Assusete Magalhães falece aos 76 anos em São Paulo após tratamento médico

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães faleceu nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, aos 76 anos, em São Paulo, onde se submetia a tratamento de saúde. O óbito ocorreu no início da tarde, conforme informações divulgadas pelo tribunal. O velório será realizado na sede do STJ, em Brasília, com data e horário a serem confirmados pela família e pela corte.
Assusete Magalhães integrou o STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024, contribuindo para decisões em direito público e na uniformização de jurisprudência. Sua passagem pelo tribunal incluiu a presidência da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas a partir de maio de 2023.
Nascida em Serro, Minas Gerais, ela construiu uma carreira de 39 anos no Judiciário, enfrentando barreiras iniciais para ingressar no curso de Direito. Deixou o esposo Júlio Cézar de Magalhães, três filhos e quatro netos.
A notícia do falecimento gerou reações imediatas entre colegas e entidades jurídicas, destacando seu papel como referência para mulheres na magistratura.
- Principais contribuições no STJ: Gestão de precedentes e ações coletivas.
- Tempo de atuação: 11 anos na corte superior.
- Família: Esposo, três filhos e quatro netos.
Trajetória inicial na magistratura
Assusete Magalhães iniciou sua jornada jurídica superando resistências familiares para estudar Direito na década de 1960, época em que o acesso das mulheres às universidades ainda era limitado. Formada, ingressou na magistratura mineira, onde ocupou posições inéditas para o gênero na época.
Sua ascensão incluiu atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com foco em processos administrativos e civis. Lá, ela lidou com volumes elevados de casos, contribuindo para debates sobre eficiência judiciária.
A transferência para o Rio de Janeiro representou um período de adaptação pessoal, com afastamento temporário da família, mas reforçou sua determinação em cargos de liderança.
Destaques na presidência da Cogepac
A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas ganhou impulso sob a liderança de Assusete Magalhães em 2023, após ela assumir a presidência. Nesse cargo, promoveu a análise de recursos repetitivos, reduzindo a repetição de julgamentos em instâncias inferiores.
Um dos avanços foi a implementação de protocolos para identificar temas de repercussão geral em direito público, o que agilizou decisões em casos envolvendo patrimônio público e responsabilidade civil.
Além disso, ela coordenou seminários internos para capacitar desembargadores em precedentes vinculantes, elevando a uniformidade das sentenças federais.
Durante sua gestão, a comissão processou mais de 150 temas prioritários, impactando diretamente a celeridade processual em todo o país.
Primeira mulher na Ouvidoria do STJ
Assusete Magalhães marcou história ao se tornar a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria do STJ, cargo que exerceu nos primeiros anos de sua posse. Nessa função, ampliou o canal de diálogos entre cidadãos e o tribunal, registrando um aumento de 25% nas demandas resolvidas extrajudicialmente.
Ela introduziu mecanismos de feedback para reclamações sobre atrasos processuais, resultando em relatórios anuais que orientaram reformas administrativas.
A iniciativa abriu portas para outras magistradas em roles semelhantes, fomentando diversidade em estruturas de suporte ao jurisdicionado.
Seu trabalho na ouvidoria enfatizou a acessibilidade, com orientações simplificadas para leigos em temas complexos como execução fiscal e pensão por morte.
Representatividade feminina no Judiciário
Em declarações públicas durante 2023, Assusete Magalhães apontou a sub-representação de mulheres em cargos de poder no Judiciário, apesar de elas formarem maioria nas faculdades de Direito. Ela defendeu políticas de cotas e capacitação para equilibrar a presença nos tribunais superiores.
A magistrada destacou raízes culturais na desigualdade, remontando à restrição de acesso educacional até os anos 1960. Propôs que o STJ adote metas para inclusão feminina em comissões e turmas.
Sua visão alinhava-se à Constituição, que prevê igualdade de gênero, e influenciou debates internos sobre mentoria para juízas emergentes.
- Medidas sugeridas: Cotas em seleções e treinamentos exclusivos.
- Contexto histórico: Avanços pós-1960 nas matrículas femininas.
- Impacto pessoal: Inspirou filhas e netas na carreira jurídica.
Contribuições em julgados marcantes
Ao longo de sua carreira, Assusete Magalhães relatou casos que definiram entendimentos sobre pensão por morte e tributação em heranças. Em um leading case de 2019, fixou o prazo decadencial para revisão de benefícios previdenciários a partir da concessão originária.
Na Segunda Turma do STJ, ela votou pela não incidência de ITCMD sobre valores de planos VGBL em sucessões, esclarecendo a natureza contratual desses instrumentos.
Outro julgado relevante tratou de pensão para menores sob guarda, limitando o benefício até os 18 anos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essas decisões foram citadas em mais de 200 acórdãos subsequentes, consolidando sua influência na Primeira Seção.
Reações de autoridades jurídicas
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça emitiu nota de pesar, reconhecendo os 39 anos de dedicação de Assusete Magalhães ao Judiciário. O texto elogiou sua implementação de medidas para a Justiça, especialmente na Ouvidoria do STJ.
A Ordem dos Advogados do Brasil destacou a integridade da ministra, estendendo solidariedade à filha Ana Carolina Reis Magalhães, conselheira federal pela seccional de Pernambuco. O presidente Beto Simonetti enfatizou o compromisso dela com valores democráticos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de seu presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, manifestou condolências aos familiares, recordando origens mineiras da falecida.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal lamentou a perda, citando a homenagem de 2019 com a Medalha de Mérito e os 39 anos de magistratura.
Legado em eficiência processual
Assusete Magalhães defendeu a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região durante sua passagem pelo TRF1, visando aliviar a sobrecarga de processos oriundos de Minas Gerais. A proposta, debatida em audiências públicas, resultou em estudos que pavimentaram a instalação futura da corte.
No STJ, presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, reunindo doutrinadores para uniformizar teses sobre improbidade administrativa e licitações.
Seu foco em recursos repetitivos reduziu em 15% o backlog de temas semelhantes nas varas federais, conforme relatórios internos de 2023.
Esses esforços reforçaram a celeridade, beneficiando milhares de processos em tramitação.






