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Governo define calendário PIS/Pasep 2026: saiba quem recebe e os novos critérios do abono

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo
Foto: Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo - Foto: filipefrazao/ Istockphoto.com

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2026, referente ao ano-base 2024. A medida, que beneficia milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, prevê o início dos depósitos em 15 de fevereiro de 2026 para os elegíveis.

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Estima-se que aproximadamente 26 milhões de pessoas serão contempladas, com um montante total de recursos que pode alcançar R$ 31,2 bilhões. Os valores serão calculados de forma proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base, tendo como limite o salário mínimo projetado em R$ 1.631 para o próximo ano.

PIS PASEP Caixa
PIS PASEP Caixa – Foto: rafapress/Shutterstock.com
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O cronograma de repasses, unificado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), organiza os pagamentos conforme o mês de nascimento do beneficiário. Essa metodologia visa otimizar o processo de acesso ao benefício, tornando-o mais claro e ágil para todos.

Para ter direito ao abono, é fundamental que o trabalhador atenda a requisitos específicos, incluindo ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024 e possuir inscrição no PIS/Pasep há cinco anos ou mais. A média salarial mensal não deve ultrapassar R$ 2.765,93, e os dados devem ser corretamente informados pelo empregador via eSocial ou RAIS.

Critérios de elegibilidade para o abono salarial

Trabalhadores com registro em carteira por um período mínimo de 30 dias em 2024 estão aptos a receber o benefício, desde que sua remuneração média mensal não exceda o limite estabelecido de R$ 2.765,93. Servidores públicos, por sua vez, seguem um conjunto de critérios análogos, com o Pasep direcionado especificamente a essa categoria profissional.

A exigência de que o trabalhador esteja cadastrado nos programas PIS/Pasep há pelo menos cinco anos permanece como um critério inalterado, assegurando que apenas os vínculos de trabalho mais estáveis sejam considerados. É crucial que os empregadores forneçam informações precisas no eSocial para evitar qualquer exclusão indevida de seus colaboradores.

Alterações no cálculo do limite de renda

A partir de 2026, o teto salarial que define o acesso ao abono passará por uma mudança significativa, deixando de ser reajustado anualmente com base no salário mínimo. Em vez disso, a correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), visando concentrar o programa em faixas de renda mais baixas.

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Essa transição estratégica busca focar o benefício nos trabalhadores mais vulneráveis, com a projeção de que, até 2035, o limite de renda equivalerá a 1,5 salário mínimo. Para 2026, o valor corrigido de R$ 2.640 de 2023 resultará em R$ 2.765,93, após a aplicação do INPC de 4,77% referente a 2024.

As projeções governamentais indicam que o impacto inicial dessa alteração deve resultar na exclusão de cerca de 30% a 40% dos atuais beneficiários. Trabalhadores com múltiplos empregos devem calcular a média de sua remuneração anual para verificar se atendem ao novo limite estabelecido.

Consulta ao benefício: canais e prazos

A verificação do direito ao abono salarial será liberada a partir de 5 de fevereiro de 2026, podendo ser realizada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Os usuários necessitam de seu CPF e de uma autenticação segura, como a biometria ou a senha de acesso da plataforma, para acessar as informações.

No site do Ministério do Trabalho e Emprego, acessível em servicos.mte.gov.br, o processo envolve o login com a conta Gov.br e a seleção da opção “Abono Salarial”. Pelo aplicativo, a funcionalidade geralmente aparece na tela inicial ou pode ser encontrada na seção “Benefícios e Abono Salarial”, proporcionando uma interface intuitiva.

Esses canais digitais são projetados para exibir os valores exatos a serem recebidos e as respectivas datas de pagamento, facilitando o planejamento financeiro dos trabalhadores. As atualizações em tempo real contribuem para que os beneficiários não sejam pegos de surpresa em relação aos seus direitos.

Guia completo para acessar o abono online

Para iniciar a consulta, acesse o Portal Gov.br utilizando seu CPF e senha cadastrados. Uma vez logado, procure e clique na opção “Abono Salarial” e aguarde a confirmação da sua elegibilidade para o benefício.

Caso opte pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, certifique-se de tê-lo baixado em seu dispositivo móvel e realize o login. Em seguida, navegue até a seção “Abono Salarial – Consultar” para visualizar todos os detalhes referentes ao seu pagamento.

Para esclarecer dúvidas adicionais ou obter extratos específicos, os aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador oferecem suporte complementar, apresentando informações úteis e canais de atendimento.

Cronograma de pagamentos por nascimento

Os repasses do abono salarial são organizados conforme o mês de nascimento de cada beneficiário, com os pagamentos iniciando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os trabalhadores nascidos em fevereiro receberão a partir de 15 de março, e assim sucessivamente até o último grupo, de dezembro.

Todos os pagamentos têm validade até o fim do calendário bancário de 2026, mas é importante ressaltar que os valores não sacados podem ser resgatados em um período de até cinco anos após a data limite original.

  • Janeiro: 15/02/2026
  • Fevereiro: 15/03/2026
  • Março: 15/04/2026
  • Abril: 15/05/2026
  • Maio: 18/06/2026
  • Junho: 15/07/2026
  • Julho: 15/08/2026
  • Agosto: 15/09/2026
  • Setembro: 15/10/2026
  • Outubro: 16/11/2026
  • Novembro: 15/12/2026
  • Dezembro: 15/01/2027
  • Distinção entre PIS e Pasep e métodos de saque

    O PIS, Programa de Integração Social, é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e tem seus pagamentos gerenciados pela Caixa Econômica Federal. O crédito pode ocorrer automaticamente em contas correntes ou poupança digital, especialmente via aplicativo Caixa Tem, enquanto não correntistas podem efetuar o saque em lotéricas ou agências, apresentando um documento de identificação.

    Por outro lado, o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, beneficia os servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil. Para os clientes da instituição, os depósitos são feitos diretamente em suas contas. Aqueles que não possuem conta no Banco do Brasil devem comparecer a uma agência, munidos de documento de identificação com foto, para realizar o saque.

    Ambos os programas são componentes essenciais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia diversos benefícios sociais de grande importância para a população brasileira. A unificação dos calendários de pagamento, implementada desde 2024, contribui para reduzir atrasos e aprimorar a eficiência na distribuição dos recursos. Em 2025, por exemplo, 25,8 milhões de pessoas receberam um total de R$ 30,7 bilhões em abonos, com um saldo de R$ 161 milhões não sacados por 154 mil trabalhadores até o final de dezembro.

    Proporcionalidade dos valores e estimativas

    O valor do abono salarial é diretamente proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses completos em 2024 poderá receber o valor integral, que corresponde ao salário mínimo estimado para 2026, de R$ 1.631. Para quem trabalhou apenas 30 dias, o montante será de aproximadamente R$ 135, calculado de forma proporcional aos meses cheios de serviço.

    É importante destacar que, para fins de cálculo, períodos de 15 dias ou mais de trabalho em um mês são considerados como um mês integral. O reajuste anual do salário mínimo, que segue uma política específica, influencia diretamente o valor final do abono.

    Trabalhadores que possuem vínculos intermitentes ou múltiplos empregos devem somar todos os meses trabalhados em diferentes empresas para determinar sua elegibilidade, desde que a média salarial anual se mantenha dentro do limite estabelecido pelo programa.

    Dicas essenciais para garantir o abono

    Manter seus dados cadastrais sempre atualizados no eSocial é uma medida crucial para evitar qualquer rejeição ou atraso no recebimento do abono salarial. Recomenda-se consultar os canais oficiais do governo regularmente, a partir de fevereiro de 2026, para verificar a situação do seu benefício.

    Caso o trabalhador seja indevidamente excluído do programa devido a um erro de informação por parte do empregador, é possível solicitar a retificação dos dados via RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). O prazo de cinco anos para resgate de valores não sacados protege o direito do trabalhador ao benefício.

    É fundamental lembrar que instituições bancárias não têm permissão para utilizar o valor do abono salarial para quitar dívidas, cobrir cheque especial ou realizar outras deduções. O benefício deve ser preservado em sua totalidade para o trabalhador.

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    Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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