Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Antecipação do 13º salário: segunda parcela será depositada em 19 de dezembro para milhões de trabalhadores

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
Compartilhe
Pagamento, dinheiro
Foto: Pagamento, dinheiro - Foto: Leonidas Santana/ Istockphoto.com

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário para o ano de 2025 foi oficialmente agendado para o dia 19 de dezembro, uma sexta-feira. Essa antecipação é uma medida obrigatória, pois a data limite legal para o depósito, 20 de dezembro, recairá em um sábado, o que impõe aos empregadores a responsabilidade de efetuar a quitação no último dia útil anterior. A regra, aplicada de forma consistente em anos anteriores, visa garantir o acesso dos beneficiários aos valores antes de fins de semana ou feriados que possam coincidir com o prazo final, facilitando o planejamento financeiro de milhões de pessoas em todo o país.

Publicidade

Este benefício, assegurado pela legislação brasileira, é um direito de trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e beneficiários do INSS, incluindo aposentados e pensionistas. A primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor bruto, é geralmente paga até 30 de novembro ou no dia útil anterior, caso a data coincida com um feriado ou fim de semana. A segunda parcela, por sua vez, é depositada em dezembro e inclui os devidos descontos de Imposto de Renda e contribuições ao INSS, impactando diretamente o poder de compra e as decisões orçamentárias de fim de ano.

dinheiro, notas
dinheiro, notas – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

A alteração no calendário de pagamento, embora pareça mínima, tem um significado prático importante. Permite que o dinheiro esteja disponível na conta dos trabalhadores e aposentados antes do início do período festivo do Natal, que muitas vezes é marcado por um aumento nas despesas e pela necessidade de acesso rápido aos recursos.

Publicidade

Elegibilidade e categorias beneficiadas

O décimo terceiro salário representa um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e consolidado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a uma ampla gama de categorias profissionais e sociais. A legislação assegura que trabalhadores recebam um salário extra ao final do ano, como forma de gratificação natalina.

Entre os principais grupos beneficiados estão os trabalhadores urbanos e rurais que possuem registro em carteira profissional, além dos funcionários públicos em todas as esferas administrativas — federal, estadual e municipal. Da mesma forma, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito a esse provento, que contribui significativamente para o orçamento de fim de ano.

A abrangência do benefício se estende a trabalhadores domésticos que estão devidamente registrados e a trabalhadores avulsos, que atuam sem vínculo empregatício fixo, mas com a intermediação de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra.

Critérios para o recebimento integral

Para que o empregado tenha direito ao valor integral do décimo terceiro salário, é necessário que tenha trabalhado durante os doze meses do ano-calendário, ou que tenha cumprido ao menos quinze dias de serviço em cada mês. Este critério estabelece a base para o cálculo proporcional do benefício.

Indivíduos que iniciaram suas atividades em uma empresa ao longo de 2025 receberão o valor do décimo terceiro de forma proporcional ao período efetivamente trabalhado. Cada mês trabalhado por 15 dias ou mais conta como um mês completo para a apuração.

Publicidade

Situações de afastamento, como licença-maternidade ou licença por auxílio-doença, não interrompem a contagem do tempo de serviço para fins de décimo terceiro salário. Nesses casos, o período de afastamento é considerado como tempo de trabalho normal, mantendo o direito do empregado ao benefício.

Detalhes do cálculo do valor bruto

O processo de cálculo do décimo terceiro salário começa pela definição do salário bruto de dezembro, ou pela média das remunerações variáveis, quando o trabalhador possui comissões, horas extras ou outros adicionais. Essa base salarial é fundamental para determinar o valor final do benefício.

Para chegar ao valor bruto total, o salário base é multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano, considerando que frações de 15 dias ou mais contam como um mês completo. O resultado dessa multiplicação é então dividido por doze, representando a gratificação natalina antes de quaisquer descontos.

[[_0]

Adicionais como horas extras, comissões, e adicionais de insalubridade ou periculosidade são incorporados à base de cálculo do décimo terceiro, desde que sejam pagos de forma habitual ao longo do ano. Essa inclusão garante que o benefício reflita a remuneração integral do trabalhador.

Descontos incidentes na segunda parcela

A primeira parcela do décimo terceiro salário é paga sem a incidência de Imposto de Renda, correspondendo a 50% do valor bruto total sem quaisquer retenções. Esta condição facilita o acesso imediato a uma parte do benefício.

Na segunda parcela, no entanto, são aplicadas as contribuições ao INSS de uma só vez, seguindo a tabela progressiva vigente para o ano. O valor do desconto varia conforme a faixa salarial do trabalhador.

O Imposto de Renda na fonte também é descontado na segunda parcela, caso o valor total do décimo terceiro ultrapasse a faixa de isenção estabelecida pela Receita Federal. As deduções legais, como dependentes e pensão alimentícia, podem influenciar significativamente o montante retido, podendo até mesmo zerar o imposto.

Quem não tem direito ao 13º salário

Nem todas as categorias de trabalhadores são contempladas com o décimo terceiro salário, uma vez que a legislação estabelece critérios específicos para sua concessão. É importante conhecer essas exceções para evitar equívocos.

Entre os grupos que não possuem direito ao benefício estão:

  • Estagiários, que são regidos por lei própria e não possuem vínculo empregatício nos moldes da CLT.
  • Bolsistas de pesquisa ou de estudo, cuja relação é de natureza acadêmica ou de desenvolvimento, não trabalhista.
  • Trabalhadores autônomos que atuam sem vínculo formal com uma empresa, prestando serviços de forma independente.
  • Prestadores de serviço que operam como pessoa jurídica (PJ), pois são considerados empresas e não empregados.
  • Menores aprendizes, em alguns casos específicos, dependendo da natureza do contrato e da legislação aplicável.
  • Esses profissionais seguem regimes próprios de remuneração ou podem receber gratificações de fim de ano por liberalidade, mas não sob a obrigatoriedade legal do décimo terceiro salário.

    Vantagens da antecipação para o orçamento familiar

    A decisão de antecipar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário para o dia 19 de dezembro de 2025 traz benefícios práticos diretos para o planejamento financeiro de milhões de famílias. O recebimento antecipado garante que os recursos estejam disponíveis antes do feriado de Natal.

    A maioria das instituições bancárias opera em horário reduzido ou permanece fechada nos dias 24 e 25 de dezembro, o que poderia atrasar o acesso ao dinheiro caso o pagamento fosse feito no dia 20. A antecipação evita inconvenientes e assegura que os trabalhadores possam movimentar seus valores sem impedimentos.

    O depósito em 19 de dezembro facilita a realização de compras de fim de ano, o pagamento de contas e a quitação de dívidas que são comuns nesse período. Essa medida contribui para uma melhor organização das finanças pessoais e familiares durante as festividades.

    Cronograma e fiscalização do benefício

    As empresas são legalmente obrigadas a cumprir o prazo máximo de 20 de dezembro para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro salário. Essa data é inegociável, e seu descumprimento pode acarretar penalidades.

    Sempre que a data limite de pagamento coincidir com um sábado, domingo ou feriado, a lei determina que o depósito seja efetuado no último dia útil imediatamente anterior. Essa regra assegura que o trabalhador não seja prejudicado pela coincidência de datas.

    A primeira parcela do 13º salário em 2025, por exemplo, foi paga até o dia 28 de novembro, uma vez que o dia 30 caiu em um domingo. O Ministério do Trabalho mantém a fiscalização sobre o cumprimento desses prazos, aplicando multas e outras sanções em caso de atraso ou irregularidades.

    O depósito da segunda parcela do décimo terceiro salário em 2025, antecipado para 19 de dezembro, reforça a importância do planejamento financeiro e garante que trabalhadores e aposentados tenham acesso a seus direitos de forma oportuna.

    Notícias relacionadas

    Mais lidas

    1. Ciência

      Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

    2. Caixa Econômica Federal

      Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

    3. Política

      Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

    4. INSS

      Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

    5. EUA

      Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

    6. Matéria Publicitária

      MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

    7. Política

      Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

    8. Santa Catarina

      Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

    9. Mundo

      Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

    10. Loterias

      Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto