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Tribunal federal confirma que Alina Habba exerce cargo de procuradora de forma irregular nos EUA

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Alina Habba
Foto: Alina Habba - @alina_habba

Uma corte federal de apelações decidiu nesta segunda-feira (1º) que Alina Habba, ex-advogada pessoal do presidente Donald Trump, exerce de forma ilegal o cargo de procuradora federal interina (US Attorney) para o Distrito de Nova Jersey.

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O painel unânime do Terceiro Circuito confirmou decisão de primeira instância que apontou violação à lei de nomeações ao instalar Habba no posto sem aprovação do Senado.

A sentença destaca que o governo tentou contornar o processo constitucional de nomeação presidencial e confirmação legislativa.

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O caso pode afetar outras procuradorias onde o governo Trump também não possui nomeados confirmados pelo Senado.

Detalhes da manobra rejeitada pelo tribunal

Os juízes rejeitaram a tese do Departamento de Justiça de que a procuradora-geral Pam Bondi poderia delegar indefinidamente delegar poderes de US Attorney a Habba.

A advogada havia sido nomeada interina por 120 dias, período máximo previsto em lei. Ao fim desse prazo, Habba renunciou formalmente e foi redesignada como “special attorney” e, em seguida, como “first assistant”, recebendo delegação total de autoridade.

O tribunal classificou a sequência de atos como tentativa de burlar o requisito constitucional de confirmação pelo Senado para cargos de alta relevância.

Composição do painel e alcance da decisão

O trio de juízes foi formado por Michael Fisher e D. Brooks Smith, indicados por George W. Bush, e Felipe Restrepo, indicado por Barack Obama.

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A decisão abrange diretamente Nova Jersey, Pensilvânia, Delaware e Ilhas Virgens Americanas.

Embora não tenha força vinculante em todo o país, precedentes do Terceiro Circuito costumam ser seguidos em casos semelhantes de constitucionalidade de nomeações.

Precedentes recentes em outros distritos

Na semana passada, um juiz federal na Virgínia anulou duas acusações contra o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

O motivo foi idêntico: a procuradora Lindsey Halligan também exercia o cargo de forma considerada ilegal.

Nos distritos afetados, a maioria dos processos criminais segue tramitando normalmente, mas alguns juízes já adiaram julgamentos e sentenças à espera de definição sobre a legitimidade dos procuradores.

Próximos passos do governo Trump

O Departamento de Justiça ainda não informou quem assumirá interinamente a procuradoria de Nova Jersey.

A pasta pode pedir revisão do caso pelo plenário do Terceiro Circuito ou recorrer diretamente à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Até o momento não houve manifestação oficial do governo ou da procuradora-geral Pam Bondi sobre a decisão.

Reação dos autores da ação

Os réus que questionaram a legitimidade de Habba celebraram o resultado.

O advogado Thomas Mirigliano, que representa um dos três réus, afirmou que o painel emitiu decisão clara e fundamentada.

Ele destacou que o julgamento reforça os limites impostos pelo Congresso ao exercício do cargo de procurador federal.

O precedente reforça a exigência constitucional para cargos de procurador-chefe em 93 distritos federais do país. A decisão não invalida automaticamente atos praticados por Habba até agora, mas impede que ela continue exercendo a função. Casos semelhantes já aparecem em Los Angeles, Las Vegas e outros distritos onde o governo mantém procuradores interinos sem confirmação do Senado.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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