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Prazo para substituir RG por Carteira de Identidade Nacional se estende até 2032 e unifica cadastro

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Foto: rg - JFontan/Shutterstock.com

O governo federal estabeleceu um prazo definitivo para a substituição do Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de 28 de fevereiro de 2032, o documento tradicional deixará de ter validade em todo o território nacional, exigindo que todos os cidadãos possuam a nova identificação.

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A mudança, baseada no Decreto nº 10.977/2022, visa modernizar o sistema de identificação brasileiro, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único. Essa medida busca eliminar a possibilidade de múltiplos registros por pessoa em diferentes estados, um problema comum com o RG.

Documento, Cadastro Único e RG
Documento, Cadastro Único e RG – FG Trade/istockphoto.com
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Com a CIN, a segurança e a autenticidade são reforçadas por tecnologias como o QR Code e um chip eletrônico. Estes recursos facilitam a verificação digital e dificultam falsificações, representando um avanço significativo na proteção dos dados pessoais.

A nova identidade nacional e suas funcionalidades

A Carteira de Identidade Nacional representa um salto tecnológico em relação ao antigo RG, ao adotar o CPF como seu principal identificador. Esta padronização nacional impede a emissão de diferentes números de identidade por unidades federativas, centralizando as informações do cidadão em um único registro.

Além da unificação, a CIN incorpora um QR Code que permite a consulta online da validade do documento e a verificação de sua autenticidade por qualquer autoridade ou instituição. Um chip eletrônico presente no documento armazena dados biométricos, elevando a precisão das identificações e reforçando as camadas de segurança contra fraudes.

Como solicitar a carteira de identidade

O procedimento para a obtenção da Carteira de Identidade Nacional inicia-se com o agendamento prévio, que deve ser realizado exclusivamente pelo portal do órgão estadual de identificação. Este passo é fundamental para organizar o fluxo de atendimento e garantir a eficiência do processo.

No dia agendado, o cidadão deve comparecer presencialmente ao posto de atendimento, onde serão coletados dados biométricos, como impressões digitais, e uma fotografia será tirada para o documento. É crucial levar a documentação exigida para evitar atrasos na emissão.

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Os documentos necessários incluem o original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento, dependendo do estado civil. O CPF deve estar regularizado junto à Receita Federal, e um comprovante de residência atualizado completa a lista obrigatória de itens para a solicitação da CIN.

Benefícios em segurança e praticidade

A implementação da Carteira de Identidade Nacional traz uma série de benefícios que impactam diretamente a segurança e a praticidade na vida dos cidadãos. A unificação da identidade pelo CPF é uma das principais vantagens, pois reduz significativamente os riscos de fraudes identitárias e facilita a rastreabilidade de dados.

Com um banco de dados integrado nacionalmente, os estados compartilham informações em tempo real, o que fortalece o combate a crimes de falsidade ideológica. O chip eletrônico, por sua vez, impede falsificações que eram comuns em versões impressas do RG, enquanto o QR Code permite uma verificação instantânea da autenticidade do documento por qualquer autoridade, agilizando processos e conferindo maior confiança às transações que exigem identificação.

Acesso digital e inclusão de dados

Após a emissão da versão física da Carteira de Identidade Nacional, o documento é automaticamente disponibilizado no aplicativo Gov.br, acessível na seção “Meus Documentos”. Essa integração digital confere ao cidadão a flexibilidade de portar sua identificação de forma virtual, com a mesma validade jurídica do documento físico, garantindo acesso facilitado em diversas situações. A versão digital também se beneficia de atualizações automáticas no sistema governamental, assegurando que as informações estejam sempre em conformidade. Além dos dados básicos, a CIN oferece a opção de incluir informações adicionais relevantes, como tipo sanguíneo, dados de doador de órgãos e o título de eleitor, unificando registros pessoais em um único e moderno documento.

Etapas da transição e gratuidade

A emissão da Carteira de Identidade Nacional já é uma realidade e se tornou obrigatória para a confecção de novos documentos desde 2023, marcando o início da transição. A substituição do RG antigo pela CIN seguirá um cronograma gradual, abrangendo todos os portadores até o limite final de 28 de fevereiro de 2032, período em que ambos os documentos serão aceitos por órgãos públicos e instituições privadas.

A primeira via da CIN é totalmente gratuita em todos os estados, um incentivo para que os cidadãos realizem a troca sem custos iniciais. Para a emissão da segunda via, as taxas variam conforme a legislação estadual, oscilando entre R$ 30 e R$ 100.

No entanto, há importantes isenções que facilitam o acesso à CIN para grupos específicos. Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à gratuidade, assim como vítimas de furto ou roubo, mediante apresentação de boletim de ocorrência. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência comprovada também são dispensadas do pagamento da taxa de segunda via, garantindo que a modernização da identidade seja acessível a todos.

Integração com serviços públicos e privados

A adoção da Carteira de Identidade Nacional representa um avanço significativo na integração de diversos serviços. Com um número único, a CIN agiliza cadastros em plataformas digitais governamentais, como as de saúde e educação. Empresas privadas também estão atualizando seus sistemas para reconhecer o novo formato, simplificando processos de contratação e verificação de identidade.

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