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INSS confirma adicional de 25% para aposentados por incapacidade permanente em 2026 com assistência contínua

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

Aposentados por incapacidade permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros segurados elegíveis poderão acessar um acréscimo de 25% em seus benefícios a partir de 2026. Esta medida é destinada a cobrir os custos associados à necessidade de assistência contínua de terceiros, essencial para a realização de atividades diárias. A regra, que se mantém inalterada, visa proporcionar suporte financeiro para cuidadores e despesas adicionais.

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O INSS estima que aproximadamente 1,8 milhão de aposentados se enquadram nesta condição em 2025, evidenciando a relevância da assistência. O benefício adicional é válido em todo o país e reflete o compromisso em garantir dignidade e amparo aos segurados mais vulneráveis.

Aposentadoria idosos INSS
Aposentadoria idosos INSS – Foto: CandyRetriever / Shutterstock.com
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Em um cenário de revisões periódicas, o Instituto Nacional do Seguro Social tem agendado um pente-fino para 802 mil casos em 2025. O objetivo é assegurar a conformidade e a justiça na concessão dos benefícios, mantendo a integridade do sistema previdenciário.

Critérios de elegibilidade para a aposentadoria

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida a segurados que, devido a doença grave ou acidente, ficam impossibilitados de exercer qualquer atividade laboral, sem perspectiva de reabilitação profissional. Para ter direito, é fundamental que o indivíduo mantenha a qualidade de segurado na data de início da incapacidade.

Normalmente, aplica-se uma carência mínima de 12 contribuições mensais, mas essa exigência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças listadas em portaria interministerial. A perícia médica federal é a responsável por avaliar laudos e exames, confirmando a incapacidade total do segurado.

Detalhes da solicitação do acréscimo

O acréscimo de 25% é calculado sobre o valor integral da aposentadoria por incapacidade permanente, sem considerar o teto previdenciário. Este adicional tem caráter pessoal e cessa com o óbito do beneficiário, não sendo incorporado à pensão por morte.

As solicitações são realizadas de forma simplificada, tanto pelo portal Meu INSS quanto pela Central 135. Os segurados devem anexar laudos e relatórios médicos detalhados que comprovem a dependência para atividades básicas, como higiene pessoal e alimentação. A avaliação pericial, que pode ser presencial ou remota em casos específicos, geralmente aprova ou rejeita o pedido em algumas semanas.

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Condições que dispensam período de carência

Determinadas doenças graves isentam o segurado da carência mínima de contribuições, facilitando o acesso ao benefício por incapacidade permanente. A lista oficial abrange condições de saúde consideradas irreversíveis ou de alta gravidade, que comprometem severamente a capacidade laboral do indivíduo. A comprovação dessas patologias deve seguir os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, enquanto outras condições, como artrite reumatoide em estágio avançado, são analisadas individualmente por meio de perícia médica. Em 2025, os relatórios do INSS indicam que uma parcela significativa dos benefícios concedidos desde 2019, cerca de 1,4 milhão, está relacionada a essas condições específicas, sublinhando a importância da isenção de carência para garantir o amparo social.

Análise do Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado para 3 de dezembro a retomada do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Reforma da Previdência de 2019. O foco central reside no redutor de 60%, acrescido de 2% ao ano de contribuição, aplicado ao cálculo da aposentadoria por incapacidade decorrente de doença comum.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, defende a manutenção da regra para as concessões posteriores à reforma, argumentando a necessidade de equilíbrio atuarial. Em contrapartida, o ministro Edson Fachin diverge, apontando uma possível violação ao princípio da isonomia, visto que o auxílio-doença temporário paga 91% da média salarial, valor superior ao da aposentadoria por incapacidade em alguns casos.

O tema 1.300, também em debate, aborda a aplicação retroativa do cálculo para incapacidades ocorridas antes de 2019. Especialistas previdenciários antecipam uma modulação dos efeitos da decisão, o que poderia preservar o adicional de 25% para assistência contínua, independentemente do desfecho sobre o cálculo principal. O julgamento, realizado no plenário físico, terá repercussões diretas para milhões de segurados.

Dados atualizados sobre os benefícios

O INSS registra um total de 1,8 milhão de aposentadorias por incapacidade permanente em 2025, um aumento em comparação com os 1,4 milhão contabilizados em 2019. As revisões realizadas em 2024 resultaram no corte de 54% dos benefícios analisados, uma medida que visa otimizar os recursos previdenciários e combater possíveis irregularidades.

O Instituto tem um cronograma para 2025 que inclui:

  • 802 mil benefícios agendados para o pente-fino;
  • 323 mil cancelamentos em perícias realizadas no ano anterior;
  • 42 mil conversões de auxílios temporários para aposentadorias permanentes.
  • Esses números refletem o esforço do INSS em manter o equilíbrio atuarial, com um foco contínuo na prevenção de fraudes. Importante destacar que segurados com mais de 60 anos ou portadores de HIV são isentos de convocações para revisão periódica. O valor médio do benefício por incapacidade atinge R$ 1.518 em 2025, e com o acréscimo de 25% para aqueles que necessitam de assistência contínua, o valor pode chegar a R$ 1.898 mensais.

    Guia para o processo de requerimento online

    Para iniciar o processo de requerimento do adicional de 25%, o segurado deve acessar o portal Meu INSS, utilizando o login da plataforma Gov.br. Dentro do sistema, basta selecionar a opção “Acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente” para dar andamento à solicitação.

    É essencial anexar documentos digitalizados que comprovem a condição, como laudos médicos atualizados, exames complementares e o comprovante do benefício já concedido. Caso seja necessária uma avaliação presencial, o agendamento da perícia pode ser feito diretamente pelo portal ou pela Central 135, com opções de atendimento em agências locais.

    Amparo a segurados em situação de vulnerabilidade

    Segurados com idade superior a 65 anos estão amparados pelo Estatuto do Idoso, o que garante prioridade nas perícias médicas e nos trâmites administrativos. Além disso, benefícios concedidos a portadores de HIV são dispensados de revisões periódicas, oferecendo maior segurança e tranquilidade aos indivíduos. O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente é fundamental para financiar equipamentos, terapias e cuidados especializados que muitas vezes não são totalmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O INSS ressalta a importância da acessibilidade digital para garantir que todos os segurados, especialmente os mais vulneráveis, possam exercer seus direitos de forma plena.

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