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Guia do Abono Salarial PIS/PASEP: Saiba quem tem direito, como consultar e as regras para o saque

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Foto: mixvaleone

O abono salarial representa um importante complemento de renda para milhões de trabalhadores formais no início de cada ano. O benefício, dividido entre o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), possui regras específicas que geram dúvidas frequentes entre os cidadãos. Entender os critérios de elegibilidade, as formas de consulta e os procedimentos para o saque é fundamental para garantir o acesso a esse direito.

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A gestão dos pagamentos é dividida entre duas das principais instituições financeiras do país. Enquanto o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, o PASEP contempla os servidores públicos, com os pagamentos realizados pelo Banco do Brasil. Apesar dessa distinção, os critérios para ter direito ao abono e o cálculo do valor são unificados, baseando-se nas informações fornecidas pelos empregadores ao governo.

Para o próximo ciclo de pagamentos, é essencial que os trabalhadores verifiquem antecipadamente sua situação cadastral e se atendem a todos os pré-requisitos. A consulta prévia evita surpresas e permite a correção de eventuais inconsistências nos dados, garantindo que o valor seja creditado corretamente e dentro do prazo estipulado para o saque.

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Quem está elegível para receber o abono salarial

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender cumulativamente a uma série de requisitos definidos pela legislação. O primeiro critério é estar inscrito nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Isso significa que o primeiro registro em carteira de trabalho deve ter ocorrido há, no mínimo, cinco anos, contando a partir do ano-base de apuração do benefício. Esse requisito busca garantir que o benefício seja direcionado a trabalhadores com um histórico mais consolidado no mercado de trabalho formal.

Além do tempo de inscrição, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base considerado para o pagamento. Outro ponto crucial é a remuneração: o trabalhador deve ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos mensais no período trabalhado. Por fim, é indispensável que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, dentro do prazo estabelecido pelo governo.

Entendendo a diferença fundamental entre PIS e PASEP

Embora frequentemente mencionados juntos, PIS e PASEP são programas distintos, direcionados a públicos diferentes.

O PIS, sigla para Programa de Integração Social, é voltado exclusivamente para os trabalhadores do setor privado, ou seja, aqueles que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possuem vínculo com empresas privadas.

Já o PASEP, que significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, abrange funcionários de órgãos e entidades governamentais, como servidores federais, estaduais, municipais e empregados de empresas públicas.

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Como consultar o saldo e a elegibilidade ao benefício

A verificação do direito ao abono salarial pode ser realizada de maneira simples e rápida por meio de canais digitais, evitando a necessidade de deslocamento a uma agência. A principal ferramenta disponível é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, compatível com sistemas Android e iOS. Após realizar o login com a conta Gov.br, o usuário pode acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial” para conferir informações detalhadas sobre a elegibilidade, o valor a ser recebido e a data prevista para o pagamento. Além do aplicativo, o portal de serviços do governo também oferece essa funcionalidade. Para os beneficiários do PIS, a Caixa disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador e o Atendimento ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207. Já os servidores públicos podem obter informações sobre o PASEP diretamente nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como o site oficial e a central telefônica.

  • Carteira de Trabalho Digital: Principal canal para consulta de PIS e PASEP.
  • Portal Gov.br: Permite a consulta após login com a conta única do governo.
  • Aplicativo Caixa Trabalhador: Específico para trabalhadores da iniciativa privada (PIS).
  • Atendimento Caixa: Telefone 0800 726 0207.
  • Canais do Banco do Brasil: Para consulta específica do PASEP por servidores públicos.

Processo de saque do abono salarial

O pagamento do abono salarial é realizado de forma automatizada para a maioria dos beneficiários que possuem conta corrente ou poupança nas instituições responsáveis.

Para os trabalhadores do setor privado, o crédito do PIS é feito prioritariamente em conta da Caixa ou na conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso o trabalhador não possua conta, o valor fica disponível para saque.

Documentos e locais para realizar o saque

Para realizar o saque presencialmente, é fundamental que o trabalhador tenha em mãos um documento de identificação oficial com foto.

Entre os documentos aceitos estão a carteira de identidade (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a própria carteira de trabalho.

Os beneficiários do PIS que não receberam o crédito em conta podem sacar o valor com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

No caso do PASEP, servidores que não são correntistas do Banco do Brasil podem solicitar a transferência do valor para uma conta de sua titularidade em outra instituição financeira ou realizar o saque diretamente em uma agência do banco.

A importância do número do NIS

O Número de Identificação Social (NIS) é a chave de acesso para o PIS. Esse número é gerado no primeiro registro em carteira de trabalho e é essencial para que o governo identifique o trabalhador e seus direitos sociais. É possível encontrar o NIS na Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS ou consultá-lo no aplicativo Meu CadÚnico.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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