INSS simplifica acesso ao salário-maternidade 2025 com pagamentos de até R$ 8 mil por 120 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o acesso ao salário-maternidade em 2025, eliminando a carência de contribuições para autônomas, facultativas e microempreendedoras individuais (MEIs). Mulheres que se afastam por nascimento de filho, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso recebem o benefício gratuitamente pelo órgão.
A solicitação ocorre inteiramente online ou por telefone, por meio dos canais oficiais do INSS, sem necessidade de intermediários. Trabalhadoras com carteira assinada têm o pagamento feito pela empresa, que é reembolsada pelo INSS. Desempregadas mantêm o direito se estiverem no período de graça, que pode se estender por até 36 meses.
A duração padrão do benefício é de 120 dias, com a possibilidade de iniciar a contagem 28 dias antes da data prevista para o parto. Em situações de aborto não criminoso, o período concedido é de 14 dias. Uma lei sancionada em 2025 permite a prorrogação do benefício em casos de internação superior a duas semanas da mãe ou do bebê.
Critérios para diferentes grupos de seguradas
Seguradas empregadas precisam apenas da qualidade de segurada na data do evento para ter direito ao benefício, cujo valor equivale ao salário integral. Autônomas e MEIs, por sua vez, exigem pelo menos uma contribuição antes do parto ou adoção, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal aplicada em 2025.
Desempregadas acessam o salário-maternidade se comprovam contribuições anteriores e estiverem no período de graça, que pode se estender por até 36 meses, dependendo do histórico de contribuição.
Novas diretrizes do INSS em vigor
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma norma crucial que removeu a exigência de dez contribuições mensais para contribuintes individuais e facultativas. Essa medida beneficia milhares de mulheres em todo o país e elimina a necessidade de pagamentos antecipados para garantir o direito.
Mulheres que tiveram seus pedidos negados por falta de carência entre 2024 e meados de 2025 agora possuem a possibilidade de requerer uma revisão administrativa ou judicial. Isso garante a aplicação retroativa da nova regra aos seus casos, promovendo maior justiça social.
Em caso de falecimento da segurada, a legislação atualizada permite a transferência do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. Para isso, o beneficiário deve também possuir a qualidade de segurado, assegurando a continuidade do suporte financeiro à família.
Procedimento de solicitação simplificado
Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site gov.br/inss utilizando o login da conta Gov.br para dar entrada no pedido do benefício. Selecione a opção “Novo pedido” e busque por “salário-maternidade”, preenchendo as informações solicitadas de forma digital e segura.
Durante o processo online, é necessário anexar a certidão de nascimento ou termo de adoção, o comprovante de contribuição ou a declaração da empresa, conforme sua categoria. O acompanhamento do processo ocorre pelo próprio aplicativo ou pela Central 135, sem a necessidade de deslocamento a agências, exceto em raras comprovações adicionais. O prazo para solicitar o benefício é de até cinco anos após o evento gerador do direito.
Montantes e cálculos do benefício
Para as trabalhadoras com carteira assinada, o valor do salário-maternidade corresponde à remuneração integral que recebiam, limitado ao teto previdenciário de R$ 8.157,41 em 2025.
Contribuintes individuais e microempreendedoras individuais (MEIs) recebem a média das últimas 12 contribuições, garantindo um mínimo de R$ 1.518,00, que é o salário mínimo vigente.
Seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais, ganham o equivalente a um salário mínimo, assegurando um suporte financeiro básico durante o período de afastamento.
É importante ressaltar que o salário-maternidade não pode ser acumulado com o auxílio-doença, sendo que o INSS sempre prioriza o pagamento do benefício de maior valor para a segurada.
Inclusão de categorias específicas
A legislação previdenciária de 2025 contempla diversas situações atípicas, estendendo o direito ao salário-maternidade. Homens podem receber o benefício em casos de adoção ou guarda para adoção realizada individualmente, ou quando há o falecimento da mãe segurada, garantindo o cuidado parental necessário. Em cenários de adoção de múltiplas crianças simultaneamente, concede-se um único benefício de 120 dias. Trabalhadoras rurais, por sua vez, acessam o benefício como seguradas especiais, mediante a comprovação de sua atividade no campo nos períodos exigidos pela previdência, reforçando a proteção social a esse grupo diverso.
Vantagens para MEIs e contribuintes facultativas
Microempreendedoras individuais (MEIs) agora se beneficiam de regras simplificadas em 2025, necessitando apenas do pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal e de uma única contribuição antes do evento para acessar o salário-maternidade.
As contribuintes facultativas, como donas de casa e estudantes, seguem a mesma regra de acesso simplificado, o que representa uma expansão significativa da proteção social para essas categorias. Observa-se um aumento de mais de 160% nos pedidos de salário-maternidade por MEIs nos últimos anos, demonstrando a relevância e o impacto dessas flexibilizações.
Documentação essencial para o pedido
Para formalizar o pedido de salário-maternidade junto ao INSS, a certidão de nascimento da criança ou o termo de adoção são os documentos primordiais. Em casos de aborto não criminoso ou prorrogação por internação, um atestado médico detalhado é indispensável para comprovar a situação. Manter o CPF e o endereço atualizados no cadastro do INSS é crucial para evitar qualquer tipo de problema no depósito do benefício, que também conta como tempo de contribuição para a aposentadoria futura da segurada.
Atenção contra golpes e intermediários
O INSS reforça constantemente que todos os serviços de solicitação do salário-maternidade são gratuitos e podem ser realizados diretamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss e a Central 135. Não há necessidade de contratar assessores ou pagar por qualquer tipo de intermediação.
Propagandas de empresas que cobram para realizar o pedido do benefício devem ser vistas com desconfiança e ignoradas, pois representam uma tentativa de fraude ou cobrança indevida por um serviço que é público e gratuito. Qualquer suspeita ou denúncia pode ser encaminhada diretamente à ouvidoria do órgão, contribuindo para a segurança das seguradas.
Extensões e situações diferenciadas
Uma das atualizações importantes para 2025 prevê a prorrogação do salário-maternidade em situações de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido que exceda 14 dias, com o tempo adicional somado à licença a partir da data da alta. Além disso, casos de deficiência do bebê decorrente de zika vírus permitem uma extensão específica do benefício, e adolescentes menores de 16 anos também podem acessar o auxílio mediante comprovação de contribuição, garantindo amparo em diversas situações.







