Proposta de emenda constitucional aprovada em 2025 pela Câmara isenta IPVA para veículos com mais de duas décadas

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta semana de 2025 ao aprovar em dois turnos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 72/23) que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que agora segue para análise no Senado, visa aliviar a carga tributária de proprietários de veículos mais antigos e valorizar o patrimônio histórico automotivo do país.
A votação, ocorrida na última terça-feira, demonstrou amplo apoio à iniciativa, com placares expressivos de 412 votos a favor e apenas 4 contrários no primeiro turno. No segundo turno, o texto foi novamente aprovado com uma margem considerável, refletindo um consenso político em relação à importância da proposta.
A aprovação da PEC 72/23 representa uma mudança relevante na legislação tributária brasileira, padronizando a isenção em nível nacional. Atualmente, a regra varia de estado para estado, com alguns já oferecendo a isenção para veículos a partir de 15 ou 20 anos, enquanto outros não possuem tal benefício.
O caminho da aprovação legislativa
A jornada da PEC 72/23 até a aprovação na Câmara dos Deputados foi marcada por debates sobre seu impacto fiscal e social. Parlamentares defenderam a proposta como uma forma de reconhecimento aos proprietários que mantêm veículos antigos, muitas vezes utilizados como meio de transporte essencial ou como itens de colecionador.
A ampla maioria dos votos a favor no plenário demonstra o entendimento de que a medida atende a uma demanda antiga de diversos setores da sociedade. A expectativa é que o Senado Federal dê prosseguimento célere à tramitação, dada a relevância e o consenso já alcançado na casa legislativa inicial.
Implicações para os proprietários de veículos
A eventual promulgação da PEC trará um alívio financeiro considerável para milhões de brasileiros que possuem carros com mais de duas décadas. Muitos desses veículos, apesar da idade, continuam em circulação, seja por necessidade econômica ou por apego afetivo e cultural de seus donos.
A isenção do IPVA pode incentivar a manutenção e conservação desses automóveis, que muitas vezes representam uma parte importante da história da indústria automotiva e da cultura do país. Além disso, pode liberar recursos que antes seriam destinados ao imposto para outras despesas essenciais do dia a dia ou para a própria manutenção veicular.
Este benefício se estenderá a uma vasta frota de veículos que, em muitos casos, são a única opção de transporte para famílias de menor renda. A medida também pode impulsionar o mercado de peças e serviços para veículos antigos, gerando movimentação econômica em um nicho específico.
Fundamentação da proposta constitucional
A PEC tem como um de seus pilares a valorização do patrimônio histórico e cultural representado pelos veículos antigos. Ao isentar o IPVA, a proposta reconhece o esforço e o custo envolvidos na manutenção de carros que, embora antigos, ainda contribuem para a mobilidade e, em alguns casos, para o lazer de seus proprietários.
Outra justificativa importante é a busca por uma maior equidade tributária. Como o IPVA é um imposto estadual, a falta de uma regra unificada gerava disparidades entre os cidadãos de diferentes unidades da federação. A PEC busca harmonizar essa situação, garantindo o mesmo tratamento fiscal para veículos antigos em todo o território nacional.
A proposta também considera que o valor venal de veículos com mais de 20 anos tende a ser significativamente baixo, o que tornaria a arrecadação do IPVA para essa categoria menos representativa para os cofres públicos, em comparação com o impacto positivo na vida dos proprietários.
A análise no Senado Federal
Com a aprovação na Câmara, a PEC 72/23 será encaminhada ao Senado Federal, onde passará por novo processo de análise e votação. A expectativa é que o texto seja recebido com a mesma consideração e urgência, refletindo o sentimento de apoio já manifestado na outra casa legislativa.
No Senado, a proposta será debatida em comissões temáticas antes de seguir para o plenário, onde precisará de três quintos dos votos dos senadores em dois turnos para ser aprovada. Caso haja alguma alteração no texto, ele retornará à Câmara para nova apreciação.
O futuro da frota de veículos antigos
A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, se confirmada, pode redefinir o cenário para a frota de carros antigos no país. A medida não apenas alivia a carga financeira, mas também pode fortalecer o segmento de carros clássicos e colecionáveis, incentivando a preservação e a restauração.
Ao reconhecer o valor desses automóveis para além de sua função utilitária, a legislação contribui para a manutenção de uma parte importante da memória automotiva, permitindo que mais pessoas possam desfrutar e preservar esses bens que contam um pouco da evolução tecnológica e cultural brasileira.
Benefícios em diversas esferas
A iniciativa de isentar o IPVA para veículos com mais de duas décadas de fabricação transcende a mera questão tributária. Ela engloba aspectos sociais, econômicos e culturais, oferecendo uma série de benefícios que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o cenário automotivo nacional:
- Alívio financeiro: Redução dos custos anuais para milhões de proprietários, liberando recursos para outras necessidades.
- Incentivo à preservação: Estímulo à manutenção e restauração de veículos antigos, valorizando seu aspecto histórico e cultural.
- Equidade tributária: Padronização da regra de isenção em nível federal, eliminando disparidades entre os estados.
- Mobilidade para populações de menor renda: Facilitação da posse e uso de veículos que são essenciais para a locomoção de muitas famílias.
- Movimentação de mercado: Potencial aquecimento do mercado de peças e serviços especializados para veículos mais antigos.
A aprovação da PEC 72/23 na Câmara dos Deputados em 2025 marca um avanço notável na busca por uma legislação mais justa e sensível às particularidades da frota de veículos no país, aguardando agora a decisão final do Senado Federal para sua plena efetivação.






