Itália institui feminicídio como crime autônomo e prevê cadeia perpétua em casos de violência de gênero Por Carolina Costa
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O Parlamento italiano aprovou por unanimidade, na terça-feira (25.nov.2025), a criação do feminicídio como crime específico no Código Penal do país. A proposta, apresentada pelo governo de Giorgia Meloni, recebeu 237 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. A nova lei estabelece prisão perpétua para assassinatos motivados por discriminação ou dominação de gênero.
A votação ocorreu exatamente no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. O texto define feminicídio como homicídio praticado por ódio, discriminação ou vontade de controle sobre a mulher enquanto mulher. A medida também abrange casos em que o crime busca limitar liberdades fundamentais da vítima.
Nova definição legal do feminicídio
A legislação italiana passa a reconhecer o feminicídio como delito autônomo. Antes, esses casos eram enquadrados como homicídio qualificado comum.
O texto aprovado detalha que o crime ocorre quando o assassinato decorre de questões relacionadas ao gênero da vítima. A pena mínima prevista é a prisão perpétua sem possibilidade de benefícios iniciais.
Contexto da aprovação unânime
A proposta contou com apoio de todos os partidos representados na Câmara. Deputados da coalizão de direita e da oposição de centro-esquerda votaram favoravelmente.
A unanimidade reflete consenso raro no Parlamento italiano atual. O projeto avançou rapidamente após apresentação pelo Ministério da Justiça.
Principais pontos da nova lei
- Criação do artigo específico para feminicídio no Código Penal italiano.
- Aplicação automática da prisão perpétua em condenações.
- Reconhecimento de motivação de gênero como circunstância agravante obrigatória.
- Inclusão de crimes cometidos após término de relacionamentos ou para restringir liberdades da mulher.
Histórico de violência de gênero na Itália
O país registrou 120 feminicídios em 2024, segundo dados do Ministério do Interior divulgados em novembro. O número representa aumento de 5% em relação ao ano anterior.
Casos de grande repercussão, como o assassinato de Giulia Cecchettin em 2023, impulsionaram o debate público. A morte da jovem de 22 anos gerou protestos nacionais e pressão por mudanças legislativas.
A Itália possuía uma das legislações mais avançadas da Europa contra violência doméstica desde 2013. A Convenção de Istambul, ratificada em 2013, já obrigava o país a adotar medidas específicas.
Detalhes do processo legislativo
O projeto foi apresentado pelo governo em setembro de 2025. A Comissão de Justiça da Câmara aprovou o texto em tempo recorde de duas semanas.
A votação final ocorreu às 18h30 locais em Roma. Nenhum deputado se posicionou contra ou se absteve durante a sessão.
Medidas complementares previstas
O pacote inclui aumento de verbas para centros de atendimento a vítimas. Os recursos devem crescer 30% no orçamento de 2026.
A nova lei também facilita denúncias anônimas e acelera processos judiciais. Juízes receberão treinamento específico sobre violência de gênero.
Repercussão imediata da aprovação
Organizações feministas celebraram a decisão como avanço histórico. A rede Non Una di Meno classificou a medida como resposta necessária às estatísticas crescentes.
O Ministério da Igualdade de Oportunidades divulgou nota oficial. O texto destaca que a lei representa compromisso concreto do governo com proteção às mulheres.
A normativa entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial italiano. Os primeiros casos já podem ser enquadrados sob a nova tipificação penal.
