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Portugal ajusta idade mínima de aposentadoria para 66 anos e 7 meses em 2025, afetando brasileiros

Janderson Luiz
Por 7 min de leitura
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Portugal Bandeira
Foto: Portugal Bandeira - 9parusnikov/istockphoto.com

Portugal estabeleceu novas diretrizes para a aposentadoria por velhice que entrarão em vigor em 2025, elevando a idade mínima exigida para 66 anos e 7 meses. Esta alteração impacta diretamente tanto os residentes europeus quanto os cidadãos estrangeiros que contribuem para o sistema de Segurança Social português. A medida reflete uma adaptação às dinâmicas demográficas e à crescente expectativa de vida no país, que atualmente se situa em 81,6 anos.

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O ajuste nas regras previdenciárias é particularmente relevante para a comunidade brasileira residente em Portugal. Graças a um acordo bilateral, os períodos de contribuição realizados no Brasil podem ser somados aos de Portugal, facilitando o acesso à pensão por velhice e garantindo direitos acumulados em ambos os países.

Atualmente, um contingente significativo de estrangeiros usufrui de benefícios em Portugal, incluindo milhares de brasileiros que recebem suas pensões do INSS. Dados recentes indicaram que mais de 7.500 brasileiros recebiam mensalmente cerca de 12,2 milhões de reais em benefícios, um montante que se espera ser atualizado para 2025.

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Novos critérios para acesso à pensão

A pensão por velhice em Portugal exige uma idade mínima de 66 anos e 7 meses a partir de 2025, com projeções de que este limite aumente gradualmente para 66 anos e 9 meses em 2026. Para os trabalhadores por conta de outrem, é fundamental possuir um mínimo de 15 anos de contribuições registradas no sistema da Segurança Social portuguesa.

Estrangeiros provenientes de outros países europeus beneficiam-se de regulamentos específicos da União Europeia, que permitem a soma de períodos de contribuição realizados em múltiplos países-membros. Para os brasileiros, o acordo previdenciário de 1995, atualizado em 2015, possibilita que o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja considerado no cálculo da pensão portuguesa.

Detalhes sobre o cálculo dos benefícios

O valor da pensão em Portugal é determinado com base na média salarial do contribuinte, ajustada anualmente pelo Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Existe um teto para o benefício, limitado a 12 vezes o valor do IAS, que em 2024 esteve em torno de 5.700 euros anuais, com expectativa de reajuste para 2025.

Para um período de 20 anos de contribuição, por exemplo, o benefício pode atingir 40% da média salarial. Contribuintes com 40 anos ou mais de serviço podem ver esse percentual subir para até 92% da média. Em 2025, a projeção é que a pensão média, que em 2024 era de 462,28 euros mensais para quem tinha 31 anos de contribuições, sofra um reajuste.

A proporcionalidade é um fator crucial em casos de totalização de tempo de contribuição internacional. Se 80% do tempo de contribuição de um indivíduo foi em Portugal e o restante no exterior, o valor da pensão será proporcional a esse período, correspondendo a 80% do montante teórico que seria pago se toda a contribuição tivesse sido feita em Portugal.

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Benefícios complementares e apoios sociais

Os aposentados em Portugal têm direito a subsídios adicionais anuais, que incluem o subsídio de Natal e o subsídio de férias. Cada um desses pagamentos equivale a um mês de pensão e são creditados em dezembro e julho, respectivamente, oferecendo um suporte financeiro extra aos beneficiários.

Em 2025, o IAS, que em 2024 estava em 509,26 euros, será reajustado, influenciando diretamente o valor desses subsídios e beneficiando milhões de pensionistas. Além disso, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) garante uma renda mínima anual de 6.100 euros, auxiliando cerca de 150 mil pessoas a manter sua qualidade de vida.

Facilitação através de convênios internacionais

O acordo previdenciário firmado entre Brasil e Portugal estabelece um regime de igualdade de tratamento, assegurando que os direitos previdenciários adquiridos em um país sejam reconhecidos no outro, sem perda de benefícios. Isso significa que períodos de contribuição em um dos países podem ser utilizados para solicitar a aposentadoria no outro, excluindo apenas benefícios de caráter assistencial.

Os regulamentos da União Europeia também desempenham um papel fundamental, permitindo a totalização de contribuições em diversos Estados-membros, além de Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Dessa forma, estrangeiros residentes em Portugal podem preencher os requisitos de tempo de serviço necessários para a aposentadoria ao somar os períodos de contribuição em diferentes países, garantindo a proteção social.

  • Totalização proporcional: O benefício é calculado com base no tempo efetivamente contribuído no país onde a solicitação é feita.
  • Exportação de pensões: Os pagamentos de pensão são mantidos e podem ser transferidos para a conta bancária do beneficiário, mesmo que ele mude de residência para outro país.
  • Contribuição facultativa: Para aqueles que não exercem atividade remunerada, é possível realizar uma inscrição voluntária para continuar acumulando direitos previdenciários.
  • Regime fiscal e impostos aplicáveis

    As pensões de origem brasileira recebidas por residentes no exterior estão sujeitas a uma retenção de 25% de Imposto de Renda no Brasil. Em Portugal, o regime de Residente Não Habitual (RNH) ofereceu, até março de 2025, uma tributação de 10% sobre essas pensões, após o fim da isenção total em 2020.

    Ações judiciais têm sido propostas para contestar a cobrança de 25% no Brasil, buscando aliviar a carga tributária dos aposentados. Um planejamento fiscal adequado, utilizando o acordo bilateral entre os dois países, é essencial para evitar a bitributação e garantir a conformidade com as leis tributárias de ambos os lados.

    Procedimentos para o visto de residência D7

    O visto D7, destinado a aposentados e titulares de rendimentos passivos, mantém a exigência de comprovação de renda mínima de 820 euros mensais, valor alinhado ao salário mínimo português vigente, que aguarda confirmação oficial para 2025. Para casais, o montante sobe para 1.230 euros, com um acréscimo de 30% por cada dependente.

    A solicitação do visto inicia-se no Brasil, exigindo documentos como extratos bancários, comprovante de pensão e atestado de antecedentes criminais. Após a aprovação, a residência inicial tem validade de dois anos, sendo renovável por mais três.

  • Documentos essenciais: Comprovante de pensão, saldo bancário mínimo de 7.200 euros e declaração de hospedagem.
  • Reagrupamento familiar: Possibilidade de incluir cônjuge e filhos menores ou dependentes na solicitação do visto.
  • Caminho para permanência: Após cinco anos de residência legal, o indivíduo pode optar pela residência permanente ou pela cidadania portuguesa.
  • Anualmente, Portugal observa um crescimento no número de aposentados estrangeiros, com um aumento de 5% registrado nos dados mais recentes. O sistema de saúde do país, reconhecido entre os 15 melhores do mundo, oferece atendimento gratuito a todos os residentes, um atrativo adicional para quem busca qualidade de vida.

    A constante elevação da expectativa de vida impulsiona os ajustes nas regras de idade mínima para aposentadoria. Atualmente, mais de 500 mil estrangeiros integram o contingente de pensionistas em Portugal, reforçando a necessidade de um sistema previdenciário sustentável e adaptado aos desafios demográficos.

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