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Codefat propõe início dos pagamentos PIS/Pasep 2026 em 15 de fevereiro para 24 milhões de trabalhadores

Beatriz
Por 8 min de leitura
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Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS
Foto: Carteira de Trabalho, Pis Pasep, FGTS - Foto: Etalbr/ Istockphoto.com

O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) uma proposta de calendário para a liberação do abono salarial PIS/Pasep em 2026, referente ao ano-base de 2024. A medida, que visa beneficiar aproximadamente 24 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumpriram os critérios de elegibilidade, prevê que os depósitos sejam efetuados entre fevereiro e agosto, organizados conforme o mês de nascimento ou o dígito final da inscrição. Essa estratégia busca otimizar a distribuição de recursos, estimados em R$ 28 bilhões, garantindo que o fluxo de pagamentos ocorra de maneira ordenada e eficiente.

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Os valores a serem recebidos pelos beneficiários são calculados com base no tempo de trabalho formal no ano-base de 2024, podendo alcançar o teto de um salário mínimo, projetado em R$ 1.631 para 2026. A proposta também inclui ajustes pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), impactando o critério de renda máxima para acesso ao benefício.

Carteira de Trabalho Digital
Carteira de Trabalho Digital – Foto: cesarvr / Shutterstock.com
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Para serem considerados aptos ao recebimento, os trabalhadores devem ter atuado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2024. É fundamental que a inscrição no PIS ou Pasep tenha sido realizada há, no mínimo, cinco anos. Além disso, a exatidão e o envio correto dos dados por parte dos empregadores, via eSocial ou RAIS, até maio de 2025, são cruciais para que o crédito seja efetuado sem impedimentos.

Detalhes do calendário e acesso aos valores

A proposição do Codefat estabelece o dia 15 de fevereiro de 2026 como a data inicial para os pagamentos do abono salarial, contemplando primeiramente os nascidos em janeiro. Essa metodologia de organização por mês de nascimento tem como objetivo principal simplificar a logística de atendimento nas instituições financeiras responsáveis, a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o Pasep. Servidores públicos, por sua vez, terão seus pagamentos liberados seguindo um critério similar, baseado no dígito final de sua inscrição no Pasep.

Os valores serão depositados automaticamente em contas correntes existentes ou, para aqueles que não possuem vínculo bancário, por meio de plataformas digitais como o aplicativo Caixa Tem. Este formato busca proporcionar maior comodidade e agilidade, minimizando a necessidade de deslocamento físico às agências.

O prazo para o saque dos valores se estende até o final do calendário bancário de 2026. Mesmo após essa data, os beneficiários ainda terão a possibilidade de resgatar o abono por um período de até cinco anos, garantindo que ninguém perca o direito ao benefício.

Critérios de elegibilidade e valores proporcionais

Os trabalhadores da iniciativa privada têm seus valores do PIS administrados e pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos acessam o Pasep por intermédio do Banco do Brasil, que disponibiliza suas agências para saques presenciais. A consulta sobre a elegibilidade para o abono salarial de 2026 será aberta em 5 de fevereiro de 2026, e poderá ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, oferecendo transparência e fácil acesso à informação.

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O benefício é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base de 2024. Por exemplo, quem trabalhou por 30 dias pode receber o equivalente a R$ 136, enquanto aqueles que completaram 12 meses de trabalho formal terão direito ao valor integral de R$ 1.631. Essa estrutura de proporcionalidade mantém o foco em trabalhadores de baixa renda, sem alterar os requisitos essenciais de tempo mínimo de vínculo empregatício.

Alterações no teto de renda e impacto fiscal

A partir de 2026, o limite de renda para o recebimento do abono salarial passa por uma readequação significativa. Em vez de seguir o critério fixo de dois salários mínimos, a nova regra incorpora a correção pela inflação, utilizando o INPC acumulado em 2024, que foi de 4,77%. Esta transição faz parte de um plano maior, estabelecido por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2024, que prevê a redução gradual do limite para 1,5 salário mínimo até 2035.

Para o ano-base de 2024, o valor de referência inicial para a remuneração média mensal que garante o direito ao abono é de R$ 2.765,93. É crucial que os empregadores mantenham os dados de seus funcionários atualizados no eSocial para evitar qualquer inconsistência que possa resultar na exclusão indevida de beneficiários. Esta medida visa não apenas a justiça social, mas também o equilíbrio orçamentário do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Direitos para herdeiros e menores de idade

Herdeiros de trabalhadores falecidos que não sacaram o abono salarial podem solicitar o acesso a essas cotas. O processo é realizado por meio de uma solicitação no Ministério da Fazenda, utilizando o aplicativo FGTS para análise dos documentos e posterior crédito do valor no mês seguinte ao deferimento. Este mecanismo assegura que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e transferidos legalmente.

No caso de menores de idade que possuam direito a valores, estes são bloqueados até que completem 18 anos, quando a liberação ocorre automaticamente. Essa regra se aplica especialmente a cotas de fundos extintos, beneficiando famílias desde a criação do PIS/Pasep em 1971. Os ressarcimentos dependem da disponibilidade orçamentária do governo federal, garantindo a continuidade do benefício. A apresentação de documentos como certidão de óbito e CPF do falecido agiliza o processo para os herdeiros. O sistema REPIS online facilita o envio de informações, com os pagamentos seguindo o calendário anual.

Projeções e votação final do Codefat

O calendário detalhado dos pagamentos organiza os fluxos mensais, começando com o lote inicial para os nascidos em janeiro em fevereiro de 2026, com uma estimativa de R$ 2 bilhões. Março seguirá para os nascidos em fevereiro, e assim sucessivamente, escalonando as liberações até agosto, que contemplará os nascidos em novembro e dezembro. Essa divisão em lotes por pares de meses é projetada para otimizar o processamento bancário e evitar congestionamentos.

Os valores exatos do abono salarial em 2026 dependerão do salário mínimo oficial que será definido para aquele ano, embora a projeção atual seja de R$ 1.631. Trabalhadores com múltiplos vínculos empregatícios terão os meses trabalhados somados para o cálculo proporcional. A proposta completa será submetida à votação do Codefat em dezembro de 2025, momento em que as datas finais serão confirmadas e, posteriormente, publicadas no Diário Oficial.

Otimização e desafios da formalização

O pacote fiscal de 2024 introduziu a correção inflacionária como uma medida para controlar o crescimento das despesas públicas. Em 2025, o abono salarial demandou R$ 30,7 bilhões, e a projeção é de uma redução gradual de 20% até 2035, com foco em direcionar os recursos para as faixas de menor renda. A priorização de trabalhadores com rendas até 1,5 salário mínimo abrange cerca de 80% dos atuais elegíveis, concentrando o benefício onde ele é mais necessário.

Empregadores devem anualmente atualizar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para garantir a inclusão precisa dos dados. Trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) continuam excluídos do abono por não possuírem vínculo formal de emprego. Estagiários também não se qualificam, já que o benefício é destinado a quem possui carteira assinada. O calendário proposto para 2026 reforça a acessibilidade digital, seguindo a tendência de 2025, quando 70% dos saques foram realizados via aplicativo, o que também contribui para uma redução de 15% nos custos operacionais.

Orientações para o recebimento

Os bancos responsáveis, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, costumam notificar os beneficiários elegíveis por SMS ou e-mail cadastrado, reforçando a importância de manter os dados de contato atualizados. Caso os valores não sejam resgatados dentro do prazo estipulado no calendário anual, eles retornam ao fundo, mas podem ser recuperados pelo trabalhador em até cinco anos, bastando seguir os procedimentos de solicitação.

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