Habilitação para ciclomotores e elétricas potentes se torna obrigatória em 2026; veja as novas regras

A partir de 1º de janeiro de 2026, uma nova regulamentação de trânsito entrará em vigor em todo o território nacional, exigindo que condutores de ciclomotores e bicicletas elétricas mais potentes possuam uma habilitação específica. A medida, estabelecida pela Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa aumentar a segurança viária diante da crescente popularidade desses veículos.
A nova norma afeta diretamente os veículos de duas ou três rodas que possuem acelerador ou cuja potência ultrapassa os limites definidos para bicicletas elétricas convencionais. Com a mudança, esses veículos serão equiparados a ciclomotores e exigirão registro e licenciamento junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
Os proprietários terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para se adequarem às novas exigências. Após essa data, a fiscalização será intensificada e a condução de um veículo irregular poderá resultar em multas, pontos na carteira e até mesmo na apreensão do ciclomotor.
Detalhes da resolução 996 do Contran
A Resolução 996, publicada em 2023, estabelece critérios técnicos claros para diferenciar os veículos e determinar as obrigações de seus condutores. De acordo com o texto, qualquer veículo de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, e cuja velocidade de fabricação não exceda 50 km/h, é classificado como ciclomotor. A regra também inclui equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates elétricos, que possuem suas próprias especificações. Para os ciclomotores, a grande mudança é a exigência de habilitação, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A legislação busca preencher uma lacuna que permitia a circulação de veículos motorizados sem o devido preparo dos condutores e sem os equipamentos de segurança essenciais, contribuindo para o aumento do número de acidentes em vias urbanas.
Processo de regularização e documentos exigidos
Para circular legalmente a partir de 2026, os proprietários de ciclomotores precisarão submeter seus veículos ao processo de primeiro registro no Detran do seu estado. Esse procedimento é semelhante ao de motocicletas e carros, envolvendo a apresentação da nota fiscal de compra, documentos pessoais do proprietário e a realização de uma vistoria veicular para verificar as condições de segurança e a autenticidade do chassi. Após a aprovação, o veículo receberá uma placa de identificação e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que deverá ser renovado anualmente.
Paralelamente à regularização do veículo, o condutor deve obter a habilitação adequada. A ACC é um documento específico para ciclomotores, com um processo de formação mais simples e rápido que a CNH categoria A. No entanto, quem já possui a CNH para motos está automaticamente apto a conduzir ciclomotores. Para obter a ACC, o candidato precisa ser maior de 18 anos, passar por exames de aptidão física e mental, aulas teóricas, prova teórica e aulas práticas de direção, concluindo com um exame prático em um veículo da categoria.
Equipamentos de segurança que se tornam mandatórios
A nova regulamentação reforça a obrigatoriedade do uso de diversos equipamentos de segurança.
O item mais importante é o capacete de segurança, com viseira ou óculos de proteção, tanto para o condutor quanto para o passageiro, se houver.
O veículo também deve estar equipado com espelhos retrovisores em ambos os lados, farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna traseira de cor vermelha e velocímetro.
Outros itens exigidos incluem buzina e pneus que ofereçam condições mínimas de segurança. A ausência de qualquer um desses equipamentos durante uma fiscalização será considerada uma infração de trânsito.
As penalidades para quem descumprir as normas podem variar de multas a medidas administrativas, como a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Diferenças claras entre bicicleta elétrica e ciclomotor
Uma das principais contribuições da Resolução 996 é a definição clara dos limites que separam uma bicicleta elétrica de um ciclomotor.
Bicicletas elétricas, para serem isentas de habilitação e emplacamento, devem possuir um sistema em que o motor funcione apenas quando o ciclista está pedalando, conhecido como pedal assistido.
Além disso, não podem dispor de acelerador ou qualquer outro dispositivo de variação manual de potência, e sua velocidade máxima não pode ultrapassar 25 km/h.
Qualquer veículo que não se enquadre nessas especificações, como aqueles que possuem acelerador ou atingem velocidades superiores, é automaticamente classificado como ciclomotor, sujeitando-se a todas as regras de registro e habilitação.
Fiscalização será intensificada em todo o país
A partir de janeiro de 2026, os órgãos de trânsito em todo o país iniciarão uma fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento da nova lei.
Em cidades como Três Lagoas (MS), por exemplo, o aumento de acidentes envolvendo esses veículos já motivou debates na Câmara Municipal e um pedido por maior controle. Autoridades locais confirmaram que a fiscalização será focada em áreas de grande circulação, como parques e avenidas, e que veículos irregulares serão recolhidos.
Prazo final para adequação
O prazo final para que todos os proprietários e condutores se ajustem às novas regras é 31 de dezembro de 2025. Os Detrans recomendam que os interessados não deixem para a última hora, pois a procura por autoescolas e postos de vistoria deve aumentar significativamente nos últimos meses do prazo.
Orientações dos departamentos de trânsito
Os Departamentos Estaduais de Trânsito estão desenvolvendo campanhas informativas para orientar a população sobre as mudanças.
Recomenda-se que os proprietários de ciclomotores e bicicletas elétricas consultem os sites oficiais do Detran de seus respectivos estados para obter informações detalhadas sobre os procedimentos, taxas e documentos necessários para a regularização.







