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Pagamento do abono salarial PIS/Pasep tem calendário permanente definido para 2026

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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Pagamento, PisPasep, FGTS
Foto: Pagamento, PisPasep, FGTS - Foto: Emerson Barreto/ Istockphoto.com

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceu um calendário de pagamentos fixo para o abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026. A decisão garante que os depósitos ocorrerão sempre no dia 15 do mês de nascimento do trabalhador, ou no dia útil seguinte em caso de feriado ou fim de semana. Esta medida representa uma significativa mudança na gestão do benefício, eliminando a necessidade de aprovações anuais do cronograma.

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A iniciativa visa beneficiar aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores, considerando o ano-base de 2024. A unificação do calendário de PIS e Pasep será mantida, abrangendo tanto os empregados do setor privado quanto os servidores públicos. A expectativa é que essa padronização simplifique o acesso e o planejamento financeiro dos beneficiários em todo o país.

carteira de trabalho
carteira de trabalho – Foto: Mehaniq/Shutterstock.com
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A consulta detalhada sobre valores, datas específicas e a elegibilidade para o abono salarial estará disponível para os trabalhadores a partir de 5 de fevereiro de 2026. Os canais oficiais para essa verificação incluem os aplicativos Carteira de Trabalho Digital e gov.br, que concentram as informações necessárias de forma acessível.

Calendário fixo traz previsibilidade

O cronograma aprovado organiza os depósitos de forma permanente, por mês de nascimento, o que facilita o planejamento financeiro dos milhões de beneficiários. Essa estrutura inovadora simplifica substancialmente o processo administrativo e garante uma previsibilidade anual para os trabalhadores que dependem desse recurso.

A medida de fixar as datas de pagamento representa um avanço na organização dos benefícios sociais, permitindo que o trabalhador saiba com antecedência quando poderá contar com o abono. O prazo final para o saque do benefício será o último dia útil bancário de 2026, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central.

Os pagamentos iniciarão em fevereiro e seguirão a seguinte ordem:

  • Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
  • Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
  • Nascidos em julho e agosto: a partir de 15 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
  • Os valores permanecerão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026. É fundamental que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade com antecedência para evitar a perda do benefício devido ao término do prazo.

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    Critérios de elegibilidade mantidos

    Os requisitos básicos para que o trabalhador tenha direito a receber o abono salarial não sofreram alterações substanciais. Para ser elegível, é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, garantindo que apenas trabalhadores com um histórico de contribuição mais longo sejam contemplados pelo benefício.

    Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2024. Essa condição assegura que o benefício seja direcionado a quem esteve ativo no mercado de trabalho durante o período de referência. É crucial que os dados sobre os vínculos empregatícios tenham sido informados corretamente pelo empregador através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial, plataformas que consolidam as informações trabalhistas.

    A remuneração média mensal do trabalhador no ano-base de 2024 não pode exceder o limite estabelecido, que para o ano de pagamento de 2026 é de R$ 2.765,93. Esse teto de renda é um dos pilares para direcionar o abono aos trabalhadores que mais necessitam do complemento financeiro, conforme a política do programa.

    Nova regra para o teto de renda

    Uma das mudanças mais relevantes para o futuro do abono salarial diz respeito à forma de correção do teto de remuneração média para o acesso ao benefício. A partir de 2026, esse valor deixará de ser ajustado integralmente pelo salário mínimo nacional e passará a ser corrigido exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    Essa transição gradual tem como objetivo principal direcionar o abono salarial de forma mais precisa para os trabalhadores de rendas mais baixas. Ao desvincular o ajuste do salário mínimo, o governo busca refinar o público-alvo do benefício, garantindo que ele cumpra sua função social de apoio financeiro. A correção apenas pela inflação, medida pelo INPC, preserva o poder de compra do abono, mas simultaneamente evita uma expansão acelerada do número de beneficiários, mantendo a sustentabilidade do programa.

    No ano-base de 2024, o limite de renda para elegibilidade ainda reflete o valor anterior, atualizado pelo INPC. No entanto, nos anos subsequentes, a aplicação exclusiva da correção inflacionária resultará em uma redução progressiva da faixa de elegibilidade em relação ao salário mínimo, impactando um contingente maior de trabalhadores.

    Cálculo do benefício e valores

    O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados pelo beneficiário no ano-base. O montante máximo que um trabalhador pode receber equivale a um salário mínimo vigente no ano de pagamento. Para 2026, a projeção do salário mínimo é de R$ 1.621, o que será o teto do abono.

    Aqueles que trabalharam os 12 meses completos do ano-base receberão o valor integral do benefício. Importante ressaltar que frações de mês superiores a 15 dias são contabilizadas como um mês completo para efeito de cálculo, garantindo que trabalhadores com períodos de trabalho ligeiramente incompletos não sejam prejudicados.

    A título de exemplo, os valores podem ser distribuídos da seguinte forma:

  • 1 mês trabalhado: aproximadamente R$ 135
  • 6 meses trabalhados: cerca de R$ 810
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.621
  • O pagamento do abono salarial ocorre preferencialmente via crédito automático em conta para os clientes da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Outras opções de recebimento incluem a Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou o saque em terminais de autoatendimento e agências bancárias, mediante apresentação de documento de identificação.

    Opções para recebimento do abono

    A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pela administração e pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Para os beneficiários que já possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito do abono ocorre de forma automática, facilitando o acesso ao recurso.

    Trabalhadores que não são clientes da Caixa, mas são elegíveis ao PIS, recebem o abono por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem. Além disso, há a possibilidade de realizar o saque presencial em casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

    O Banco do Brasil, por sua vez, é o responsável por gerenciar o Pasep, que é o benefício destinado aos servidores públicos. Para esses trabalhadores, a prioridade é o crédito automático em conta, transferências via TED ou PIX, além do atendimento presencial nas agências bancárias para aqueles que preferirem o saque direto.

    Canais de consulta e informações

    Os trabalhadores podem verificar a situação de seu benefício de forma prática e rápida utilizando a Carteira de Trabalho Digital. Basta acessar o aplicativo com o CPF e a senha da plataforma gov.br, selecionar a seção “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial” para obter as informações necessárias.

    Para os trabalhadores do setor privado, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também oferecem funcionalidades de consulta específicas para o PIS. Em caso de dúvidas adicionais ou necessidade de esclarecimentos mais aprofundados, os beneficiários podem entrar em contato com o telefone 158 ou utilizar o e-mail específico do Ministério do Trabalho e Emprego.

    O Ministério do Trabalho e Emprego reforça a importância da atualização dos cadastros por parte dos trabalhadores para garantir o recebimento correto e sem intercorrências do abono salarial. Manter as informações pessoais e profissionais em dia nos sistemas governamentais é crucial para evitar problemas com dados desatualizados e assegurar o acesso ao benefício.

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    Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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