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Apple suspende recursos de IA na Europa alegando riscos impostos pela nova Lei dos Mercados Digitais

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Suporte para iphone Hikawa Phone Grip
Foto: Suporte para iphone Hikawa Phone Grip - Divulgação/ Apple

A Apple confirmou que não disponibilizará seus principais lançamentos de software, incluindo o aguardado sistema de inteligência artificial “Apple Intelligence”, para milhões de usuários na União Europeia neste ano. A medida drástica, que também afeta as funcionalidades de Espelhamento do iPhone e o compartilhamento de tela via SharePlay, foi justificada pela empresa como uma resposta às “incertezas regulatórias” geradas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA) do bloco econômico.

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A decisão representa um revés significativo para os consumidores europeus, que ficarão de fora do maior avanço da empresa em software nos últimos anos. A companhia alega que as exigências de interoperabilidade da DMA poderiam forçá-la a comprometer a integridade de seus produtos de maneiras que colocariam em risco a privacidade e a segurança dos dados dos usuários, pilares centrais de sua marca. O impasse cria uma divisão funcional no ecossistema da empresa, com a Europa recebendo uma versão limitada dos novos sistemas operacionais.

Os recursos retidos são considerados peças-chave do iOS 18, iPadOS 18 e macOS Sequoia, anunciados recentemente durante a conferência anual de desenvolvedores da empresa. A ausência dessas ferramentas pode impactar a experiência de uso e a competitividade dos dispositivos da marca no mercado europeu, que é um dos mais importantes para a companhia globalmente.

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O que motivou a decisão da empresa

A principal razão apontada pela gigante da tecnologia para o adiamento é a Lei dos Mercados Digitais (DMA), uma legislação europeia robusta projetada para garantir mercados digitais mais justos e abertos. A lei impõe uma série de obrigações a empresas designadas como “gatekeepers”, categoria na qual a Apple se enquadra. O objetivo da DMA é coibir práticas anticompetitivas e dar mais opções aos consumidores.

Em comunicado, a empresa expressou preocupação de que alguns requisitos da DMA, especialmente os que forçam a interoperabilidade com serviços de terceiros, possam criar vulnerabilidades. Segundo a companhia, para cumprir as regras, seria necessário criar aberturas em seus sistemas que poderiam ser exploradas por malwares e outras ameaças digitais, comprometendo a segurança que os usuários esperam de seus produtos.

As funcionalidades que ficarão de fora

A ausência das novas ferramentas cria uma lacuna funcional importante para os usuários europeus. As três principais tecnologias que não serão lançadas no continente este ano são cruciais para a nova experiência de software prometida pela empresa.

O Apple Intelligence é o mais impactante. Trata-se de um sistema de inteligência pessoal que se integra profundamente ao iOS 18, iPadOS 18 e macOS Sequoia, oferecendo recursos avançados de escrita, criação de imagens e automação de tarefas com base no contexto pessoal do usuário.

Outra função bloqueada é o Espelhamento do iPhone (iPhone Mirroring), que permitiria aos usuários visualizar e controlar totalmente a tela do seu smartphone a partir de um Mac. Por fim, as melhorias no SharePlay Screen Sharing, que possibilitariam a um usuário controlar a tela de outro para oferecer suporte técnico remoto, também foram suspensas.

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A reação e o cenário regulatório

A notícia gerou frustração entre os consumidores europeus, que aguardavam ansiosamente pelas inovações. Analistas do setor tecnológico veem a medida como um novo capítulo na crescente tensão entre as grandes empresas de tecnologia e os reguladores da União Europeia.

A Comissão Europeia, por sua vez, tem se posicionado firmemente na aplicação da DMA, argumentando que as regras são essenciais para promover a concorrência e a inovação. Reguladores podem interpretar a ação da empresa como uma tática para pressionar o bloco a flexibilizar suas regras.

Este episódio não é isolado, fazendo parte de um confronto contínuo sobre como a tecnologia deve ser regulada. Outras gigantes da tecnologia também estão adaptando seus produtos e serviços para cumprir as novas exigências europeias.

A consequência imediata é uma experiência de usuário fragmentada. Pela primeira vez em larga escala, a funcionalidade de um produto da marca será significativamente diferente na Europa em comparação com o resto do mundo, levantando questões sobre a universalidade do ecossistema da empresa.

Detalhes do Digital Markets Act

A Lei dos Mercados Digitais, ou DMA, é uma das peças legislativas mais ambiciosas da União Europeia para regular o poder das grandes plataformas online. A lei define como “gatekeepers” as empresas que operam serviços de plataforma essenciais, como sistemas operacionais, lojas de aplicativos e motores de busca, e que possuem uma posição de mercado consolidada e duradoura. Para essas empresas, a DMA estabelece uma lista de “faça” e “não faça”. Entre as obrigações está a de permitir que os usuários instalem aplicativos de lojas de terceiros e que os desenvolvedores ofereçam sistemas de pagamento alternativos. A Apple argumenta que justamente essa abertura forçada, que a DMA exige para promover a concorrência, é o que pode comprometer a arquitetura de segurança cuidadosamente construída em seus sistemas operacionais ao longo dos anos.

Implicações para os usuários europeus

Na prática, os proprietários de iPhones, iPads e Macs na União Europeia não receberão a atualização com os novos recursos de IA quando ela for liberada globalmente no segundo semestre. Eles terão acesso ao iOS 18 e às outras atualizações, mas sem as funcionalidades mais transformadoras.

Até o momento, não há um cronograma definido para a eventual liberação dessas tecnologias na região. A disponibilidade futura dependerá de como as negociações entre a empresa e a Comissão Europeia evoluirão e se será possível encontrar uma solução que atenda tanto às exigências da lei quanto aos padrões de segurança da companhia.

O futuro da inovação na Europa

Este impasse estabelece um precedente importante e levanta um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre regulação e inovação. A decisão da Apple pode influenciar a forma como outras empresas de tecnologia planejam o lançamento de novas funcionalidades, especialmente aquelas baseadas em inteligência artificial, no mercado europeu, que se consolida como o mais rigorosamente regulado do mundo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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