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Governo define calendário do abono salarial PIS/PASEP 2026 para quem trabalhou em 2024; veja regras

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial
Foto: Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial - Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

O cronograma para os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP de 2026, referente às atividades exercidas no ano-base de 2024, foi oficialmente estabelecido. A decisão foi confirmada após deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), definindo as datas para o saque do benefício.

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A sistemática de pagamentos permanece inalterada, seguindo critérios já consolidados para organizar o fluxo. Trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, receberão conforme o mês de nascimento, enquanto servidores públicos, inscritos no PASEP, terão os valores liberados de acordo com o número final de sua inscrição.

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dinheiro – Foto: RafaPress/iStock.com

Com a divulgação antecipada do calendário, os trabalhadores podem se organizar e verificar com antecedência se cumprem todos os requisitos exigidos. A consulta sobre a elegibilidade e as datas específicas já pode ser realizada por meio dos canais digitais oficiais, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o portal do governo.

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Critérios essenciais para garantir o benefício

Para ter direito ao abono salarial que será pago em 2026, o trabalhador precisa atender a quatro requisitos fundamentais de forma cumulativa, todos relacionados ao ano-base de 2024.

A primeira condição é possuir inscrição nos programas PIS ou PASEP por um período mínimo de cinco anos. Adicionalmente, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias durante o ano de 2024, sejam eles consecutivos ou intercalados.

Outra exigência é que a remuneração mensal média não tenha ultrapassado o valor de dois salários mínimos no período trabalhado em 2024.

Por fim, é crucial que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, respeitando o prazo legal estipulado.
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Como funciona o pagamento para o setor privado

A Caixa Econômica Federal continua sendo a instituição responsável pela administração e pelo repasse do abono do PIS aos trabalhadores do setor privado. A organização dos pagamentos por mês de nascimento tem como objetivo garantir uma distribuição gradual e eficiente dos recursos ao longo do ano, evitando sobrecargas no sistema. O calendário completo, com as datas de início para cada grupo, será divulgado amplamente, com os primeiros lotes previstos para o início de 2026 e os últimos ao longo do segundo semestre.

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Além de observar a data de liberação, os beneficiários devem estar cientes do prazo final para o saque, que tradicionalmente ocorre no último dia útil de dezembro do ano de pagamento. Se o valor não for retirado dentro do período estabelecido, o recurso é automaticamente devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nessa situação, o trabalhador perde o direito ao benefício referente àquele exercício, sem a possibilidade de solicitar o resgate em data posterior.

Liberação dos valores para servidores públicos

O abono salarial destinado aos servidores públicos, conhecido como PASEP, tem sua gestão e pagamento realizados pelo Banco do Brasil.

A metodologia de liberação dos valores para este grupo é diferente, sendo organizada com base no dígito final do número de inscrição do servidor no programa.

Cálculo do valor e o teto do pagamento

O montante do abono salarial é diretamente proporcional ao tempo de serviço do profissional durante o ano-base de 2024, com o cálculo baseado no valor do salário mínimo que estiver em vigor no ano do pagamento, ou seja, em 2026. A fórmula para determinar o valor é simples: o salário mínimo vigente é dividido por 12 e o resultado é multiplicado pelo número de meses efetivamente trabalhados. É importante ressaltar que a legislação considera um mês completo a fração de 15 dias ou mais de atividade remunerada. Com isso, apenas os profissionais que trabalharam durante os 12 meses de 2024 terão direito ao valor integral de um salário mínimo, enquanto os demais receberão um montante proporcional ao tempo de serviço, garantindo que o benefício seja distribuído de forma justa.

Ferramentas digitais para consulta de valores

A verificação da elegibilidade e a consulta das datas de pagamento foram simplificadas com o uso de plataformas digitais, que permitem o acesso rápido e seguro às informações.

As principais ferramentas disponíveis para os trabalhadores são o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br, que unificam os dados trabalhistas.

Esses canais eliminam a necessidade de deslocamento até uma agência bancária para obter informações básicas sobre o benefício.

A importância dos dados enviados pelo empregador

A responsabilidade de enviar as informações dos trabalhadores corretamente e dentro do prazo é exclusiva do empregador, sendo um fator determinante para o recebimento do benefício.

Prazos e datas que exigem atenção do trabalhador

O acompanhamento do calendário oficial é fundamental para que o trabalhador não perca o prazo de saque do benefício. É preciso identificar a data de liberação do recurso, que varia conforme o mês de nascimento (PIS) ou o final da inscrição (PASEP).
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A programação para a retirada do valor deve ser feita até a data limite estipulada no cronograma, que geralmente é fixada para o final de dezembro de 2026. Após esse período, o direito ao saque é encerrado.

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