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Apple enfrenta acusação formal da União Europeia por supostas violações nas regras da App Store

Luís Pereira
Por 7 min de leitura
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iPad
Foto: iPad - Divulgação/Apple

A Apple está na iminência de se tornar a primeira grande empresa de tecnologia a enfrentar acusações formais sob a nova e rigorosa Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. Reguladores do bloco concluíram, em uma investigação preliminar, que a gigante da tecnologia não está cumprindo com as obrigações de permitir que desenvolvedores de aplicativos direcionem os consumidores para ofertas mais baratas fora de sua App Store. A formalização das acusações é esperada para as próximas semanas, marcando um momento crucial na tentativa da Europa de controlar o poder das chamadas “gatekeepers” digitais e promover um ambiente de concorrência mais justo no mercado de aplicativos.

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A investigação, iniciada em março, foca especificamente nas regras “anti-steering”, que historicamente proibiam os desenvolvedores de informar os usuários dentro de seus aplicativos sobre opções de assinatura ou compra mais vantajosas disponíveis em seus próprios sites. Embora a empresa tenha implementado algumas alterações em resposta à nova legislação, as autoridades europeias consideram que as medidas adotadas ainda impõem restrições e custos que desincentivam essa prática, violando o espírito e a letra da lei.

Caso as acusações sejam confirmadas, a companhia poderá enfrentar penalidades severas, incluindo multas que podem chegar a 10% de seu faturamento anual global. A decisão final estabelecerá um precedente significativo para outras empresas de tecnologia, como Google e Meta, que também estão sob o escrutínio da Comissão Europeia por suas práticas de mercado no continente.

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O centro da investigação: as regras anti-steering

As chamadas cláusulas “anti-steering” são o ponto central do conflito entre a empresa e os reguladores europeus. Essas regras historicamente impediam que os desenvolvedores incluíssem links ou mensagens dentro de seus aplicativos que levassem os usuários para fora da App Store, onde poderiam encontrar os mesmos serviços por preços menores, já que não incluiriam a comissão cobrada pela plataforma.

Com a entrada em vigor da DMA, as empresas designadas como “gatekeepers” foram obrigadas a remover essas barreiras. O objetivo da legislação é dar mais liberdade aos desenvolvedores para se comunicarem com seus clientes e oferecerem alternativas de pagamento, fomentando a concorrência e, potencialmente, reduzindo os preços para o consumidor final.

Apesar de ter feito ajustes, a empresa introduziu um novo sistema que, segundo os críticos e agora os reguladores, continua a dificultar o processo. A estrutura inclui uma nova taxa, a “Core Technology Fee”, que cobra dos desenvolvedores por cada download, mesmo que a transação ocorra fora da App Store, o que na prática anula parte da vantagem econômica de direcionar os usuários para plataformas externas.

Os investigadores da Comissão Europeia entendem que essa estrutura de taxas e as condições impostas para a comunicação com os clientes não representam uma conformidade plena com a lei. A visão é que as novas regras apenas substituíram uma barreira por outra, mantendo o controle sobre o ecossistema de aplicativos.

As possíveis consequências para a empresa

A formalização das acusações representa um risco financeiro e estratégico de grande magnitude para a companhia. A Lei dos Mercados Digitais prevê multas que podem atingir até 10% do faturamento global anual da empresa infratora, um valor que, baseado nos últimos resultados fiscais, poderia representar uma cifra multibilionária. Em caso de reincidência, a multa pode subir para até 20% do faturamento global. Além do impacto financeiro direto, uma decisão desfavorável forçaria a empresa a reestruturar fundamentalmente o modelo de negócios da App Store na Europa, um dos seus mercados mais importantes e uma fonte vital de receita de serviços. A mudança poderia abrir precedentes para que outras jurisdições ao redor do mundo, incluindo os Estados Unidos, adotem posturas regulatórias semelhantes, ameaçando um pilar central de seu ecossistema fechado.

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A defesa e os ajustes realizados

Em sua defesa, a empresa tem argumentado consistentemente que suas regras para a App Store são projetadas para garantir a segurança, a privacidade e a qualidade da experiência do usuário. A companhia afirma que o processo de revisão de aplicativos e o sistema de pagamento integrado protegem os consumidores contra fraudes, malwares e aplicativos de baixa qualidade, justificando as comissões cobradas como uma remuneração justa pelo acesso a uma base de mais de um bilhão de usuários e às ferramentas de desenvolvimento fornecidas.

Diante da pressão da DMA, a empresa anunciou um conjunto de mudanças para o mercado europeu no início deste ano. Entre as alterações, permitiu, pela primeira vez, a existência de lojas de aplicativos de terceiros no iOS e a utilização de sistemas de pagamento alternativos. Contudo, a implementação dessas mudanças foi acompanhada por um complexo conjunto de novas regras e taxas que foram imediatamente criticadas por desenvolvedores como insuficientes e onerosas, percepção que agora parece ser compartilhada pelos reguladores europeus.

Um novo capítulo na regulação de big techs

A ação contra a gigante de tecnologia é o primeiro grande teste da eficácia e do alcance da Lei dos Mercados Digitais. A legislação foi criada especificamente para lidar com o poder de mercado concentrado nas mãos de poucas empresas de tecnologia que controlam o acesso a serviços digitais essenciais.

O objetivo da DMA é garantir que esses mercados permaneçam abertos e contestáveis, prevenindo práticas que sufocam a inovação e a concorrência. Outras empresas, como a Meta e o Google, também estão na mira dos reguladores por diferentes aspectos de suas operações, desde modelos de assinatura até a forma como priorizam seus próprios serviços.

O desfecho deste caso servirá como um termômetro para a indústria, indicando o quão agressivamente a Comissão Europeia pretende aplicar suas novas ferramentas regulatórias e moldar o futuro da economia digital no continente e, por extensão, no mundo.

A questão da tela de escolha do navegador

Além da investigação sobre a App Store, a empresa também está sendo avaliada por sua conformidade com outra exigência da DMA: a tela de escolha do navegador.

Os reguladores estão apurando se o design da tela de seleção, que aparece para os usuários configurarem um navegador padrão, é projetado de forma a favorecer o Safari em detrimento de concorrentes como Chrome ou Firefox.

O futuro do ecossistema fechado

Essas múltiplas frentes de investigação na Europa representam o maior desafio regulatório já enfrentado pelo modelo de negócios da empresa.

O conceito de um ecossistema integrado e controlado, que sempre foi uma marca registrada e um diferencial competitivo, está sendo diretamente questionado por legisladores que buscam mais abertura e interoperabilidade.

O cronograma para uma decisão final

Após a apresentação formal das acusações, a empresa terá a oportunidade de apresentar sua defesa por escrito e solicitar uma audiência oral. A Comissão Europeia deverá então tomar uma decisão final até o final do mandato da atual comissária da concorrência, o que indica um prazo até novembro para a conclusão do caso.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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