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FGTS de até R$ 6.220 é liberado para cidades em emergência; saiba como solicitar pelo aplicativo

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Foto: mixvaleone

Trabalhadores residentes em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos pelo Governo Federal, podem solicitar o Saque-Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa oferecer um suporte financeiro imediato para as famílias que foram diretamente afetadas por desastres naturais, como enchentes, inundações e deslizamentos de terra.

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A liberação dos recursos é operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, que estabelece um calendário específico para cada localidade autorizada. O valor máximo para o saque é de R$ 6.220,00 por trabalhador, condicionado ao saldo disponível na conta do FGTS na data da solicitação.

Todo o processo de requerimento foi simplificado e pode ser realizado de forma totalmente digital, por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones. Essa facilidade elimina a necessidade de deslocamento até uma agência física, agilizando o acesso ao dinheiro em um momento de necessidade urgente.

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Entenda quem tem direito ao benefício emergencial

Para ter acesso ao Saque-Calamidade, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação. O requisito principal é ser residente em uma das áreas afetadas por desastre natural, conforme a lista de municípios habilitados divulgada oficialmente. Além disso, é indispensável possuir saldo positivo em qualquer conta do FGTS, seja ela ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos anteriores). A liberação dos fundos só ocorre após a publicação de uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que reconhece a situação de emergência ou o estado de calamidade pública na cidade.

Outra regra importante é que o solicitante não pode ter realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O intervalo mínimo de um ano entre um Saque-Calamidade e outro é uma exigência para garantir que o benefício seja utilizado em situações emergenciais distintas. Caso o trabalhador resida em uma área afetada, mas tenha feito um saque por calamidade há menos de um ano, ele não será elegível para uma nova retirada, mesmo que atenda a todos os outros pré-requisitos. A verificação dessa condição é feita automaticamente pelo sistema no momento da solicitação.

Como funciona o processo de solicitação digital

O primeiro passo para o trabalhador é baixar e acessar o aplicativo FGTS. Após fazer o login com CPF e senha, o usuário deve selecionar a opção “Meus Saques” no menu principal.

Na tela seguinte, deve-se escolher a opção “Outras Situações de Saques” e, em seguida, selecionar o motivo “Calamidade Pública”. O sistema então solicitará que o trabalhador informe o município onde reside.

A etapa final consiste no envio da documentação necessária de forma digitalizada. É preciso anexar uma foto de um documento de identificação e um comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias.

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Documentação necessária para comprovar residência

A comprovação de endereço é uma etapa fundamental para a aprovação do Saque-Calamidade. O sistema aceita diversos tipos de documentos, como contas de consumo (água, luz, telefone), faturas de cartão de crédito, extratos bancários ou boletos que contenham o nome completo do trabalhador e o endereço exato. É crucial que o documento tenha sido emitido em até 120 dias antes da data do decreto de calamidade. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, é necessário enviar também a Certidão de Casamento ou a Escritura Pública de União Estável para validar o vínculo. Para os trabalhadores que perderam toda a documentação devido ao desastre, a legislação prevê uma alternativa: a apresentação de uma declaração emitida pelo governo municipal, atestando que o solicitante é residente na área afetada. Essa declaração substitui o comprovante tradicional e deve ser anexada no aplicativo.

Prazos e cronograma para o saque dos valores

Cada município habilitado para o Saque-Calamidade possui um prazo final para que os trabalhadores façam a solicitação. Esse período é definido pela Caixa e divulgado em seus canais oficiais.

É fundamental que os interessados fiquem atentos a essas datas, pois após o término do prazo, não será mais possível realizar o pedido referente àquele evento específico.

O que é o Saque por Calamidade do FGTS

O Saque por Calamidade é uma modalidade de retirada dos recursos do FGTS prevista em lei. Sua finalidade é amparar o trabalhador em momentos de grande dificuldade pessoal e financeira.

Essa modalidade é acionada quando uma área é severamente atingida por desastres naturais que causem danos materiais e humanos.

A liberação depende do reconhecimento oficial da situação de emergência pelo Governo Federal, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

Diferentemente do Saque-Aniversário ou da demissão sem justa causa, o Saque-Calamidade é uma medida excepcional e focada na recuperação social e econômica das vítimas.

Limites e condições do valor liberado

O valor que cada trabalhador poderá sacar está limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada ao FGTS. Se o saldo em conta for inferior a esse teto, o titular terá direito a retirar o valor total disponível.

Orientações adicionais para os trabalhadores afetados

Após a solicitação via aplicativo, o trabalhador pode acompanhar o andamento do processo na mesma plataforma. A análise e a liberação dos valores geralmente ocorrem em poucos dias úteis.

Caso o pedido seja aprovado, o valor será creditado automaticamente na conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo, podendo ser de qualquer instituição financeira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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