acusação da comissão europeia

A principal queixa da Comissão Europeia centra-se nas regras de direcionamento impostas pela empresa em sua loja de aplicativos. De acordo com as conclusões preliminares, as três modalidades de termos comerciais disponíveis para os desenvolvedores não cumprem as exigências da Lei de Mercados Digitais. As autoridades reguladoras afirmam que nenhuma dessas opções permite que os desenvolvedores comuniquem livremente suas ofertas, promovam descontos ou direcionem os usuários para canais de compra alternativos fora do ecossistema da App Store sem restrições.

O documento detalha que, em muitos casos, os links de direcionamento que os desenvolvedores podem incluir em seus aplicativos são limitados e submetidos a um processo que a Comissão considera desnecessariamente complexo. Além disso, as taxas cobradas pela empresa para permitir compras através desses canais externos foram consideradas excessivas pelos reguladores, argumentando que elas vão além do estritamente necessário para a remuneração do serviço, contrariando o espírito da DMA.

As possíveis consequências para a gigante de tecnologia

Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas na decisão final, a empresa pode enfrentar uma multa substancial. A Lei de Mercados Digitais prevê penalidades que podem chegar a 10% do volume de negócios mundial total da companhia. Em caso de reincidência, a multa pode ser elevada para até 20%. Considerando a receita global da empresa, o valor pode atingir dezenas de bilhões de euros. Além da sanção financeira, a Comissão pode impor uma ordem de cessação e desistência, obrigando a empresa a modificar as regras da App Store para se adequar plenamente à legislação. A empresa tem agora um prazo para responder por escrito às conclusões e pode solicitar uma audiência oral para apresentar seus argumentos antes que uma decisão final seja tomada, o que é esperado para os próximos meses.

Outra frente de investigação aberta

Paralelamente à acusação sobre as regras de direcionamento, a Comissão Europeia anunciou a abertura de um novo processo de investigação. Este segundo inquérito focará nos novos termos contratuais oferecidos aos desenvolvedores.

As autoridades analisarão a legalidade da “Taxa de Tecnologia Principal” (Core Technology Fee), que cobra uma taxa por download mesmo para aplicativos distribuídos fora da App Store, e os múltiplos passos exigidos para que um usuário possa instalar lojas de aplicativos de terceiros em seus dispositivos.

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A resposta inicial da empresa

Em uma declaração inicial, a empresa afirmou que já implementou uma série de mudanças em suas operações para se alinhar com a Lei de Mercados Digitais nos últimos meses. A companhia destacou os esforços para ouvir e responder ao feedback tanto da Comissão Europeia quanto dos desenvolvedores.

A gigante da tecnologia expressou confiança de que seu plano está em conformidade com a legislação e reiterou seu compromisso em continuar o diálogo construtivo com as autoridades reguladoras.

A empresa argumenta que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos em taxas sob os novos termos de negócios criados para o mercado europeu.

O que é a Lei de Mercados Digitais?

A Lei de Mercados Digitais (DMA) é um marco regulatório da União Europeia projetado para garantir que os mercados digitais sejam justos e abertos. A legislação estabelece um conjunto de obrigações claras para as grandes plataformas online.

Seu principal objetivo é prevenir que as chamadas “gatekeepers”, empresas que controlam o acesso a ecossistemas digitais, imponham condições injustas a outras empresas e consumidores.

A DMA proíbe práticas como a preferência por serviços próprios em detrimento de concorrentes e exige que as plataformas permitam a interoperabilidade com serviços de terceiros.

A implementação da lei representa uma das mais significativas tentativas de regular o poder das big techs, com potencial para remodelar o cenário digital global.

Contexto da regulação de big techs

A ação da União Europeia contra a empresa se insere em um contexto global de crescente escrutínio sobre as práticas das grandes corporações de tecnologia. Governos em várias partes do mundo, incluindo os Estados Unidos e a Ásia, estão desenvolvendo ou aplicando legislações para promover a concorrência, proteger a privacidade dos dados e limitar a disseminação de desinformação, sinalizando uma nova era de supervisão regulatória para o setor.

Implicações para desenvolvedores e usuários

Uma decisão final contra a empresa pode trazer mudanças significativas para o ecossistema de aplicativos. Para os desenvolvedores, isso poderia significar maior liberdade para definir preços e se comunicar diretamente com seus clientes, potencialmente reduzindo custos operacionais.

Para os consumidores, a flexibilização das regras pode resultar em mais opções de pagamento, preços mais baixos para assinaturas e conteúdos digitais, e uma maior variedade de aplicativos e serviços disponíveis tanto dentro quanto fora da App Store oficial.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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