Portaria define padronização de horários para check-in e check-out em hospedagens do Brasil

O Ministério do Turismo estabeleceu novas diretrizes que redefinem os padrões de check-in e check-out em meios de hospedagem por todo o Brasil. A Portaria nº 28/2025, em vigor a partir de 15 de dezembro de 2025, visa oferecer maior transparência e segurança jurídica para consumidores e estabelecimentos como hotéis, pousadas, resorts, hostels e flats devidamente cadastrados no Cadastur. A medida assegura que a diária corresponda a um período de 24 horas, com tempo incluso para higienização, garantindo um mínimo de 21 horas de uso efetivo para o hóspede.
A regulamentação chega para unificar práticas no setor turístico nacional, que historicamente apresentava variações consideráveis nos horários de entrada e saída. Essa padronização busca alinhar o Brasil a modelos internacionais de hospitalidade, beneficiando tanto os viajantes quanto os empreendimentos.
Entre as principais disposições da nova portaria, destacam-se:
– Diária completa de 24 horas a partir do check-in.
– Máximo de três horas destinadas à limpeza e higiene, sem cobrança adicional.
– Garantia mínima de 21 horas de uso efetivo da acomodação pelo hóspede.
Diária de 24 horas e clareza nos horários
A Portaria nº 28/2025 determina que a diária de hospedagem deve assegurar um período exato de 24 horas de uso da acomodação. Dentro desse custo, estão incluídos os procedimentos de limpeza, troca de enxoval e higienização completa da unidade. O prazo máximo para essas atividades é de três horas, tempo considerado suficiente para preparar o quarto eficientemente para o próximo hóspede.
Hotéis e pousadas mantêm autonomia para fixar horários específicos de entrada e saída. Contudo, essa informação precisa ser divulgada de maneira clara em sites, plataformas de reserva ou vouchers. A obrigatoriedade visa evitar surpresas e aprimorar a experiência do viajante, garantindo que todas as condições sejam conhecidas antecipadamente e sem ambiguidades.
Transparência e direitos do consumidor
A comunicação detalhada é essencial. Estabelecimentos devem informar o tempo estimado para limpeza e a frequência de serviços como troca de enxoval. O hóspede pode optar por dispensar certas arrumações, desde que isso não comprometa a higiene geral do local. Toda comunicação deve ocorrer previamente, prevenindo cobranças inesperadas.
Essa exigência reforça os direitos do consumidor no setor turístico. Agências de viagem e intermediários também precisam repassar essas informações durante o processo de reserva. A clareza nas políticas fortalece a confiança e a satisfação do cliente, contribuindo para uma estadia mais tranquila e informada.
Flexibilidade para check-in e check-out
Apesar das novas diretrizes, a entrada antecipada (early check-in) ou a saída tardia (late check-out) permanecem possíveis, dependendo da disponibilidade de quartos do estabelecimento. Nesses casos, os meios de hospedagem podem aplicar tarifas adicionais, desde que as condições e os respectivos custos sejam comunicados de forma explícita e prévia ao hóspede. Essa flexibilidade beneficia tanto o consumidor, que pode ajustar sua estadia conforme suas necessidades, quanto o empreendimento, que otimiza sua ocupação e oferece serviços diferenciados.
Quais estabelecimentos são afetados
As novas regras não se aplicam a imóveis residenciais alugados por meio de plataformas digitais, como Airbnb ou Booking para locações temporárias. Apenas meios de hospedagem formais, registrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica, estão obrigados a cumprir a portaria. Isso inclui hotéis, resorts, pousadas, albergues e apart-hotéis, focando em empreendimentos com estrutura turística consolidada e regulamentada.
Registro digital de hóspedes em evolução
Paralelamente, o Ministério do Turismo avança na implementação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. Embora a obrigatoriedade plena da FNRH Digital ocorra em etapas posteriores, a portaria incentiva a transição para processos eletrônicos, visando maior agilidade. O sistema permite pré-check-in via QR Code ou link, simplificando a chegada dos viajantes e reduzindo o tempo de espera.
A plataforma integra dados com segurança, utilizando autenticação gov.br para cidadãos brasileiros. Estrangeiros, por sua vez, preenchem o formulário sem a necessidade de conta governamental, facilitando o processo para visitantes internacionais. Essa modernização é um passo importante na digitalização dos serviços turísticos.
A transição para o formato digital representa um avanço significativo na gestão de dados dos hóspedes. A eficiência operacional é um dos pontos chave.
A segurança das informações pessoais dos viajantes é uma prioridade no desenvolvimento da FNRH Digital. Todos os dados são tratados conforme a legislação vigente.
Benefícios para o setor de turismo
A padronização introduzida pela Portaria nº 28/2025 traz previsibilidade para hóspedes e empreendimentos. Consumidores ganham clareza sobre o uso efetivo da diária, enquanto hotéis obtêm diretrizes uniformes para suas operações diárias. A medida alinha o Brasil a práticas internacionais de hospitalidade, elevando o padrão dos serviços.
Especialistas do setor destacam que a regulamentação equilibra interesses, mantendo a competitividade no mercado. O foco em higiene e transparência eleva a qualidade dos serviços oferecidos, contribuindo para uma imagem mais positiva do turismo nacional.
A fiscalização das novas normas será feita pelo Ministério do Turismo e órgãos de defesa do consumidor. Estabelecimentos devem adaptar suas operações para garantir o cumprimento das diretrizes sem interrupções nos serviços prestados.
Dicas para viajantes
Com a entrada em vigor das novas regras, é essencial que os viajantes adotem algumas práticas para garantir uma estadia tranquila e sem imprevistos. Ao planejar viagens, especialmente para períodos de alta demanda como o fim de ano ou as férias de janeiro de 2026, é fundamental verificar os horários específicos de check-in e check-out definidos pelo estabelecimento no momento da reserva.
Recomenda-se também questionar se a opção de early check-in ou late check-out está disponível e se envolve custos adicionais. Essa informação deve ser transparente e acessível antes da finalização da reserva, permitindo um planejamento financeiro adequado. A consulta prévia às políticas do estabelecimento garante uma estadia mais tranquila e informada, evitando surpresas indesejadas.







