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Novas regras do PIS/Pasep 2026 definem teto de R$ 2.765,92 e cronograma de pagamentos a milhões

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Pagamento, PisPasep, FGTS
Foto: Pagamento, PisPasep, FGTS - Foto: Emerson Barreto/ Istockphoto.com

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara a divulgação do calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, com os depósitos programados para ocorrer ao longo de 2026. Uma das principais mudanças para este ciclo é a atualização do limite de renda para que os trabalhadores possam receber o benefício.

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A correção do valor máximo de elegibilidade passará a ser reajustada anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para 2026, o teto estabelecido será de R$ 2.765,92, resultado da correção dos dois salários mínimos de 2023 pela inflação de 4,77% registrada em 2024.

Essa medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e integra uma regra de transição prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal do governo federal. O objetivo central é reduzir progressivamente o número de beneficiários do abono salarial, com a meta de que o corte chegue a 1,5 salário mínimo até o ano de 2035.

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Alterações no abono salarial

A principal alteração no abono salarial PIS/Pasep para 2026 reside na forma de cálculo do teto de renda para elegibilidade dos trabalhadores. Anteriormente, o limite era fixado em dois salários mínimos vigentes, mas agora será ajustado anualmente pelo INPC, partindo do valor de R$ 2.640 (dois mínimos de 2023). Essa mudança visa uma correção mais alinhada à realidade inflacionária, desvinculando-se dos reajustes do salário mínimo que muitas vezes superam a inflação.

Esta nova metodologia impacta diretamente milhões de trabalhadores que dependem do benefício, uma vez que a base de cálculo para o limite de renda não acompanhará o crescimento real do salário mínimo. A expectativa é que, ao longo dos anos, menos trabalhadores se enquadrem nos critérios de elegibilidade, em linha com a estratégia governamental de readequação dos gastos públicos relacionados ao programa.

Cronograma e elegibilidade para 2026

A reunião do Codefat está agendada para 16 de dezembro de 2025, um momento crucial onde serão definidas as datas exatas de pagamento do PIS/Pasep para o ano de 2026. Tradicionalmente, o calendário segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o número final da inscrição para o Pasep, buscando organizar o fluxo de pagamentos e evitar aglomerações. Além disso, o MTE deverá informar o número total de trabalhadores que terão direito ao benefício neste novo ciclo.

Para estar apto a receber o abono salarial em 2026, os trabalhadores precisam cumprir uma série de requisitos específicos. É fundamental estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano-base de 2024. A remuneração média mensal não pode ter ultrapassado o novo teto de R$ 2.765,92 no mesmo período. Por fim, os dados do trabalhador devem ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, garantindo a transparência e a correta identificação dos beneficiários.

Critérios de renda e a transição

O novo mecanismo de ajuste do teto de renda para o PIS/Pasep faz parte de uma estratégia de longo prazo, projetada para se estender até 2035. A intenção é que, ao corrigir o limite apenas pelo INPC, o valor se desvincule gradualmente do salário mínimo, que tende a ter reajustes maiores. A estimativa do governo é que, em aproximadamente dez anos, o teto corrigido pela inflação se equipare a 1,5 salário mínimo.

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A partir desse ponto, o critério definitivo para a elegibilidade do abono salarial será uma renda mensal de até um salário mínimo e meio. Essa medida representa um esforço para conter o avanço dos gastos públicos com o benefício, que tem apresentado crescimento contínuo ano após ano. A transição busca equilibrar a assistência aos trabalhadores com a sustentabilidade fiscal do programa.

Valores projetados do benefício

O valor a ser recebido pelos trabalhadores em 2026 continuará sendo proporcional ao tempo de serviço no ano-base 2024 e ao salário mínimo que estará vigente em 2026, projetado em R$ 1.631 pelo governo federal. Isso significa que quanto mais meses trabalhados formalmente, maior será o abono.

Para facilitar a compreensão, o cálculo segue uma tabela baseada nos meses trabalhados:

  • 1 mês trabalhado: aproximadamente R$ 135,91
  • 3 meses trabalhados: aproximadamente R$ 407,75
  • 6 meses trabalhados: aproximadamente R$ 815,50
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.631 (valor máximo)
  • Os pagamentos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal para os beneficiários do PIS e pelo Banco do Brasil para os do Pasep, podendo ser creditados diretamente em conta ou sacados com o cartão cidadão.

    Detalhes sobre o saque e consulta

    Os demais critérios de elegibilidade para o PIS/Pasep permanecem inalterados, garantindo que o foco das mudanças esteja no teto de renda. Trabalhadores domésticos, rurais e urbanos que não se enquadrem no limite de remuneração ou no tempo mínimo de trabalho continuam fora do grupo de beneficiários. A manutenção dessas regras visa assegurar que o abono atinja seu público-alvo prioritário.

    É importante ressaltar que os trabalhadores que ainda não efetuaram o saque do abono referente ao ano-base 2023 têm um prazo final. A data limite para retirar esses valores é 30 de dezembro de 2025, após a qual o benefício não poderá mais ser acessado, configurando a perda definitiva do direito.

    A consulta sobre o direito ao abono e o valor a ser recebido pode ser realizada de forma prática. Os canais disponíveis para essa verificação incluem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br e o telefone 158. Essas plataformas oferecem informações detalhadas e seguras para os trabalhadores.

    Após a aprovação do calendário oficial em 16 de dezembro de 2025, as datas de pagamento serão amplamente divulgadas pelos canais do MTE e pelos bancos responsáveis. O início dos pagamentos costuma ocorrer entre janeiro e fevereiro, estendendo-se até julho, seguindo uma ordem baseada no mês de nascimento para otimizar o processo e evitar aglomerações.

    Prazos e informações importantes

    A divulgação do calendário de pagamentos pelo MTE é um evento aguardado por milhões de trabalhadores. As datas exatas, que serão aprovadas em meados de dezembro de 2025, são cruciais para o planejamento financeiro das famílias. A organização dos pagamentos por mês de nascimento ou final de inscrição tem se mostrado eficiente para gerenciar o grande volume de beneficiários.

    É fundamental que os empregadores mantenham a regularidade e a precisão no envio das informações dos trabalhadores à RAIS ou ao eSocial. Qualquer inconsistência ou atraso pode comprometer o acesso do trabalhador ao abono salarial, gerando transtornos e a necessidade de retificação de dados. A correta alimentação desses sistemas é um pilar para a eficácia do programa.

    A continuidade da regra de transição até 2035 para o teto de renda do PIS/Pasep indica uma visão de longo prazo para a gestão do benefício. Essa adaptação gradual visa a sustentabilidade do fundo, ao mesmo tempo em que reajusta a elegibilidade do abono a um cenário econômico mais controlado. A medida reflete um planejamento fiscal que busca otimizar o impacto do programa no orçamento público.

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    Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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