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Procon-SP orienta registro de danos por apagão da Enel em SP para ressarcimento imediato

Beatriz
Por 5 min de leitura
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Procon SP
Foto: Procon SP - Foto: Divulgação/Instagram

O vendaval que atingiu São Paulo na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, provocou um apagão generalizado na capital e na região metropolitana, deixando mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica. O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, orientou imediatamente os afetados a registrarem prejuízos para solicitar indenizações à concessionária Enel. A medida visa agilizar reparações por perdas materiais, como alimentos estragados e medicamentos deteriorados.

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Autoridades estimam que cerca de 800 mil unidades consumidoras ainda enfrentem interrupções no fornecimento nesta sexta-feira, 12 de dezembro. O diretor de Fiscalização do Procon-SP, Marcelo Pagotti, destacou a necessidade de ação rápida após 24 horas sem luz, prazo regulatório para religamento emergencial. Consumidores devem priorizar documentação visual e fiscal para fortalecer reclamações.

  • Registre a ocorrência diretamente no site ou app da Enel para obter protocolo.
  • Anexe fotos de danos, como geladeiras abertas com produtos perdidos.
  • Inclua notas fiscais de compras recentes para comprovar valores.

Essa estrutura inicial de registro facilita o processamento de pedidos, evitando atrasos em negociações.

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Demora no restabelecimento expõe falhas na rede

A Enel enfrenta críticas pela lentidão no retorno da energia, com equipes de campo insuficientes para o volume de danos reportados. Imagens de veículos da concessionária parados em garagens circularam nas redes, questionando a efetividade das operações. O Procon-SP notificou a empresa na quinta-feira, 11 de dezembro, exigindo detalhes sobre logística de atendimento.

Rajadas de vento acima de 90 km/h derrubaram cerca de 400 árvores na capital, danificando postes e cabos em bairros como Pinheiros e Vila Mariana. Moradores relataram mais de 50 horas sem luz em algumas áreas, impactando residências e comércios. A concessionária afirma ter mobilizado milhares de técnicos, mas o progresso permanece abaixo do esperado.

O processo administrativo aberto pelo Procon pode resultar em multa de até R$ 14 milhões, considerando violações ao Código de Defesa do Consumidor.

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Orientações práticas para acionamento da Enel

Passadas as primeiras 24 horas sem fornecimento, consumidores ganham direito automático a compensações por interrupções prolongadas. Pagotti enfatizou que aparelhos médicos essenciais, como respiradores, justificam pedidos urgentes de ressarcimento. O prazo para reclamações gerais é de 90 dias, conforme normas da Aneel.

Documentos como laudos técnicos para equipamentos queimados fortalecem casos judiciais, se necessário. O site da Enel permite upload de evidências diretamente, enquanto o portal do Procon-SP oferece suporte para mediação. Reclamações não resolvidas podem escalar para o Judiciário, com indenizações por danos morais.

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Histórico de irregularidades da concessionária

Desde 2023, a Enel acumula sanções por falhas semelhantes em São Paulo. Três multas impostas pelo Procon-SP somam cerca de R$ 40 milhões, todas recorridas na Justiça. Uma decisão de segunda instância determinou pagamento de uma delas, ainda pendente.

A Arsesp, agência reguladora estadual, aplicou R$ 165,8 milhões em 2024 por interrupções recorrentes. Esse é o quinto apagão significativo na região em dois anos, com eventos anteriores afetando até 2,1 milhões de imóveis em outubro de 2024. A prefeitura notificou a Aneel pedindo cancelamento do contrato de concessão.

Notificação oficial e prazos de resposta

O Procon-SP concedeu seis dias úteis para a Enel apresentar seu plano de contingência contra eventos climáticos extremos. A notificação inclui comprovação de equipes alocadas e medidas para produtos perecíveis em comércios. Falhas na resposta podem agravar penalidades.

Eventos como esse se tornaram frequentes, com vendavais históricos registrados em 2023. A concessionária deve detalhar investimentos em resiliência, como poda de árvores e reforço de redes. Consumidores monitoram o cumprimento via canais oficiais.

Impactos no setor aéreo e fiscalizações

O ciclone extratropical cancelou mais de 400 voos em aeroportos paulistas até sexta-feira, com 117 só em Congonhas na quinta. Guarulhos registrou 72 suspensões, propagando atrasos nacionais. Passageiros afetados recebem reacomodações gratuitas e assistências como alimentação e hospedagem.

Equipes do Procon-SP atuam no Aeroporto de Congonhas desde quinta, verificando cumprimento de normas pelas companhias aéreas. Latam, Gol e Azul flexibilizaram remarcações até 18 de dezembro sem custos. O Ministério Público designou promotoria para acompanhar indenizações aéreas.

  • Vale-alimentação obrigatório para esperas acima de uma hora.
  • Voucher para transporte em atrasos noturnos.
  • Hospedagem para pernoites forçados fora de origem.

Prejuízos econômicos e ações coletivas

O apagão gerou R$ 1,54 bilhão em perdas ao comércio e serviços, segundo a FecomercioSP. Setores como supermercados e restaurantes enfrentam estoques inutilizados, com pedidos de compensação coletiva em estudo. A Advocacia-Geral da União ingressou com ação por R$ 260 milhões em reparações de apagão anterior.

Bairros periféricos, como Brasilândia, reportam maiores impactos, com falta de água agravando a crise. A Sabesp ativou protocolos de abastecimento alternativo. Consumidores organizam abaixo-assinados online por maior fiscalização da Enel.

Ações judiciais coletivas ganham força, com associações de defesa do consumidor protocolando demandas. O Procon-SP registra aumento de 300% em queixas desde o vendaval, priorizando casos de vulneráveis.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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