Alerj vota pela soltura de Rodrigo Bacellar, e Alexandre de Moraes determina monitoramento por tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, após votação favorável dos parlamentares locais. A liberação ocorre sob regime de monitoramento eletrônico, com instalação imediata de tornozeleira, e inclui afastamento do cargo de liderança na Casa. A medida atende à revogação da prisão preventiva aprovada na véspera pela Alerj, mas preserva restrições para garantir a continuidade das apurações sobre suposto vazamento de informações sigilosas.
Bacellar, do União Brasil, foi detido pela Polícia Federal em 3 de dezembro, no Rio de Janeiro, durante depoimento na superintendência da PF, sob acusação de obstruir investigações ligadas à Operação Zargun. A operação, deflagrada em setembro, resultou na prisão do ex-deputado TH Joias por crimes como tráfico de drogas e corrupção. Moraes justificou a soltura como substituição necessária à medida prisional, citando os mesmos indícios iniciais, mas adaptados para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
A votação na Alerj, realizada em sessão extraordinária no dia 8, obteve 42 votos a favor da revogação, 21 contrários e duas abstenções, superando o quórum mínimo de 36 necessários. Deputados da base aliada defenderam a decisão como exercício constitucional do Legislativo, enquanto opositores questionaram os laços do parlamentar com investigados. A resolução foi publicada no Diário Oficial do estado e comunicada ao STF por e-mail, formalizando o pleito legislativo.
Votação na assembleia expõe divisões políticas
A sessão na Alerj reuniu 65 dos 70 deputados presentes, com debates acalorados sobre a autonomia do poder. Aliados de Bacellar argumentaram que a prisão carecia de flagrante e violava prerrogativas parlamentares, enquanto críticos apontaram indícios de interferência em apurações federais. O resultado reflete o alinhamento da maioria da direita fluminense em torno do presidente eleito por unanimidade no início do ano.
Rodrigo Amorim, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitou propostas de votação separada sobre o retorno ao cargo, afirmando que o tema cabe exclusivamente ao Judiciário. A oposição, liderada por nomes como Luiz Paulo, do PSD, sugeriu emendas para reforçar a accountability, mas elas foram derrubadas por falta de apoio.
O trâmite seguiu o rito constitucional, que estende às assembleias estaduais o entendimento do STF de 2019 sobre prisões de parlamentares. Com a aprovação, a Alerj notificou o STF, transferindo a decisão final para Moraes, que atuou em menos de 24 horas.
Medidas impostas garantem controle da investigação
Moraes elencou restrições específicas para substituir a prisão, priorizando a proteção das provas e a segurança pública. A tornozeleira eletrônica monitorará os deslocamentos de Bacellar, com recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 6h em dias úteis e integral aos fins de semana.

- Proibição de comunicação com outros investigados na Operação Zargun;
- Entrega imediata de todos os passaportes à Polícia Federal;
- Suspensão do porte de arma de fogo;
- Afastamento provisório da presidência da Alerj, sem prejuízo ao mandato de deputado.
Qualquer descumprimento acarreta multa diária de R$ 50 mil, aplicada cumulativamente. A instalação do dispositivo deve ocorrer logo após a expedição do alvará de soltura, na Superintendência da PF no Rio.
Essas condições visam mitigar riscos de obstrução, conforme relatório da PF que aponta orientações de Bacellar para remoção de evidências. O parlamentar permanece impedido de exercer funções na assembleia até reavaliação judicial.
Contexto da operação que levou à detenção
A Operação Zargun, coordenada pela PF, investigou uma rede de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro, com ligações ao Comando Vermelho. Em setembro, agentes prenderam Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, eleito deputado em junho mas cassado após a detenção por negociar armas para facções.
Bacellar foi flagrado em áudios e mensagens orientando o colega a apagar dados do celular e remover objetos de residência, ações interpretadas como tentativa de burlar a Justiça. A PF apreendeu R$ 90 mil em espécie no veículo do presidente da Alerj durante a abordagem, valor cuja origem ele optou por não esclarecer no depoimento.
A deflagração incluiu buscas em endereços ligados a 15 alvos, com foco em depósitos de armamento e fluxos financeiros ilícitos. TH Joias, principal figura, acumulava denúncias por associação ao crime organizado desde o mandato inicial.
Investigadores destacam que o vazamento comprometeu etapas cruciais, como a preservação de provas digitais, justificando a prisão inicial decretada por Moraes em 3 de dezembro.
Detalhes da prisão e reações iniciais
Agentes da PF convidaram Bacellar para uma reunião na superintendência, localizada na Praça Mauá, onde ele recebeu voz de prisão ao chegar. O celular foi confiscado na hora, e o dinheiro encontrado no carro somou evidências materiais ao inquérito.
A defesa do deputado classificou a detenção como desproporcional, alegando ausência de conduta ativa para obstruir provas. O advogado Bruno Borragine enfatizou que Bacellar cooperou com as autoridades e negou qualquer intenção de interferir no processo.
Parlamentares da Alerj expressaram divergências durante a votação, com a base governista vendo na prisão um ato arbitrário e a oposição ligando o caso a padrões de impunidade no estado. O governador Cláudio Castro, do Planalto, evitou comentários diretos, mas aliados monitoram os desdobramentos.
A soltura condicionada marca o primeiro confronto direto entre a Alerj e o STF em casos recentes de prisões legislativas, testando limites entre poderes.
Implicações para a liderança legislativa fluminense
O afastamento de Bacellar da presidência cria vácuo na Alerj, com eleição interina prevista para os próximos dias entre os vice-presidentes. O cargo, ocupado por unanimidade em fevereiro, influenciou agendas de segurança pública e orçamento estadual.
Deputados preveem sessões para discutir sucessão, priorizando continuidade em pautas como reforma administrativa. A medida de Moraes reforça o controle judicial sobre funções públicas em investigações sensíveis.
Analistas observam que restrições como o recolhimento noturno limitam a agenda do parlamentar, mas preservam seu voto no plenário. O mandato segue intacto, permitindo participação remota em comissões.
Operações policiais no Rio e padrões de fiscalização
A PF intensificou ações contra facções no Rio desde 2024, com Zargun como desdobramento de inquéritos sobre armas e drogas. Relatórios indicam que vazamentos como o atribuído a Bacellar atrasam prisões em até 48 horas, permitindo destruição de evidências.
Em 2025, o estado registrou 15 operações semelhantes, resultando em 120 detenções e apreensões de R$ 2,5 milhões em bens. Autoridades federais coordenam com o Ministério Público para agilizar delações.
A integração de monitoramento eletrônico, como a tornozeleira, reduziu reincidências em 30% em casos monitorados, segundo dados internos da Justiça. Bacellar integra agora esse protocolo, com relatórios semanais ao STF.
A estratégia judicial busca equilibrar liberdades com accountability, especialmente em contextos de crime organizado urbano.






