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Codefat estabelece calendário PIS/PASEP 2026: requisitos e prazos para saque do abono salarial ano-base 2024

Carolina Costa
Por 7 min de leitura
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Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial
Foto: Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial - Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP, que terá como ano-base 2024 e será liberado em 2026. A medida define as datas em que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos poderão acessar o benefício.

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A divulgação antecipada do calendário visa oferecer aos beneficiários um tempo hábil para a verificação de elegibilidade e um planejamento financeiro mais adequado. A estrutura de pagamentos segue o padrão já conhecido, com o PIS direcionado conforme o mês de nascimento e o PASEP vinculado ao dígito final da inscrição do servidor.

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dinheiro – Foto: RafaPress/iStock.com
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Este anúncio promove maior transparência e organização, permitindo que os trabalhadores consultem sua situação cadastral e resolvam quaisquer pendências com antecedência. As informações detalhadas estão sendo progressivamente disponibilizadas nos canais digitais oficiais, otimizando o acesso a este recurso fundamental para milhões de trabalhadores.

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Requisitos essenciais para o abono salarial

Para ter direito ao abono salarial que será pago em 2026, o trabalhador precisa cumprir quatro exigências cumulativas referentes ao ano-base de 2024. O primeiro critério essencial é possuir inscrição nos programas PIS ou PASEP por um período mínimo de cinco anos, contados desde o primeiro registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou no cadastro de servidor público. Adicionalmente, é mandatório ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2024, sejam esses dias consecutivos ou intercalados. A remuneração mensal média no período trabalhado não deve ter excedido o valor de dois salários mínimos vigentes em 2024. Por fim, é indispensável que o empregador tenha enviado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou através do sistema eSocial, respeitando os prazos legais definidos pelo governo.

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Detalhes do pagamento do PIS via Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal mantém sua função central na operacionalização dos pagamentos do abono do PIS, direcionado aos empregados do setor privado. A metodologia de liberação dos fundos é tradicionalmente estruturada com base no mês de nascimento do beneficiário, o que permite uma distribuição mais equilibrada dos saques ao longo do ano. O calendário detalhado, que será amplamente divulgado nos canais do banco e do governo, especificará o início dos pagamentos para cada grupo, com os primeiros lotes previstos para o início de 2026.

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É crucial que os trabalhadores observem não apenas a data de início, mas também o prazo final para o saque, que tradicionalmente se encerra no último dia útil de dezembro do ano de pagamento. Se o valor não for resgatado dentro do período estipulado, o recurso é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o beneficiário perde o direito ao saque daquele exercício específico. Essa regra ressalta a importância do acompanhamento constante e da organização pessoal para evitar a perda do benefício.

Acesso facilitado e consulta digital do benefício

A verificação da elegibilidade e a consulta das datas específicas de pagamento foram otimizadas com o uso de plataformas digitais, proporcionando maior agilidade e comodidade aos trabalhadores. Essas ferramentas permitem que o beneficiário obtenha suas informações de maneira rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento a uma agência bancária ou posto de atendimento.

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones, oferece acesso a dados do PIS, contratos de trabalho e histórico profissional, sendo uma ferramenta completa para o trabalhador acompanhar sua vida laboral.

O Portal Gov.br integra diversos serviços governamentais, incluindo a consulta ao abono salarial, mediante login com CPF e senha, enquanto o aplicativo Caixa Trabalhador é específico para o PIS e permite verificar saldo e calendário de forma simplificada.

Além das opções digitais, as centrais de atendimento telefônico da Caixa (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o PASEP) permanecem ativas para o esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações adicionais, garantindo suporte completo aos beneficiários.

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Responsabilidade do empregador na transmissão de dados

A transmissão correta e pontual das informações trabalhistas dos funcionários para as bases de dados do governo é uma responsabilidade exclusiva do empregador, fundamental para o processo de pagamento do PIS/PASEP. Qualquer inconsistência, omissão ou atraso no envio dos dados à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial pode resultar diretamente no bloqueio do pagamento do abono salarial, mesmo que o trabalhador cumpra todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas pela legislação. A precisão nos dados enviados é vital para o processo, pois é a partir dessas informações que o Ministério do Trabalho e Emprego identifica quem tem direito ao benefício e calcula o valor a ser pago. A falha nesse processo burocrático, portanto, não afeta apenas o empregador, mas impede o acesso do trabalhador a um direito garantido por lei, ressaltando a importância do cumprimento rigoroso das obrigações por parte das empresas e a necessidade de atenção contínua aos prazos e à qualidade dos dados fornecidos.

Como é calculado o valor do abono para 2026

O montante do abono salarial que cada trabalhador tem direito a receber é diretamente proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base de 2024. O cálculo considera o valor do salário mínimo que estiver em vigor no ano do pagamento, ou seja, em 2026, garantindo que o benefício reflita o poder de compra atualizado.

Por exemplo, se o salário mínimo projetado para 2026 for de R$ 1.600,00, o valor correspondente a um mês trabalhado seria de aproximadamente R$ 133,33 (R$ 1.600,00 dividido por 12). Um trabalhador que atuou por seis meses completos em 2024, por exemplo, receberia cerca de R$ 800,00 (6 vezes R$ 133,33).

Organização dos saques do PASEP pelo Banco do Brasil

Os servidores públicos recebem o abono salarial, conhecido como PASEP, por meio do Banco do Brasil, que atua como agente pagador do benefício. A sistemática de pagamento para este grupo é distinta da do PIS, sendo organizada com base no dígito final do número de inscrição do servidor no programa, o que ajuda a distribuir os pagamentos de forma ordenada e a evitar sobrecargas nos canais de atendimento do banco.

Aqueles que são correntistas do Banco do Brasil geralmente recebem o crédito automaticamente em suas contas nas datas estabelecidas pelo calendário oficial. Para os demais servidores, que não possuem conta no banco, é necessário seguir as orientações específicas da instituição para efetuar o saque, que pode ser feito em agências, terminais de autoatendimento ou correspondentes bancários, mediante apresentação de documento de identificação válido.

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Prazos finais e a importância do planejamento

O acompanhamento rigoroso do calendário divulgado pelo Codefat é essencial para garantir o saque do benefício dentro do prazo estipulado. Os trabalhadores devem identificar a data de liberação correspondente ao seu perfil, seja pelo mês de nascimento (PIS) ou pelo final da inscrição (PASEP), e se organizar para retirar o valor. É fundamental sacar o abono até o dia limite, que geralmente ocorre no final do mês de dezembro de 2026, evitando a perda do direito ao recurso. A proatividade em consultar as informações e agir dentro do prazo é a chave para assegurar o recebimento deste importante benefício.

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