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Abono salarial terá menos beneficiários em 2026: impacto de 3,6 milhões em quatro anos projetado

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Foto: PIS-PASEP: Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O abono salarial PIS/Pasep passará por alterações significativas a partir de 2026, com redução gradual no limite de renda para elegibilidade. A medida integra a Proposta de Emenda à Constituição aprovada em 2024 para contenção de gastos públicos. Estudo do Ministério do Trabalho e Emprego projeta exclusão de 3,6 milhões de trabalhadores em quatro anos.

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A restrição começa em 2026, limitando o benefício a quem recebeu até 1,94 salário mínimo no ano-base. Isso resulta em cerca de 896 mil beneficiários a menos no primeiro ano.

  • Atualmente, o teto é de dois salários mínimos.
  • O limite será corrigido apenas pelo INPC, sem ganho real.
  • Projeção indica chegada a 1,5 salário mínimo até 2035.

Origem da alteração no benefício

As novas regras decorrem da PEC do ajuste fiscal promulgada pelo Congresso. O objetivo principal consiste em tornar o programa mais focado em rendas baixas.

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O salário mínimo continua com reajuste pela inflação mais variação do PIB de dois anos anteriores. Já o teto do abono segue apenas a inflação medida pelo INPC.

Em 2025, o pagamento ainda segue critérios antigos, alcançando cerca de 26 milhões de trabalhadores com R$ 30,6 bilhões distribuídos.

Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, dinheiro, aposentadoria
Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, dinheiro, aposentadoria – gustavomellossa/ Istockphoto.com

Projeções de impacto nos próximos anos

O Ministério do Trabalho estima redução progressiva no número de contemplados. Nos quatro anos iniciais, 3,6 milhões deixam de receber o benefício.

A discussão sobre os impactos ocorre no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O órgão também define o calendário anual de pagamentos.

Para 2026, o orçamento previsto atinge R$ 33,7 bilhões, aumento de 10% em relação ao ano anterior.

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O valor individual varia proporcionalmente aos meses trabalhados, chegando ao salário mínimo integral para 12 meses.

Requisitos mantidos para elegibilidade

Os critérios básicos permanecem inalterados apesar da mudança no teto de renda.

O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Exige-se exercício de atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.

Os dados devem ser informados corretamente pelo empregador via eSocial.

  • Remuneração média mensal até o novo limite corrigido.
  • Contribuição para PIS ou Pasep pelos empregadores.

Formas de recebimento do benefício

O pagamento do PIS ocorre pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada.

Crédito automático entra em conta corrente, poupança ou Caixa Tem.

Não correntistas sacam em agências, lotéricas ou canais autorizados.

O Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil via crédito em conta, TED, Pix ou presencial.

Os valores ficam disponíveis para saque até o final do exercício, geralmente dezembro.

Orçamento e alcance atual

Neste ciclo, o abono beneficiou 26,4 milhões de pessoas com total de R$ 30,6 bilhões.

O valor mínimo pago corresponde a fração proporcional, a partir de R$ 127 para um mês trabalhado.

Com salário mínimo projetado em R$ 1.621 para 2026, o abono máximo segue esse patamar para quem cumpre 12 meses.

A transição visa sustentabilidade do programa sem alterar o cálculo do valor pago aos elegíveis.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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