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Salário-maternidade: regras de 2025 simplificam acesso e ampliam direitos no INSS para diversos segurados

Janderson Luiz
Por 8 min de leitura
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maternidade
Foto: maternidade - Foto: MStudioImages/iStock.com

O salário-maternidade, benefício essencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi atualizado com novas regras para 2025, visando ampliar o acesso e garantir suporte financeiro a segurados em momentos cruciais da vida, como o nascimento de um filho, adoção ou em casos de aborto espontâneo. As recentes determinações, incluindo uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), buscam desburocratizar o processo e estender a cobertura a um maior número de contribuintes.

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A principal inovação reside na flexibilização dos requisitos de carência, tornando o benefício mais inclusivo. Homens, casais homoafetivos e até mesmo desempregados que mantêm a qualidade de segurado também estão contemplados pelas atualizações, refletindo um avanço na política previdenciária. A solicitação pode ser feita de maneira prática e digital, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, e o valor do benefício é calculado com base na categoria e histórico de contribuição do segurado.

Salário maternidade
Salário maternidade – Foto: AtnoYdur/istock
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A proteção social oferecida pelo salário-maternidade é fundamental para assegurar a dignidade e a estabilidade financeira das famílias durante períodos de afastamento do trabalho.

Novas regras simplificam acesso ao benefício

As diretrizes para o salário-maternidade em 2025 introduzem uma mudança significativa na carência exigida. Desde abril de 2024, uma decisão do STF, conforme a Instrução Normativa 188/2025, estabelece que apenas uma contribuição ao INSS é suficiente para assegurar o benefício em diversas categorias. Anteriormente, contribuintes individuais e facultativos precisavam de, no mínimo, dez meses de contribuição, uma barreira que impedia muitos de acessarem o suporte.

Essa alteração representa um alívio para trabalhadores que possuem um histórico de contribuições mais irregular, como autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI). A medida visa garantir que a proteção social seja acessível a um espectro mais amplo de trabalhadores, sem que a interrupção temporária das contribuições inviabilize o direito.

Apesar da clareza da nova regra, o INSS tem demonstrado certa resistência em aplicá-la automaticamente em todos os casos, o que pode levar a situações onde segurados precisam recorrer a revisões administrativas ou, em última instância, à via judicial. Para aqueles que tiveram o benefício negado após o período de implementação da nova normativa, a recomendação é buscar orientação especializada para contestar a decisão.

A manutenção da qualidade de segurado, que significa estar em dia com as contribuições previdenciárias ou dentro do chamado “período de graça”, permanece como um requisito inegociável para a concessão do salário-maternidade.

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Quem está elegível ao auxílio

O salário-maternidade é um benefício abrangente, destinado a diversas categorias de segurados do INSS, cobrindo uma vasta gama de situações. Sua concessão não se restringe apenas a mulheres grávidas, incluindo também homens, casais homoafetivos e segurados que se encontram em situação de desemprego.

Entre os principais grupos com direito ao benefício, destacam-se:

  • Mulheres seguradas: Em casos de parto, adoção, aborto espontâneo (não criminoso) ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
  • Homens segurados: Podem requerer o benefício em situações de adoção ou no lamentável caso de falecimento da segurada que seria a beneficiária principal.
  • Casais homoafetivos: Graças a uma decisão do STF de 2011, que reconheceu a união homoafetiva, um dos parceiros pode receber o benefício por 120 dias, enquanto o outro pode ter direito a 5 dias.
  • Segurados desempregados: Estão aptos a receber se ainda estiverem no período de graça, um tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir, podendo durar até 36 meses, dependendo do histórico de contribuições.
  • A duração padrão do benefício é de 120 dias, seja por parto ou adoção de crianças de até 12 anos. Em casos de aborto não criminoso, o período é de 14 dias, com a possibilidade de prorrogação em circunstâncias médicas específicas. Em adoções, é importante notar que apenas um dos adotantes tem direito ao benefício por processo, mesmo que a adoção envolva mais de uma criança.

    Detalhes sobre o pagamento do benefício

    O valor do salário-maternidade é determinado pela categoria do segurado, mas é garantido que nunca será inferior ao salário mínimo vigente em 2025, estabelecido em R$ 1.518,00. Essa base assegura um piso de proteção financeira para todos os beneficiários.

    A forma de cálculo e o responsável pelo pagamento variam:

  • Empregada CLT: Recebe o salário integral correspondente à sua remuneração, por exemplo, R$ 3.000,00 se este for seu salário mensal. O empregador adianta o valor, sendo posteriormente ressarcido pelo INSS.
  • Contribuinte individual ou MEI: O valor é calculado com base na média aritmética dos doze últimos salários de contribuição, garantindo uma proporcionalidade ao histórico contributivo.
  • Segurada especial (trabalhadora rural): Tem direito a um salário mínimo, reconhecendo a especificidade de sua atividade.
  • Trabalhadora avulsa: O benefício é apurado pela média das últimas seis remunerações, refletindo a natureza variável de sua renda.
  • O pagamento do benefício é feito diretamente pelo INSS, com exceção das empregadas com carteira assinada, cujo empregador é o responsável pelo adiantamento. O período de concessão do salário-maternidade inicia-se a partir do parto, da data da adoção ou da guarda judicial, com a possibilidade de antecipação em até 28 dias antes do nascimento do bebê, mediante atestado médico.

    Para segurados que possuem múltiplos vínculos empregatícios, como um emprego formal e uma atuação como MEI, é possível receber o benefício para cada vínculo, desde que haja contribuição regular em ambos.

    Processo simplificado de solicitação

    A solicitação do salário-maternidade em 2025 foi otimizada para ser realizada de forma totalmente digital, através do site ou aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso ao benefício sem a necessidade de deslocamento físico.

    Para iniciar o processo, siga os passos a seguir:

  • Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e a senha cadastrada no gov.br.
  • Na barra de busca, digite e selecione a opção “Salário-Maternidade Urbano” ou “Salário-Maternidade Rural”, conforme sua situação.
  • Preencha cuidadosamente todas as informações solicitadas, como os dados da certidão de nascimento ou o atestado médico, se aplicável ao seu caso.
  • Anexe a documentação comprobatória exigida, que pode incluir o termo de guarda para fins de adoção ou outros atestados médicos.
  • Após o envio, acompanhe o status do seu pedido diretamente pelo portal ou aplicativo para verificar o andamento.
  • É fundamental revisar todas as informações e documentos antes de finalizar a solicitação, pois erros ou divergências podem resultar na negativa do benefício. Em situações de indeferimento, é aconselhável buscar o apoio de um profissional especializado em direito previdenciário para avaliar as possibilidades de recurso.

    O prazo para solicitação varia conforme a categoria do segurado: empregadas CLT devem fazer o pedido em até 180 dias após o parto ou adoção. Para os demais segurados, embora não haja um prazo fixo, é recomendável agir com celeridade para evitar atrasos no recebimento do auxílio.

    Prorrogações e situações especiais

    Além das condições padrão, o salário-maternidade pode ser estendido em cenários específicos, como complicações de saúde da mãe ou do recém-nascido. Uma prorrogação de até duas semanas pode ser concedida, exigindo a apresentação de atestado médico e, em alguns casos, a realização de perícia no INSS para validação.

    Algumas das situações que podem justificar a extensão do benefício incluem:

  • Complicações pós-parto: Condições como hemorragias severas, infecções ou outras intercorrências médicas que demandem maior tempo de recuperação da mãe.
  • Internação do bebê: Casos em que o recém-nascido necessita de internação prolongada em unidades de terapia intensiva (UTI), permitindo que a mãe permaneça mais tempo afastada para acompanhamento.
  • Saúde mental materna: Diagnósticos como depressão pós-parto, devidamente comprovados por laudo médico, também podem ser considerados para a prorrogação.
  • Uma particularidade importante é a impossibilidade de acumular múltiplos benefícios do salário-maternidade para um único evento. Por exemplo, em partos de gêmeos ou adoções múltiplas realizadas no mesmo processo, apenas um benefício é concedido.

    Para os segurados rurais, o processo de solicitação segue a mesma lógica, porém, com a exigência adicional de comprovação da atividade rural, que pode ser feita por meio de documentos emitidos por sindicatos de trabalhadores rurais ou notas fiscais de venda de produtos agrícolas. Essas regras garantem que a proteção social se estenda a todos os trabalhadores, respeitando as especificidades de cada categoria.

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