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Assusete Magalhães falece aos 76 anos em São Paulo após tratamento médico

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Assusete Magalhães
Foto: Assusete Magalhães - (Emerson Leal/STJ)

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães faleceu nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, aos 76 anos, em São Paulo, onde se submetia a tratamento de saúde. O óbito ocorreu no início da tarde, conforme informações divulgadas pelo tribunal. O velório será realizado na sede do STJ, em Brasília, com data e horário a serem confirmados pela família e pela corte.

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Assusete Magalhães integrou o STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024, contribuindo para decisões em direito público e na uniformização de jurisprudência. Sua passagem pelo tribunal incluiu a presidência da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas a partir de maio de 2023.

Nascida em Serro, Minas Gerais, ela construiu uma carreira de 39 anos no Judiciário, enfrentando barreiras iniciais para ingressar no curso de Direito. Deixou o esposo Júlio Cézar de Magalhães, três filhos e quatro netos.

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A notícia do falecimento gerou reações imediatas entre colegas e entidades jurídicas, destacando seu papel como referência para mulheres na magistratura.

  • Principais contribuições no STJ: Gestão de precedentes e ações coletivas.
  • Tempo de atuação: 11 anos na corte superior.
  • Família: Esposo, três filhos e quatro netos.

Trajetória inicial na magistratura

Assusete Magalhães iniciou sua jornada jurídica superando resistências familiares para estudar Direito na década de 1960, época em que o acesso das mulheres às universidades ainda era limitado. Formada, ingressou na magistratura mineira, onde ocupou posições inéditas para o gênero na época.

Sua ascensão incluiu atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com foco em processos administrativos e civis. Lá, ela lidou com volumes elevados de casos, contribuindo para debates sobre eficiência judiciária.

A transferência para o Rio de Janeiro representou um período de adaptação pessoal, com afastamento temporário da família, mas reforçou sua determinação em cargos de liderança.

Destaques na presidência da Cogepac

A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas ganhou impulso sob a liderança de Assusete Magalhães em 2023, após ela assumir a presidência. Nesse cargo, promoveu a análise de recursos repetitivos, reduzindo a repetição de julgamentos em instâncias inferiores.

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Um dos avanços foi a implementação de protocolos para identificar temas de repercussão geral em direito público, o que agilizou decisões em casos envolvendo patrimônio público e responsabilidade civil.

Além disso, ela coordenou seminários internos para capacitar desembargadores em precedentes vinculantes, elevando a uniformidade das sentenças federais.

Durante sua gestão, a comissão processou mais de 150 temas prioritários, impactando diretamente a celeridade processual em todo o país.

Primeira mulher na Ouvidoria do STJ

Assusete Magalhães marcou história ao se tornar a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria do STJ, cargo que exerceu nos primeiros anos de sua posse. Nessa função, ampliou o canal de diálogos entre cidadãos e o tribunal, registrando um aumento de 25% nas demandas resolvidas extrajudicialmente.

Ela introduziu mecanismos de feedback para reclamações sobre atrasos processuais, resultando em relatórios anuais que orientaram reformas administrativas.

A iniciativa abriu portas para outras magistradas em roles semelhantes, fomentando diversidade em estruturas de suporte ao jurisdicionado.

Seu trabalho na ouvidoria enfatizou a acessibilidade, com orientações simplificadas para leigos em temas complexos como execução fiscal e pensão por morte.

Representatividade feminina no Judiciário

Em declarações públicas durante 2023, Assusete Magalhães apontou a sub-representação de mulheres em cargos de poder no Judiciário, apesar de elas formarem maioria nas faculdades de Direito. Ela defendeu políticas de cotas e capacitação para equilibrar a presença nos tribunais superiores.

A magistrada destacou raízes culturais na desigualdade, remontando à restrição de acesso educacional até os anos 1960. Propôs que o STJ adote metas para inclusão feminina em comissões e turmas.

Sua visão alinhava-se à Constituição, que prevê igualdade de gênero, e influenciou debates internos sobre mentoria para juízas emergentes.

  • Medidas sugeridas: Cotas em seleções e treinamentos exclusivos.
  • Contexto histórico: Avanços pós-1960 nas matrículas femininas.
  • Impacto pessoal: Inspirou filhas e netas na carreira jurídica.

Contribuições em julgados marcantes

Ao longo de sua carreira, Assusete Magalhães relatou casos que definiram entendimentos sobre pensão por morte e tributação em heranças. Em um leading case de 2019, fixou o prazo decadencial para revisão de benefícios previdenciários a partir da concessão originária.

Na Segunda Turma do STJ, ela votou pela não incidência de ITCMD sobre valores de planos VGBL em sucessões, esclarecendo a natureza contratual desses instrumentos.

Outro julgado relevante tratou de pensão para menores sob guarda, limitando o benefício até os 18 anos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essas decisões foram citadas em mais de 200 acórdãos subsequentes, consolidando sua influência na Primeira Seção.

Reações de autoridades jurídicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça emitiu nota de pesar, reconhecendo os 39 anos de dedicação de Assusete Magalhães ao Judiciário. O texto elogiou sua implementação de medidas para a Justiça, especialmente na Ouvidoria do STJ.

A Ordem dos Advogados do Brasil destacou a integridade da ministra, estendendo solidariedade à filha Ana Carolina Reis Magalhães, conselheira federal pela seccional de Pernambuco. O presidente Beto Simonetti enfatizou o compromisso dela com valores democráticos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de seu presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, manifestou condolências aos familiares, recordando origens mineiras da falecida.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal lamentou a perda, citando a homenagem de 2019 com a Medalha de Mérito e os 39 anos de magistratura.

Legado em eficiência processual

Assusete Magalhães defendeu a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região durante sua passagem pelo TRF1, visando aliviar a sobrecarga de processos oriundos de Minas Gerais. A proposta, debatida em audiências públicas, resultou em estudos que pavimentaram a instalação futura da corte.

No STJ, presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, reunindo doutrinadores para uniformizar teses sobre improbidade administrativa e licitações.

Seu foco em recursos repetitivos reduziu em 15% o backlog de temas semelhantes nas varas federais, conforme relatórios internos de 2023.

Esses esforços reforçaram a celeridade, beneficiando milhares de processos em tramitação.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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