CNH sem autoescola avança com novas regras e Contran definirá os últimos detalhes para anúncio em dezembro

O governo federal avança com a proposta que desobriga a realização de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que visa reduzir drasticamente os custos para o cidadão, já recebeu o aval presidencial e tem seu anúncio oficial agendado para o dia 3 de dezembro de 2025, em um evento programado para ocorrer em Brasília.
A principal mudança busca tornar o processo mais acessível, especialmente para a população de baixa renda. Projeções indicam que o custo médio para tirar a habilitação pode cair de R$ 3.215 para aproximadamente R$ 643, uma redução de quase 80%. A alteração valerá inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Apesar da flexibilização na formação, a exigência dos exames teórico e prático será mantida integralmente, garantindo que os novos condutores demonstrem a aptidão necessária para dirigir. A iniciativa é uma resposta direta aos dados que apontam a existência de cerca de 18 milhões de motoristas conduzindo veículos de forma irregular no país, muitos devido ao alto custo do processo de habilitação.
Ajustes finais pendentes de validação
Antes do anúncio oficial, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se reunirá ainda em novembro para deliberar sobre os últimos detalhes técnicos da nova resolução. O ponto mais debatido é a definição de um número mínimo de aulas práticas. A proposta inicial do governo federal sugeria a eliminação completa da obrigatoriedade, mas após uma consulta pública encerrada no início do mês, a tendência é que sejam estabelecidas ao menos duas aulas práticas compulsórias para garantir um contato inicial supervisionado com o veículo.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e outras entidades do setor pressionam por uma carga horária maior, defendendo um mínimo de cinco a dez aulas para manter os padrões de segurança e qualidade na formação. A decisão final do Contran será formalizada em uma portaria a ser publicada até o final de novembro, um ato administrativo que dispensa a necessidade de aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, agilizando a implementação.
Como funcionará o novo processo
Com a nova regulamentação, o candidato à habilitação terá mais autonomia. O primeiro passo continua sendo a inscrição no Detran de seu estado, seguida pela realização dos exames médico e psicotécnico em clínicas credenciadas, cujos procedimentos permanecem inalterados.
Para a etapa teórica, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibilizará uma plataforma online gratuita com todo o conteúdo programático de 45 horas/aula. O candidato poderá estudar por conta própria e, ao se sentir preparado, agendar a prova teórica no Detran.
A principal inovação está na formação prática. Em vez de se matricular em uma autoescola, o aspirante a condutor poderá contratar instrutores autônomos, que deverão ser credenciados junto aos Detrans. Esses profissionais poderão dar aulas em veículos particulares, desde que atendam a critérios de segurança.
O exame prático de direção também poderá ser realizado com o veículo do próprio candidato, contanto que esteja em conformidade com as normas de trânsito. Essa medida visa eliminar os custos com aluguel de veículos de autoescolas, um dos componentes mais caros do processo atual.
Impacto direto no bolso do cidadão
A economia projetada é o pilar da iniciativa. Uma pesquisa do Ministério dos Transportes aponta que 54% dos adultos sem CNH citam o alto custo como o principal impedimento. A economia média de R$ 2.572 por candidato deve beneficiar milhões de pessoas.
O novo fluxo de custos será mais transparente. Os gastos se concentrarão nas taxas públicas e nos serviços essenciais, como:
- Exames médicos e psicotécnicos: custo médio de R$ 200.
- Aulas práticas com instrutor autônomo: valor estimado de R$ 50 por hora.
- Taxa do exame prático no Detran: cerca de R$ 150.
- Taxa de emissão do documento: aproximadamente R$ 100.
Preocupação e reação das autoescolas
A Feneauto manifestou forte oposição à medida, alertando para o risco iminente de fechamento de até 15 mil centros de formação de condutores em todo o país. A entidade estima que a mudança pode resultar na perda de mais de 300 mil empregos diretos no setor.
Representantes do setor argumentam que a formação supervisionada em autoescolas é crucial para a segurança viária e afirmam que ingressarão com ações judiciais para contestar a validade da resolução assim que ela for oficialmente publicada. O governo, por sua vez, defende que a medida força o mercado a se modernizar.
Cronograma de implementação nacional
O projeto, batizado de “CNH do Brasil”, terá uma implementação gradual. Após o anúncio em 3 de dezembro de 2025, os Detrans de todo o país passarão por um período de treinamento e adaptação de seus sistemas durante o mês de janeiro de 2026. A expectativa é que os primeiros candidatos possam iniciar o processo no novo modelo a partir de fevereiro de 2026. A expansão para as categorias profissionais C, D e E está planejada para começar em março de 2026, com regras específicas que podem incluir parcerias com sindicatos e cooperativas de transportadores. O governo realizará um monitoramento contínuo dos resultados por 12 meses para avaliar a adesão ao programa e seus efeitos na segurança do trânsito, com possibilidade de ajustes na regulamentação conforme necessário.
Inspiração em modelos internacionais
A flexibilização do processo de habilitação não é uma novidade no cenário global. Países como Estados Unidos e Canadá já adotam modelos de formação autônoma, onde o foco recai sobre a aprovação em testes rigorosos e padronizados, resultando em altas taxas de habilitação entre a população adulta.
O governo brasileiro afirma ter estudado essas e outras experiências, como a do Japão, que utiliza plataformas digitais avançadas para teoria e simulações. A adaptação para a realidade nacional considera as dimensões continentais do país e as disparidades de infraestrutura viária entre as diferentes regiões.
Foco na segurança viária
Para mitigar as preocupações com um possível aumento de acidentes, o governo federal anunciou um investimento de R$ 500 milhões em campanhas de educação e conscientização no trânsito, que serão veiculadas simultaneamente ao lançamento do novo modelo de CNH. Além disso, os Detrans deverão intensificar a fiscalização nas provas práticas e nas vias públicas.







