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Apple se torna a primeira big tech formalmente acusada pela UE de violar a nova Lei de Mercados Digitais

Luís Pereira
Por 7 min de leitura
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Apple iphone atualização
Foto: Apple iphone atualização - Tada Images/shutterstock.com

A Comissão Europeia anunciou que a Apple é a primeira empresa de tecnologia a enfrentar acusações formais por descumprimento da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), uma nova e rigorosa legislação que visa regular a atuação das grandes plataformas digitais no continente. A investigação preliminar concluiu que as regras da App Store violam o regulamento ao impedir que desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para ofertas e conteúdos alternativos fora do ecossistema da companhia. Esta ação representa um marco na aplicação da DMA e coloca a gigante de tecnologia em uma posição delicada perante os reguladores europeus.

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A notificação de objeções, enviada formalmente à empresa, detalha como as práticas comerciais da companhia em relação à sua loja de aplicativos restringem a concorrência. Segundo as autoridades, as cláusulas contratuais impostas aos desenvolvedores não permitem que eles informem os preços de ofertas fora da App Store ou que se comuniquem de outras formas com seus clientes para promover canais de venda alternativos. Essa medida é vista como uma barreira que limita a escolha do consumidor e mantém o controle da empresa sobre as transações digitais.

Além das acusações já formalizadas, a Comissão Europeia abriu uma nova investigação para apurar outras possíveis violações. O novo inquérito se concentrará nos novos termos contratuais oferecidos aos desenvolvedores, incluindo a controversa “Taxa de Tecnologia Principal” (Core Technology Fee), e nos requisitos considerados complexos para a instalação de lojas de aplicativos de terceiros e o processo de escolha de navegadores e outros serviços padrão no sistema iOS.

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As especificidades das acusações

O ponto central das acusações da Comissão Europeia reside nas chamadas “regras anti-direcionamento” (anti-steering rules). Essas regras impedem que os criadores de aplicativos, dentro de seus próprios apps, informem os usuários sobre a possibilidade de adquirir assinaturas ou conteúdos por um preço menor em seus sites ou em outras plataformas. A legislação europeia determina que os “gatekeepers”, como a Apple foi designada, devem permitir que as empresas promovam suas ofertas e fechem contratos com clientes sem a necessidade de passar pela loja oficial.

A investigação apontou que, embora a empresa tenha feito alterações recentes em suas políticas, as medidas ainda são insuficientes. Os reguladores argumentam que as opções disponíveis para os desenvolvedores continuam limitadas e que as taxas associadas à aquisição de novos clientes por meio da App Store, mesmo que a compra final ocorra fora dela, desestimulam a busca por canais alternativos.

Potenciais consequências e multas pesadas

Caso as acusações sejam confirmadas, a gigante da tecnologia poderá enfrentar penalidades financeiras significativas. A Lei de Mercados Digitais prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento global anual total da empresa. Em caso de reincidência, esse valor pode subir para até 20%. Considerando a receita da companhia no último ano fiscal, a multa inicial poderia ultrapassar dezenas de bilhões de dólares. Além do impacto financeiro direto, a empresa seria obrigada a modificar profundamente o funcionamento da App Store na União Europeia, o que poderia abrir precedentes para outras regiões do mundo e afetar um de seus modelos de negócio mais lucrativos. A decisão final dos reguladores é aguardada com grande expectativa, pois servirá como um teste para a eficácia e o poder de fiscalização da nova legislação digital europeia, que busca equilibrar o poder de mercado das maiores empresas de tecnologia do planeta.

A resposta da companhia e os próximos passos

Em resposta às acusações, a empresa afirmou que realizou uma série de mudanças nos últimos meses para se adequar à DMA. A companhia declarou estar confiante de que seu plano está em conformidade com a legislação e que continuará a dialogar com a Comissão Europeia.

A empresa tem agora a oportunidade de analisar os documentos da investigação, acessar o processo e responder formalmente por escrito às conclusões preliminares da Comissão. A decisão final sobre a conformidade e a aplicação de eventuais sanções deverá ser emitida nos próximos meses.

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Nova frente de investigação em curso

Paralelamente às acusações formais, a Comissão Europeia demonstrou que não irá diminuir a pressão sobre a empresa. Uma segunda investigação foi aberta para analisar a legalidade de outras práticas implementadas recentemente.

Um dos focos é a “Core Technology Fee”, uma taxa de 50 centavos de euro por download anual que os desenvolvedores de grandes aplicativos devem pagar, mesmo que não utilizem o sistema de pagamento da App Store.

Outro ponto de análise é a experiência do usuário. Os reguladores avaliam se o processo para baixar e instalar lojas de aplicativos de terceiros ou para alterar o navegador padrão é intencionalmente complexo e desestimulante.

A compatibilidade de aplicativos e a capacidade de oferecer marketplaces alternativos de forma simples e segura também estão sob escrutínio nesta nova fase da apuração.

Cenário para outras gigantes da tecnologia

A ação contra a fabricante do iPhone é um sinal claro para as outras empresas designadas como “gatekeepers” pela Lei de Mercados Digitais. Companhias como Alphabet (Google), Meta, Amazon e Microsoft estão sendo observadas de perto e também passam por investigações sobre a conformidade de seus serviços, como sistemas operacionais, lojas de aplicativos e redes sociais. A forma como o caso da Apple se desenrolar servirá de parâmetro para a aplicação da lei em todo o setor, indicando o nível de rigor que os reguladores europeus pretendem impor para garantir um mercado digital mais justo e competitivo.

Analistas do setor apontam que esta é apenas a primeira de uma série de batalhas regulatórias que as big techs enfrentarão na Europa. A DMA foi projetada para ser uma legislação dinâmica, e a Comissão Europeia já sinalizou que agirá de forma proativa para coibir qualquer prática que considere anticompetitiva. A expectativa é que outras investigações formais contra diferentes plataformas sejam anunciadas nos próximos meses, redefinindo as regras do jogo para a economia digital no continente.

O que é a Lei de Mercados Digitais

A Lei de Mercados Digitais (DMA) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor em 2023 com o objetivo de controlar o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “gatekeepers”. A legislação estabelece uma série de obrigações e proibições para essas plataformas, buscando garantir que os mercados digitais permaneçam abertos e justos, promovendo a inovação e a concorrência.

Reação do mercado de desenvolvedores

A notícia foi recebida com otimismo por muitas associações de desenvolvedores e por empresas que há anos criticam as políticas da App Store. Para esses grupos, a ação da Comissão Europeia representa uma vitória importante na luta por um ecossistema de aplicativos mais aberto e com taxas mais justas.

Críticos das práticas da empresa, como o serviço de streaming de música Spotify, celebraram o avanço da investigação, afirmando que este é um passo crucial para garantir que os consumidores tenham mais liberdade de escolha e que os desenvolvedores possam competir em pé de igualdade.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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