Filho de Chorão e viúva perdem direitos sobre nome Charlie Brown Jr em decisão do INPI de novembro

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anulou o registro da marca Charlie Brown Jr no Brasil, devolvendo os direitos exclusivos à empresa norte-americana Peanuts Worldwide. A decisão ocorreu em 25 de novembro de 2025, no Rio de Janeiro, e afeta diretamente Alexandre Abrão, filho do cantor Chorão, e Graziela Gonçalves, viúva do músico. O órgão determinou a nulidade administrativa com base na Lei de Propriedade Industrial, que proíbe o registro de nomes associados a obras protegidas por direitos autorais sem consentimento do titular original.
Chorão, cujo nome real era Alexandre Magno Abrão, liderou a banda Charlie Brown Jr de 1992 até sua morte em 2013, mas nunca conseguiu registrar o nome devido à proteção da Peanuts sobre o personagem Charlie Brown. A disputa ganhou força em 2022, quando Alexandre Abrão obteve um registro em copropriedade, alegando autorização da empresa. Reportagens revelaram irregularidades no processo, levando à contestação e à revogação.
Graziela Gonçalves entrou no caso em 2024, após acordo judicial que dividiu os direitos da herança de Chorão em 55% para o filho e 45% para ela. O INPI inicialmente incluiu a viúva como cotitular, mas reverteu a medida ao confirmar a ausência de permissão da Peanuts.
- Principais datas da disputa:
- 1992: Formação da banda em Santos (SP).
- 2013: Morte de Chorão, iniciando brigas por herança.
- 2022: Registro inicial por Alexandre Abrão.
- Fevereiro de 2024: Acordo judicial entre herdeiros.
- 25 de novembro de 2025: Anulação final pelo INPI.
Origem da banda e tentativas iniciais de registro
A banda Charlie Brown Jr surgiu em Santos, no litoral paulista, como um grupo de rock alternativo que misturava skate, rap e letras sociais. Chorão assumiu o vocal e a liderança criativa, com guitarristas como Marcão Britto e Thiago Castanho na formação original. O nome homenageava o personagem de quadrinhos, mas a Peanuts recusou qualquer compartilhamento desde o início.
Chorão tentou registrar a marca várias vezes nos anos 1990 e 2000, mas o INPI indeferiu os pedidos por violação aos direitos autorais da obra de Charles M. Schulz. A banda lançou álbuns de sucesso, como “Transpiração Contínua Prolongada” em 1997, sem controle formal sobre o nome.
Após a morte de Chorão em março de 2013, os ex-integrantes continuaram shows com formações variadas, enquanto a família focava na herança.
Irregularidades no processo de 2022
Alexandre Abrão apresentou um documento ao INPI em 2022, supostamente assinado por um representante da Peanuts, autorizando a copropriedade. A defesa alegou que o filho do cantor foi vítima de um golpe, com alguém se passando pela empresa americana.
Investigações jornalísticas confirmaram a falsificação das assinaturas, levando a Peanuts a contestar imediatamente a nulidade. O caso tramitou por meses, com audiências no INPI analisando evidências técnicas e jurídicas.
A decisão de anulação citou o artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, que impede registros que causem confusão com obras protegidas.
O episódio reacendeu críticas à burocracia do INPI, que processa milhares de pedidos anuais, mas raramente lida com fraudes internacionais.
Acordo familiar e inclusão temporária de Graziela
Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo homologou um acordo entre Alexandre Abrão e Graziela Gonçalves. O documento estabeleceu a divisão dos bens da banda, incluindo direitos de imagem e produtos derivados.
Graziela, casada com Chorão desde 2006, argumentou que contribuía para a gestão patrimonial desde o falecimento do músico. O INPI acatou a ordem judicial e adicionou a viúva como cotitular em 2024.
Essa inclusão durou pouco, pois a análise da Peanuts sobrepujou o acordo familiar. Advogados de Graziela afirmam que o procedimento foi auxiliado por representantes de Alexandre.
A família planeja reuniões para avaliar recursos, mas o prazo para apelações no INPI é curto.
Implicações para ex-integrantes e shows
Marcão Britto e Thiago Castanho, fundadores da banda, movem ação contra Alexandre Abrão desde 2014. Eles obtiveram liminar em 2023 para usar o nome em apresentações, alegando coautoria de hits como “Proibida pra Mim”.
A decisão do INPI beneficia os músicos, pois confirma que a marca nunca pertenceu exclusivamente à família de Chorão. O advogado Roque Palitot declarou que o órgão restabeleceu o entendimento original, permitindo shows sem restrições.
Atualmente, os remanescentes excursionam pelo Brasil com a turnê “Charlie Brown Jr – 100% Ao Vivo”, tocando em teatros e festivais. Em 2025, agendaram 15 datas, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo.
A banda vendeu mais de 3 milhões de discos na carreira, com royalties divididos entre herdeiros e coautores.
- Pontos chave da ação dos ex-integrantes:
- Coautoria de 80% das composições.
- Liminar de 2023 autorizando uso do nome.
- Demandas por divisão de lucros de merchandising.
Legado musical e proteção de direitos autorais
Charlie Brown Jr influenciou o rock brasileiro dos anos 2000, com álbuns certificados como platina pela ABPD. Chorão deixou 12 discos de estúdio e colaborações com artistas como Edi Rock dos Racionais MC’s.
A Peanuts Worldwide, sediada nos EUA, administra globalmente o universo de Schulz, com receita anual superior a US$ 100 milhões em licenças. A empresa protege o nome Charlie Brown desde 1950, expandindo para animações e produtos.
No Brasil, o INPI registra cerca de 200 mil marcas por ano, com 15% indeferidos por conflitos autorais. Casos semelhantes envolvem bandas como Sepultura, que registraram variações para evitar disputas.
A decisão de 2025 destaca a rigidez da lei brasileira, alinhada a tratados internacionais como o Acordo TRIPS da OMC.
O legado de Chorão persiste em streams, com “Zóio de Lula” ultrapassando 50 milhões de visualizações no YouTube em 2025.
Posições das partes envolvidas
Alexandre Abrão, de 25 anos, administra parte do acervo familiar desde 2018. Sua defesa contesta a anulação, alegando boa-fé no processo de 2022.
Graziela Gonçalves, 42 anos, expressou surpresa com a revogação em contato com veículos de imprensa. Ela gerencia projetos beneficentes em nome do músico.
A Peanuts emitiu nota confirmando a proteção global da marca, sem comentários sobre o caso brasileiro.
Ex-integrantes Marcão e Thiago celebraram a decisão, afirmando que fortalece a continuidade da banda.






