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Governo Trump encerra plano SAVE e obriga 7 milhões de devedores a retomar pagamentos de empréstimos estudantil

Beatriz
Por 5 min de leitura
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Foto: Trump - Rawpixel.com/shutterstock.com

O Departamento de Educação dos Estados Unidos anunciou, em 9 de dezembro de 2025, um acordo proposto com o estado de Missouri para encerrar o plano Saving on a Valuable Education (SAVE), implementado na gestão Biden. Essa medida afeta diretamente mais de 7 milhões de tomadores de empréstimos estudantis, que agora devem escolher novas opções de pagamento. O objetivo é resolver disputas judiciais e alinhar o programa a regras legais aprovadas pelo Congresso.

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Desde fevereiro de 2025, o plano SAVE enfrentava bloqueios judiciais por parte de estados republicanos, que questionavam sua legalidade. O acordo, pendente de aprovação judicial, impede novas inscrições e transfere os atuais inscritos para planos de reembolso existentes. Especialistas estimam que a transição ocorra no início de 2026, antes do prazo previsto até julho de 2028.

  • Mais de 7,6 milhões de devedores estavam em forbearance no SAVE em julho de 2025.
  • Juros sobre os empréstimos foram retomados em agosto de 2025, após decisão de corte.
  • O plano original oferecia pagamentos mensais reduzidos, baseados em renda, e perdão acelerado de dívidas.

O valor total das dívidas estudantis federais supera US$ 1,6 trilhão, impactando 42 milhões de americanos. Essa mudança reflete a política do governo Trump de limitar alívios fiscais sem aprovação congressional.

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Histórico de disputas judiciais

A corte de apelações do 8º Circuito, em fevereiro de 2025, manteve uma injunção contra o SAVE, iniciada por ações de sete estados liderados por republicanos em abril de 2024. Esses estados argumentaram que o programa representava uma tentativa de perdão de dívidas sem base legal, após a Suprema Corte bloquear um plano amplo de Biden em junho de 2023.

O Departamento de Educação colocou os empréstimos em forbearance administrativa com taxa de juros zero inicialmente, mas alterou para cobrança de juros a partir de 1º de agosto de 2025. Essa decisão visava cumprir ordens judiciais e preparar os devedores para transições.

O acordo proposto encerra a litígio em troca de proibições a novas matrículas e negação de aplicações pendentes. Autoridades do Missouri celebraram a medida como proteção aos contribuintes.

Trump
Trump – foto: Joey Sussman / Shutterstock.com

Detalhes do acordo proposto

O settlement exige que o Departamento realize uma sessão de rulemaking negociado para revogar as regulamentações do SAVE, exceto disposições sobre forbearance que contam para perdão em planos de renda. Os devedores terão um período limitado para selecionar opções como planos fixos ou baseados em renda.

O subsecretário de Educação, Nicholas Kent, afirmou que a lei exige o pagamento integral dos empréstimos, evitando sobrecarga aos pagadores de impostos. O acordo também notifica o procurador-geral de Missouri sobre cancelamentos acima de US$ 10 bilhões em dívidas.

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  • Não haverá inscrições novas no SAVE após aprovação.
  • Aplicações pendentes serão rejeitadas.
  • Transição para planos legais ocorrerá em semanas, com suporte do Escritório de Ajuda Federal ao Estudante.

Essa estrutura visa eficiência, conforme moção conjunta ao tribunal distrital do leste de Missouri.

Opções de reembolso disponíveis

Devedores do SAVE migrarão para alternativas como o plano padrão revisado ou o Repayment Assistance Plan (RAP), introduzido pela lei One Big Beautiful Bill Act (OBBBA), aprovada em 2025. Esses planos eliminam exigências de hardship financeiro parcial e expandem elegibilidade para reembolso baseado em renda.

O RAP, previsto para julho de 2026, oferece pagamentos ajustados à renda familiar, mas sem reduções tão drásticas quanto o SAVE. Planos fixos mantêm parcelas constantes, independentemente de renda.

O Departamento planeja outreach nas próximas semanas, usando e-mails e o simulador de empréstimos em StudentAid.gov. Especialistas alertam para impactos em orçamentos familiares, dado o custo médio de US$ 37 mil em dívidas por tomador.

O forbearance atual não conta para perdão em programas como Public Service Loan Forgiveness (PSLF), exceto períodos específicos preservados pelo acordo.

Reações de defensores e especialistas

Advogados de consumidores criticam o fim abrupto do SAVE, argumentando que remove a opção mais acessível de pagamento. Persis Yu, do Protect Borrowers, destacou que o plano evitava acúmulo de juros para famílias de baixa renda.

Abby Shafroth, do National Consumer Law Center, descreveu a mudança como geradora de confusão e estresse financeiro em meio a custos de vida elevados. Grupos de defesa planejam monitorar a implementação para evitar erros em transições.

Por outro lado, procuradores de estados republicanos, como Catherine Hanaway de Missouri, defenderam o acordo como vitória contra políticas que beneficiam devedores às custas de não graduados. A medida alinha com cortes em empréstimos federais para pós-graduação na OBBBA.

Especialistas como Mark Kantrowitz preveem saídas do forbearance no primeiro trimestre de 2026, recomendando simulações imediatas de planos.

Implicações para devedores federais

Cerca de 42 milhões de americanos detêm empréstimos estudantis, com o SAVE representando 18% desse total. A transição pode elevar pagamentos mensais em até 50% para alguns, especialmente com graduações, conforme análises do Congressional Research Service.

O Departamento expandirá opções de IDR até dezembro de 2025, removendo barreiras de elegibilidade. Devedores em forbearance acumularam juros desde agosto, mas não retroativamente.

  • Use o Loan Simulator para estimar custos em novos planos.
  • Contate servicers para suporte personalizado.
  • Monitore atualizações em StudentAid.gov para prazos exatos.

Essa reformulação busca sustentabilidade fiscal, conforme visão do governo Trump.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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