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Aposentadoria por invalidez 2025: veja a lista de doenças que isentam carência e as novas regras do INSS

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Foto: INSS - Foto: rafapress/depositphotos.com

A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, por doença ou acidente, ficam permanentemente impossibilitados de exercer qualquer atividade laboral. As regras para 2025 mantêm a exigência de comprovação da incapacidade total por meio de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo essencial que o solicitante esteja com a qualidade de segurado ativa.

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Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência Social ou se encontre no “período de graça”, um prazo que mantém a cobertura previdenciária mesmo sem contribuições e que pode variar de 12 a 36 meses. A falta de documentação adequada ou o desconhecimento dos critérios atualizados são causas comuns para a negativa de muitos pedidos.

Um ponto fundamental do processo é a carência, que corresponde ao número mínimo de 12 contribuições mensais. No entanto, a legislação prevê a isenção dessa exigência para segurados diagnosticados com doenças graves específicas, além de casos decorrentes de acidentes de qualquer natureza ou doenças ocupacionais.

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Entenda a isenção da carência de 12 meses

A dispensa da carência mínima de 12 contribuições é um mecanismo que visa proteger o trabalhador acometido por enfermidades de alta gravidade, que surgem de forma inesperada e geram incapacidade laboral imediata. Nesses casos, basta que o cidadão tenha a qualidade de segurado para que o direito ao benefício seja analisado.

Essa regra também se aplica a situações de acidente de trabalho, doenças profissionais que se desenvolvem em função da atividade exercida, ou acidentes de qualquer natureza, mesmo que não tenham relação com o trabalho. A comprovação da origem da incapacidade é feita durante a perícia médica do INSS.

Doenças graves que garantem o benefício sem carência

A Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, estabelece a lista oficial de doenças e afecções que isentam o segurado da carência para a concessão de benefícios por incapacidade. Essa relação é taxativa para fins de isenção, mas não impede que outras doenças graves, não listadas, também gerem o direito ao benefício, desde que a incapacidade permanente seja comprovada. A lista atualizada para 2025 inclui condições como neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, e esclerose múltipla, entre outras. A seguir, a relação completa das enfermidades:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Transtorno mental grave com alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondilite anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • Hepatopatia grave;
  • Esclerose múltipla;
  • Acidente vascular encefálico (agudo);
  • Abdome agudo cirúrgico.

Outras enfermidades podem ser consideradas pelo INSS?

Sim, a lista de 17 doenças não é exaustiva. Outras condições de saúde que resultem em incapacidade total e permanente para o trabalho também podem garantir a concessão da aposentadoria por invalidez.

Nesses cenários, o fator determinante é a conclusão do laudo da perícia médica do INSS. O perito avaliará a condição clínica do segurado, os documentos médicos apresentados e o impacto da enfermidade na capacidade de exercer qualquer atividade profissional.

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Condições como fibromialgia em estado grave, lúpus, doença de Crohn avançada e transtornos psiquiátricos severos, embora não estejam na lista de isenção de carência, podem fundamentar o pedido se a incapacidade permanente for atestada.

Como o adicional de 25% pode aumentar o valor do benefício

Os segurados aposentados por incapacidade permanente que necessitam da assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades diárias básicas têm direito a um acréscimo de 25% sobre o valor do seu benefício. Esse adicional é concedido mesmo que o valor total ultrapasse o teto da Previdência Social.

A necessidade de assistência permanente deve ser comprovada por meio de perícia médica. O direito ao acréscimo é geralmente reconhecido em casos de cegueira total, paralisia dos membros, doenças que exigem permanência no leito ou transtornos mentais graves que impeçam o autocuidado.

Requisitos gerais para ter o direito aprovado em 2025

Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador precisa, primeiramente, agendar uma perícia para o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Durante a avaliação pericial, se o médico do INSS constatar que a incapacidade é total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra função, ele poderá indicar a concessão da aposentadoria.

É fundamental apresentar toda a documentação médica que comprove a condição, como laudos, exames, atestados e receitas. A organização e a clareza dessas informações são decisivas para a análise do perito.

Manter a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade se manifesta é um critério obrigatório para a concessão do benefício, salvo as exceções previstas em lei.

O que fazer se o pedido for negado pela perícia

Caso o benefício seja indeferido pelo INSS, o segurado possui alternativas para contestar a decisão. É possível entrar com um recurso administrativo na própria Previdência Social, no prazo de 30 dias após a comunicação do resultado, ou ingressar com uma ação judicial para que o caso seja reavaliado por um juiz, que poderá determinar a realização de uma nova perícia com um médico de sua confiança.

Guia para solicitar a aposentadoria pelo portal Meu INSS

O processo de solicitação do benefício por incapacidade começa de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS. O primeiro passo é fazer o login com a conta Gov.br, selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções para preencher os dados e anexar os documentos médicos digitalizados.

Após o envio da documentação, o sistema agendará a perícia médica presencial em uma agência do INSS. O comparecimento na data e hora marcadas é obrigatório, e o segurado deve levar todos os documentos médicos originais para apresentar ao perito.

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