Inmet emite alertas de tempestade e granizo para 18 estados e Distrito Federal nesta segunda Por Maria
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O governo federal confirmou o salário mínimo em R$ 1.621 para 2026. Esse valor representa aumento de R$ 103 em relação aos R$ 1.518 atuais. A mudança afeta diretamente a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), que acompanha o piso nacional.
O reajuste de 6,79% aplica-se a partir de janeiro de 2026. Os efeitos aparecem nos pagamentos de fevereiro. Milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS sentem o impacto dessa atualização anual.
Os microempreendedores precisam preparar-se para os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A contribuição previdenciária baseia-se em percentual do salário mínimo.
Novos valores da contribuição
A contribuição mensal do MEI varia conforme a atividade exercida. O INSS corresponde a 5% do salário mínimo, somado a impostos fixos quando aplicáveis.
- Para comércio e indústria: R$ 82,05 (INSS de R$ 81,05 + R$ 1,00 de ICMS).
- Para prestadores de serviços: R$ 86,05 (INSS de R$ 81,05 + R$ 5,00 de ISS).
- Para comércio e serviços: R$ 87,05 (INSS de R$ 81,05 + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Esses valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro. O pagamento em dia mantém os direitos previdenciários ativos.
Cálculo do reajuste do piso nacional
O salário mínimo de 2026 resulta da soma da inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro, que fechou em 4,18%, com ganho real limitado a 2,5%. O PIB de 2024 influenciou esse limite.
O valor final ficou abaixo das projeções iniciais do governo, que chegavam a R$ 1.631. A desaceleração da inflação contribuiu para essa diferença. O decreto presidencial oficializará o piso em breve.
Essa fórmula garante valorização real acima da inflação. Ela beneficia trabalhadores formais e informais vinculados ao mínimo.
Benefícios garantidos aos contribuintes
O pagamento regular do DAS assegura acesso a diversos benefícios do INSS. Esses direitos protegem o microempreendedor e sua família em diferentes situações.
Os principais incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes. O cálculo considera as contribuições realizadas e o período de carência exigido para cada benefício.
A contribuição fixa e reduzida facilita a formalização. Ela permite faturamento anual de até R$ 81 mil sem tributação proporcional ao rendimento.
Regras para MEI caminhoneiro
A categoria de MEI caminhoneiro segue alíquota diferente para o INSS, de 12% do salário mínimo. Isso eleva os valores mensais pagos.
Os boletos variam entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. As quantias fixas de ICMS e ISS somam-se conforme a atividade.
Essa diferenciação reconhece as particularidades do transporte de cargas. O pagamento mantém os mesmos benefícios previdenciários da categoria geral.
Pagamento e regularização de dívidas
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Os microempreendedores emitem o documento pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.
Opções incluem boleto, PIX e débito automático. A regularização de pendências evita multas e exclusão do regime.
MEIs e microempresas têm até 31 de janeiro de 2026 para quitar dívidas com a Receita Federal. Isso previne a exclusão do Simples Nacional.
Impactos nos benefícios do INSS
O reajuste do salário mínimo influencia diretamente os benefícios previdenciários. Cerca de 70% das aposentadorias equivalem a um piso nacional, afetando milhões de segurados.
Benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e BPC também seguem o novo valor. Para pagamentos acima do mínimo, aplica-se o INPC acumulado.
Essa vinculação amplia o poder de compra de camadas vulneráveis. Ela reflete a política de valorização do piso adotada nos últimos anos.
Orientação para dúvidas
Microempreendedores consultam o Portal do Simples Nacional para emitir o DAS. O aplicativo MEI facilita o processo em dispositivos móveis.
Em caso de dúvidas sobre benefícios, o INSS oferece atendimento pelo telefone 135 ou pelo site oficial. A orientação ajuda a planejar contribuições e aposentadorias.
A formalização como MEI continua simplificada. Ela oferece proteção social com custo acessível.
