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Governo institui biometria compulsória para novos requerentes de BPC e Bolsa Família em novembro

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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BPC
Foto: BPC - Foto: Monthira/ Shutterstock.com

O governo federal estabeleceu novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, introduzindo a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os novos solicitantes a partir de 21 de novembro. A medida, formalizada pelo Decreto nº 12.561/2025 e publicada em julho, visa fortalecer a fiscalização, combater fraudes e assegurar que os recursos assistenciais cheguem exclusivamente aos cidadãos elegíveis, marcando um passo importante na modernização e segurança dos programas sociais do país, com impactos diretos na gestão e na transparência do sistema.

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A exigência de biometria aplica-se principalmente aos novos requerentes que ainda não possuem um registro biométrico consolidado em bases de dados oficiais, como as mantidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para aqueles que já possuem suas informações biométricas devidamente cadastradas em sistemas compatíveis, não haverá necessidade de realizar um novo procedimento neste momento.

BPC INSS
BPC INSS – Foto: Kodamatobi/istock

A iniciativa será implementada em todo o território nacional, concedendo um período de adaptação de 120 dias a partir da publicação do decreto para que os órgãos responsáveis e a população possam se ajustar às novas diretrizes. Os principais objetivos desta nova diretriz incluem:
– Redução substancial de fraudes identificadas em auditorias recentes;
– Simplificação e maior segurança na realização da prova de vida anual;
– Agilidade no processamento e na aprovação de novos pedidos.

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Motivos para a implementação da biometria nos programas sociais

O aumento expressivo de casos de acessos indevidos aos benefícios sociais motivou o governo a adotar a biometria como ferramenta essencial na gestão e fiscalização dos recursos. Auditorias recentes revelaram um número considerável de irregularidades em diversos programas assistenciais, gerando a necessidade de mecanismos mais robustos de controle e prevenção. Esta medida faz parte de um esforço mais amplo para promover a eficiência administrativa e a transparência na gestão dos recursos públicos, com a expectativa de que a biometria contribua significativamente para a redução das filas nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e minimize erros de identificação, garantindo maior precisão nos cadastros. A tecnologia biométrica oferece uma camada adicional de segurança, dificultando a ação de fraudadores e protegendo os beneficiários legítimos, criando um ambiente mais seguro e confiável para a distribuição de auxílios governamentais e fortalecendo a integridade do sistema assistencial como um todo.

Procedimentos detalhados para o cadastro biométrico

O cadastro biométrico pode ser realizado nas unidades do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pelo país, sendo um processo padronizado para garantir a uniformidade da coleta de dados em todas as regiões. Durante o procedimento, são coletadas as impressões digitais do requerente, além de uma fotografia facial para fins de identificação, utilizando equipamentos específicos que garantem a qualidade e a segurança das informações.

A validação dos dados biométricos ocorre por meio da integração com sistemas nacionais unificados, o que permite uma checagem rápida e segura das informações já existentes em outras bases de dados governamentais, como as do TSE e Denatran. Estima-se que o processo de atendimento e coleta de biometria dure, em média, 15 minutos por pessoa, otimizando o tempo dos cidadãos e dos servidores envolvidos e contribuindo para a eficiência do serviço público.

Documentos necessários para o registro biométrico

Para efetuar o cadastro biométrico, é fundamental que o requerente apresente um documento de identificação oficial com foto, como o Registro Geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para confirmar a identidade do cidadão.

Além disso, é obrigatório levar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos três meses, para validação das informações cadastrais e do endereço do solicitante, acelerando o processo.

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Quem deve se adequar à nova exigência de biometria

A obrigatoriedade do cadastro biométrico se aplica a todos os novos solicitantes do BPC e do Bolsa Família que não possuam biometria registrada em bases governamentais compatíveis, condição válida a partir de 21 de novembro de 2025.

Isso inclui indivíduos que nunca antes buscaram esses auxílios ou aqueles que, por alguma razão, não tiveram seus dados biométricos coletados em outras ocasiões por órgãos públicos competentes.

Beneficiários que já recebem os auxílios e precisam realizar renovações ou atualizações cadastrais também deverão cumprir a exigência, caso não tenham um registro biométrico prévio em sistemas integrados.

A isenção da nova coleta aplica-se apenas àqueles cujos dados já estão presentes em sistemas integrados e validados, eliminando a necessidade de repetição do procedimento para esses casos.

Consequências da não conformidade com a biometria

Os pedidos de benefícios que não atenderem à exigência de biometria a partir da data estabelecida em 21 de novembro de 2025 serão indeferidos automaticamente, o que significa que a solicitação não será processada, exigindo nova tentativa após regularização.

Direitos sociais mantidos pelos programas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua a assegurar um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda e não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. O valor vigente para 2025 é de R$ 1.518, conforme a atualização do salário mínimo nacional.

O programa Bolsa Família, por sua vez, mantém sua estrutura de transferência de renda condicionada, destinada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O benefício inclui complementos específicos para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, além do auxílio gás, visando garantir a segurança alimentar e o acesso a direitos básicos para os grupos mais vulneráveis da sociedade.

Os beneficiários de ambos os programas continuam a ter acesso a outras políticas sociais importantes, como a tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos nas contas de luz, e a isenção de taxas em concursos públicos federais. A prioridade em programas de habitação social também é um direito garantido, reforçando o caráter abrangente da assistência social brasileira e o apoio integral aos cidadãos.

Acompanhamento do processo e notificações oficiais

Os requerentes e beneficiários podem consultar o status de seus pedidos e a necessidade de regularização biométrica por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial da instituição, plataformas que oferecem um canal direto para verificar o andamento dos processos.

Em caso de pendências ou necessidade de comparecimento presencial, o atendimento pode ser agendado para resolver as questões específicas, garantindo que nenhum detalhe seja negligenciado e que o cidadão possa regularizar sua situação sem maiores entraves.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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